Decreto nº 6169

Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV, VI, alínea “a”, e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

Art. 1º O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2007, obedecerá à Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo de que trata o caput servirá como base para a aplicação das proporções fixadas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.

§ 2 o O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais superiores, intermediários e subalternos de que tratam o Anexo a este Decreto, respeitado os limites, por círculo de Oficiais Superiores ou Intermediários e Subalternos, estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.

Parágrafo único. A competência de que trata o caput poderá ser subdelegada ao Comandante da Aeronáutica.

ANEXO

POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUB-TOTAL	SUPERIORES						INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUB-TOTAL	TOTAL
	TB	MB	BR		SUPERIORES						INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
	TB	MB	BR		CEL			TCE		MAJ	CAP	1TEN	2TEN
I − OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	7	20	33	60	246		399			525	318	568	226	2.282	2.342
ENGENHEIROS	−	1	4	5	25		38			55	86	173	−	377	382
INTENDENTES	−	1	5	6	81		167			167	81	222	70	788	794
MÉDICOS	−	1	4	5	26		65			125	193	331	−	740	745
INFANTARIA	−	−	1	1	12		53			119	17	102	30	333	334
DENTISTAS	−	−	−	−	5		43			89	58	96	−	291	291
FARMACÊUTICOS	−	−	−	−	5		11			37	32	39	−	124	124
ESP. AVIÕES	−	−	−	−	−		2			12	76	47	12	149	149
ESP. COMUNICAÇÕES	−	−	−	−	−		4			13	71	61	13	162	162
ESP. ARMAMENTO	−	−	−	−	−		1			12	41	31	13	98	98
ESP. FOTOGRAFIA	−	−	−	−	−		1			4	21	21	8	55	55
ESP. METEOROLOGIA	−	−	−	−	−		0			17	32	37	8	94	94
ESP. CTA	−	−	−	−	−		2			7	32	42	16	99	99
ESP. SUP. TÉCNICO	−	−	−	−	−		0			0	21	48	13	82	82
ESP. AER. (QOEA)	−	−	−	−	−		−			−	152	357	287	796	796
SUBTOTAL	7	23	47	77	400		786			1.182	1.231	2.175	696	6.470	6.547
II − OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)	−	−	−	−	−	−			−		−	445	438	883	883
SUBTOTAL	−	−	−	−	−	−			−		−	445	438	883	883
TOTAL	7	23	47	77	400	786			1.182		1.231	2.620	1.134	7.353	7.430