DECRETO Nº 6.149, DE 10 DE JULHO DE 2007.
Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2007
1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2007
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1.1. 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF(*) |
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|
Produto |
Regiões / Estados Amparados |
Tipo
|
PH Mínimo |
Preços Mínimos - R$/t
|
|
|
Brando |
Pão/Melhorador/Durum |
||||
Trigo |
Sul |
1 |
78 |
348,17 |
400,00 |
|
2 |
75 |
330,88(**) |
379,54 |
||
|
3 |
70 |
296,27 |
348,17 |
||
|
Centro-Oeste, Sudeste e BA |
1 |
78 |
391,50 |
450,00 |
|
|
2 |
75 |
372,05(**) |
426,75 |
||
|
3 |
70 |
333,14 |
391,50 |
||
(*) Início de Vigência para operações: julho/2007 para Região Sul e Sudeste e junho/2007 para a Região Centro-Oeste e o Estado da Bahia.
(**)Preço Mínimo Básico.
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1.2. Produtos Amparados por EGF - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
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Produtos |
Tipo |
Início de Vigência |
Preços Mínimos - R$/t |
|
Canola |
Único |
Julho/2007 |
346,72 |
|
Cevada |
281,25 |
||
|
Triticale |
215,07 |
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|
1.3. Produtos Amparados por EGF - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
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|
Produtos |
Início de Vigência |
Preços Mínimos - R$/kg |
|
|
Fiscalizada |
Certificada |
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|
Trigo(*) |
Junho/2007 |
0,8500 |
0,9190 |
|
Cevada |
Julho/2007 |
0,3996 |
0,4307 |
|
Triticale |
Julho/2007 |
0,3701 |
0,3982 |
|
(*) Inclusive para o Estado da Bahia |
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2. Preços Mínimos - Região Sul - Safra de Inverno 2007
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Produto Amparado por EGF |
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|
Produto |
Tipo |
Início de Vigência |
Preços Mínimos - R$/t |
Aveia |
1 |
Julho/2007 |
202,09 |
|
2 |
181,84 |
||
|
3 |
163,53 |
||
*