O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  30  de outubro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2007