O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

        Art. 1^o  O prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul passa a denominar-se Palácio Tuiuiú. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  20  de  junho  de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2008