O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4^o, incisos I, alínea “a”, e II e § 1^o, inciso I, da Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 233.412.598,00 (duzentos e trinta e três milhões, quatrocentos e doze mil, quinhentos e noventa e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2006