O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2004, o Plenário da Casa rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 171, de 4 de maio de 2004, que "Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001." e determinou o seu arquivamento.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente