LEI Nº 3.404, DE 12 DE JUNHO DE 1958.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelos Ministérios e órgãos indicados créditos especiais no total de Cr$ 5.624.520.594,50, discriminados nos Anexos que fazem parte integrante da presente lei:

Cr$

Departamento Administrativo do Serviço Público Cr$............................................................................ 50.246.60

Estado Maior das Fôrças Armadas.......................................................................................................6. 500,00

Conselho Nacional do Petróleo................................................................................................... 43.420.727,80

Ministério da Aeronáutica ......................................................................................................... 358.334.325,90

Ministério da Agricultura ........................................................................................................... 153.168.317,10

Ministério da Educação e Cultura ............................................................................................... 21.470.950,20

Ministério da Fazenda ............................................................................................................... 649.039.318,30

Ministério da Guerra ................................................................................................................... 13,321.047,90

Ministério da Justiça e Negócios Interiores ................................................................................... 18.898.737,70

Ministério das Relações Exteriores ................................................................................................ 1.000.000,00

Ministério da Saúde .................................................................................................................... 76.372.555,20

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ................................................................................ 338.589.760,50

Ministério da Viação e Obras Públicas ..................................................................................... 3.950.848.107,30

TOTAL . : ....................................................................................................... 5.624.520.594,50

Art. 2º Os créditos de que trata o art. 1º desta lei serão registrados pelo Tribunal de Contas e automàticamente distribuídos ao Tesouro Nacional.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de junho de 1958; 137º da Independência e 70 da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Eurico de Aguiar Salles

Henrique Lott

José Carlos de Macedo Soares

José Maria Alkmim

Lúcio Meira

Mário Meneghetti

Clóvis Salgado

Parsifal Barroso

Francisco de Melo

Maurício de Medeiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1958

DEMONSTRAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 1º

DEPARTAMENTO ADMINISTRATlVO DO SERVlÇO PÚBLICO

Cr$

Para pagamento da diferença de diárias, referentes ao período de 1º de agôsto de 1948 a 11 de janeiro de 1950 e que fazem jús ex-diaristas do D.A.S.P., de acôrdo com a Lei nº 488, de 1948, (Proc. M.F. 110.229-50)..............................50. 246,60

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Para regularização de despesa efetuada, ao exercício em curso, de acôrdo com o § 1º do artigo 48, do Côdigo de Contabilidade da União, com o pagamento de auxílio- doença (Proc. M.F. 256.527- 57)..............................................6.500,00

CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Cr$

Para regularização de empréstimo, inclusive juros, feito pelo Banco do Brasil, S.A. à Comissão de Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo, com a garantia do Tesouro Nacional (Proc. M.F. 99.190- 55) .............................43.420.727,80

MINISTÉRIO DA AERONAUTICA

1) Para atender à liquidação e ao pagamento das obrigações a que se refere o artigo 78 do Código de Contabilidade da União, em favor de António Bley Lima e outros, conforme relacionamento (Proc. M.F. 236.980-57)................16.521.405.90

2) Para regularização de despesas realizadas além do crédito orçamentário próprio, em 1955, na forma do § 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, à conta da Verba Serviços e Encargos  Verba 3  2  01  2) (Proc. M.F. 236.980-57)......38.612.920,00

3) Para regularização de despesas realizadas, em 1956, na forma do § 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, referentes à aquisição de material de vôo da Fôrça Aérea Brasileira (Proc. M.F.236.980-57).......................................303. 200.000,00

358.334.325,90

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Cr$ Cr$

1) Para regularização de despesa efetuada no exercício em curso, de acôrdo com o § 1º do artigo 48, do Código de Contabilidade, com o pagamento, de: (Proc. M.F. 238.223-57):

a) função gratificada de Secretário, na Escola Superior de Agricultura (Proc. M.A. 2.741-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57).........................................................................................14.400,00

b) salário-família, no Instituto de Fermentação (Proc. M.A. 4.784-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)....................................................................................................................9.627.000.00 9.641.400,00

2) Para o desenvolvimento de programas serviços e trabalhos da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, mediante acôrdo com o Ministério da Agricultura (Proc. M.A. 5.003-57 anexo ao Proc. M.F. 238. 223-57)........................30.000.000,00

3) Para indenizar a lavradores do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, pelos prejuízos que sofreram com a tromba d�água e chuva de granizo ocorridos a 26 de março de 1957 (Proc. M.A. 17.496-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)....... 9.715.850,00

4) Para indenizar a agricultores do Estado de Santa Catarina, pelos prejuízos que sofreram com a enchente do Rio Araranguá, ocorrida em março de 1957 (Proc. M.A. 25.401-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957) ...........................14.490.800,00

5) Para aquisição de maquinaria destinada à mecanização dos elementos básicos das observações meteorológicas codificadas (Proc. M.A. 26.896 de 1957 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)...............................................................20.000.000,00

6) Para a contratação de onze colaboradores de ensino (Escola de Agronomia Eliseu Maciel � Instituto Agronômico do Sul), à razão de Cr$ 10.000,00 mensais durante um ano (Proc. M.A. 27.936-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57,.........1.320.000,00

7) Cota da União, correspondente ao exercício de 1957, para o "acôrdo com o Estado de Minas Gerais, firmado em 26-10-55, para o desenvolvimento da produção de pó calcáreo destinado à correção e fertilização de solo (Proc. M.A. 35.001-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)...............5.000.000,00

8) Para obras de reconstrução de ampliação, de reparo e reequipamento das hospedarias de imigrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, subordinadas ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização (Processo M.A. 7.355-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57).............. 25. 000. 000.00

9) Para pagamento a Ludwig Aeldert, da indenização a que tem direito pela incorporação, ao Patrimônio Nacional, da fazenda de sua proprie-dade denominada Capâo do Cipõ>, situada no Município de Castro, Estado do Paraná (Proc. M.A. 47.800-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957)...........1.188. 423,50

10) Para indenizar, os lavradores do Município de Caí, no Rio Grande do Sul, pelos prejuízos que sofreram com a enchente do Rio Caí, verificada em abril de 1956 (Proc. M.A. 51.524-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957).........................3. 500.000,00

11) Para pagamento de auxílio, correspondente ao exercício de 1956, à Escola Superior de Agricultura de Lavras, Estado de Minas Gerais, concedido pela Lei nº 2.935, de 31-10-56 (Proc. M.A. 54.938-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57) .......2. 500. 000,00

12) Para pagamento de aluguel do imóvel de propriedade de Alfredo del Cima, situado na Estrada do Cabuçu nº 516, em Campo Grande, Distrito Federal, ocupado por dependências do Serviço Florestal, ao período de Janeiro a dezembro de 1953 (Proc. M.F. 150.240-54).......20.400,00

13) Para indenização ao proprietário da fazenda denominada Pedra Branca, situada no Município de Nova Friburgo, cujas florestas foram declaradas protetoras pelo Decreto nº 29.544, 9-5-51, retificado e ratificado pelo de nº 34.288, de 15-10-53 (Proc. M.A. 6.582-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)............12.387.750,00

14) Para pagamento da prestação de serviços como <Guarda dos Bens> da Colônia Agrícola de Papuan, Estado de Santa Catarina, no período de 13-4-48 a 2-8-52 (Proc. M.F. 209.410-55)............................................................154.900,00

15) Para pagamento da indenização devida a Carlota Maria Taylor nos têrmos do artigo 141, § 16, da Constituição Federal, pela desapropriação do imóvel de sua propriedade denominado Fazenda do Garrafão, situado no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro (Proc. M.F. 164.572 de 1957).......................................6.727.900,00

16) Para pagamento de indenização, a Manuel Pereira de Carvalho, por Cr$ Cr& acidente no trabalho, nos têrmos oa Decreto-lei nº 7.036-44, alterado pelo de nº 7.527-45 e pela Lei 599-A-48 sendo Cr$ 21.08740 a título de indenização pela perda do ante-braço e Cr$ 25.000,00 para aquisição de um braço mecânico (Proc. M.F. 263.413.57)...............................46.087,40

17) Para pagamento do remanescente do empréstimo levantado pelo Ministério da Agricultura, na extinta Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A., em 1945, para aquisição e revenda de máquinas agricolas, inclusive juros até 31 de dezembro de 1957 (Proc. M.F. 67.133-56) .........11.474.806,20

153.168.317,10

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

1) Para atender ao pagamento de salário-família, referente a exercícios anteriores, a diversos servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M. F. 259.875,57):

 Proc. M.E.C. 5.729 54 � Rafael Iório, 1953 ..............................................................150,00

 Proc. M.E.C. 11.241-54 � Rildete Alves dos Santos, 1953 ......................................450,00

 Proc. M.E.C. 16.263-54 � Arnaldo Pereira de Araujo, 1953 .....................................300,00

 Proc. M.E.C. 19.613-54 � Antônio Guabiraba da Cunha, 1953 .............................2.550,00

 Proc. M.E.C. 21.909-55 � Moysés Elias, 1953.......................................................3.600,00

 Proc. M.E.C. 22.654-53 � César do Val Villares, 1953..........................................1.500,00

 Proc. M.E.C. 22.666-56 � Josué Borges de Barros, 1953 ....................................3.600,00

 Proc. M.E.C. 29.153,54 � Joaquim Guedes Corrêa Gondim Neto 1953...............1.800,00

 Proc. M.E.C. 30.708-56 � José Ernani de Lima, 1953 .........................................1.800,00

 Proc. M.E.C. 33.929-54 � Alberto Rougemont Junior, 1953.................................1.800.00

 Proc. M.E.C. 39.495-53 � Marina Mazziotti Paes de Barros, 1952 e 1953...........4.500.00

 Proc. M.E.C. 40.946-45 � Luiz Borges Adrega, 1953...........................................1.800.00

 Proc. M.E.C. 41.083-56 � Maria de Lourdes Rodrigues, 1952, 1953 e 1954.......4.300,00

 Proc. M.E.C. 49.565-46 � Sebastião Ferreira Gomes, 1053 ...............................1.800,00

 Proc. M.E.C. 50.003-54 � Albertina Lopes Sampaio, 1953 e 1954......................2.550,00

 Proc. M.E.C. 57.550-51 � Celso Vieira Marques, 1953........................................2.550,00

 Proc. M.E.C. 59.333-52 � Carmen Mazzeo Berzotti, 1953...................................1.800,00

 Proc. M.E.C. 63.922-48 � João Pedro de André, 1953 .......................................2.650,00

 Proc. M.E.C. 65.738-55 � Cynira Christiano de Souza Cerpe, 1953 ..................1.050,00

 Proc. M.E.C. 66.437-55 � Maria do Carmo Costa Carvalho, 1953......................2.400.00

 Proc. M.E.C. 72.013-54 � Allan Kardec Ribeiro de Queiroz, 1953.........................150,00

 Proc. M.E.C. 76.041-54 � Antônio Martins, 1953................................................3.600,00

 Proc. M.E.C. 76.897-55 � Edgard Pinheiro Pôrto. 1953 ........................................450,00

 Proc. M.E.C. 77.008-54 � Francisco Leite Junior, 1953 .....................................1.500,00

 Proc. M.E.C. 77.539-54 � Mário Felício, 1953....................................................1.800,00

 Proc. M.E.C. 79.918 54 � Odilon Luiz Santos Lima, 1953 .................................1.800,00

 Proc. M.E.C. 85.673-53 � José Júlio Justino, 1953 ...........................................3.600,00

 Proc. M.E.C. 85.976-52 � Yvone Pereira de Brito, 1953 ...................................5.400,00

 Proc. M.E.C. 87.576-57 � Pedro da Cunha Junior, 1953...................................7.200,00

 Proc. M.E.C. 89.555-54 � Alcides Simões Mathias, 1953..................................1.350,00

 Proc. M.E.C. 92.523-54 � Cândida Monteiro de Castro Pedroza, 1953 .............. 900,00

 Proc. M.E.C. 95.471-54 � Antônio Coelho Cardoso, 1954 ...................................750,00

 Proc. M.E.C. 99.100 54 � Gilberto Moreira Leite, 1953 .....................................1.800,00

 Proc. M.E.C. 109.116-55 � Manoel da Conceição Rocha Rêgo 1953...............1.800,00

 Proc. M.E.C. 109.819-53 � Hercília Buccos Filhagosa, 1953 ......................2.100,00

 Proc. M.E.C. 109.917-54 � Milton Figueira de Lemos, 1953................................450,00

 Proc. M.E.C. 109.918-54 � Paulo Antônio Veríssimo do Couto e Silva, 1953 .....900,00

 Proc. M.E.C. 110.225-54 � Teotônio do Carmo, 1954 .....................................900,00

 Proc. M.E.C. 115.519 54 � Luís Felipe Vieira Souto, 1953...............................3.600,00

 Proc. M.E.C. 124.170-53 � Esperidião Antônio da Rocha, 1953 ........................600,00

 Proc. M.E.C. 124.504-53 � Alfredo Procópio dos Santos, 1953 .........................300,00

 Proc. M.E.C. 124.726-53 � Maria do Carmo da Costa Carvalho,.1953 ...........2.400,00

 Proc. M.E.C. 127.379-53 � Maria Lúcia Veiga Teixeira, 1953 .........................2.400,00

 Proc. M.E.C. 128.483 53 � José Rodrigues do Valle, 1953 ............................ 1.800,00 90.500,00

2) Para pagamento a diversas Companhias de Aviação, referente a exercícios anteriores, pelo fornecimento de passagens a servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M.F. 259.875-57): Cr$ Cr$

 Proc. M.E.C. 663-56 � Panair do Brasil S.A...............................................19.835,30

 Proc. M.E.C. 11.695-56 � S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense VARIG .....................................................................................................................................1.677,10

 Proc. M.E.C. 11.717-56 � Panair do Brasil A.............................................27.066,40

 Proc. M.E.C. 28.280-56 � Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda................6.357,70

 Proc. M.E.C. 43.516-56 � Nacional Transportes Aéreos S.A,....................1. 697,50

 Proc. M.E.C. 55.118-56 � Viação Aérea São Paulo S.A. «VASP».................990,80

 Proc. M.E.C. 56.487-56 � Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........6.053,60

 Proc. M.E.C. 56.489 56 � Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........7.737,30

 Proc. M.E.C. 63.051-56 � Viação Aérea São Paulo S.A. � <VASP>..............935,20

 Proc. M.E.C. 70.855-56 � Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........1.102.10

 Proc. M.E.C. 72.375-56 � Real S/A. � Transportes Aéreos.........................5.726,40

 Proc. M.E.C. 78.740-56 � Nacional Transportes Aéreos S.A......................1.077,00

� Proc. M.E.C. 103.454-56 � S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense VARIG

.,,.............................................................................................................4.199,20

 Proc. M.E.C. 112.577-54 � Panair do Brasil S.A............................................676,30

 Proc. M.E.C. 114.575-54 � Panair do Brasil S.A............................................807.20

 Proc. M.E.C. 117.361-56 � Panair do Brasil S.A.........................................7.912,20

 Proc. M.E.C. 120.551-55 � Real S.A. � Transportes Aéreos ......................2.952,80 96.804,10

3) Para pagamento à Estrada de Ferro Central do Brasil, referente a exercícios anteriores, pelo fornecimento de passagens a servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M.F 259.875-57):

 Proc. M.E.C. 8.488 46 � 1946........................................................................604,00

 Proc. M.E.C. 53.669-56 � 1956......................................................................423,00

 Proc. M.E.C. 102.087-56 � 1956....................................................................696,00 1.723.00

4) Para regularização do pagamento de ágios sôbre a remessa de US$ ...... 50.000,00 para os Estados Unidos, destinados à aquisição de leite em pó para a Campanha de Merenda Escolar do Ministério da Educação e Cultura, no exercício de 1955 (Proc M.E.C. 108.732-57 anexo ao Processo M.F. 259.875 57)......................................................................................................................................................175.000.00

5) Para atender ao pagamento ao honorários a que fizeram jus os professores e auxiliares que constituíram, em 1947, as comissões julgadoras de exame de admissão, provas de hahilitação, concursos de docência e outros, como se discrimina (Proc. M.F. 259.875-57):

 Proc. M.E.C. 72.660-48 � Oscar Fróes.......................................................2.709,00

 Proc. M.E.C. 72.684-48 � Alarico de Freitas...............................................2.500,00

 Proc. M.E.C. 72.694-48 � João Sabóia Barbosa.........................................4.550,00

 Proc. M.E.C. 72.714-48 � Ney Cidade Palmeiro..........................................2.500,00

 Proc. M.E.C. 72.724-48 � Odin Aquilo Casses ...........................................2.500,00

 Proc. M.E.C. 72.734-48 � Walter Gomes Cardim........................................2.500.00 17.259,00

6) Para atender ao pagamento o salário, no período de 8 a 31 de dezembro de 1953, a Cornélia Vieira Lima, atendente, ref, 18, da T.N.O. do Instituto de Puericultura da U.B. (Proc. M.E.C. 82.550-54 anexo ao Processo M.F. 259.875-57)..............................................................................................................1.014,20

7) Para ocorrer às despesas com o auxílio de emergência à Cinemateca Brasileira, sediada na Capital do Estado de São Paulo, e que foi atingida por incêndio em janeiro de 1957 (Proc. M.E.C. 68.548-57 anexo ao Processo M.F. 259.875-57) ............................................................................................1.500.000,00

8) Para atender ao pagamento de serviço de vigilância, nas instalações do Observatório Magnético na ilha Itatuóca, feito pelos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará (Proc. M.F. 259.875 de 1957):

 Proc. M.E.C. 30.894-57 � no exercício de 1956 ......................................... 32.543,30

 Proc. M.E.C. 72.247-56 � nos exercícios de 1955 e 1956 ..........................19.536,10 52.079,40

9) Para atender ao pagamento á Conservadora Brasileira, por serviços de limpeza diária, lavagens, enceramentos, manutenção de plantões, no prédio nº 195 do Campo de São Cristóvão e no novo Pavilhão de Dormitórios e Serviços de Administração do Colégio Pedro II  Internato, em dezembro de 1955 (Proc. M.E.C. 136.024-56 anexo ao Processo M.F. 259.875 57) ..................................................................60.000,00

10) Para atender ao pagamento à Socorel S. A. Comercial de Representações, de Recife, por fornecimento de material à Escola Técnica de Manáus, em 1951 (Proc. M.E.C. 1.922-56 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).................................................................................................................................69.919,00

11) Para atender ao pagamento a Cereais Santos Martins Ltda., do Rio de Janeiro, por fornecimento de alimentação preparada a repartições do Ministério da Educação e Cultura, durante o exercício de 1953 ( Processo M.E.C. 24.011-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).........................................................668.082,90

12) Para indenização ao Lóide Brasileiro pelo transporte de estudantes que participaram dos X Jogos Universitários Brasileiros, realizados em Recife, Pernambuco (Proc. M.E.C. 77.250-50 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)............................................................................................................................1.180.738,90

13) Para atender ao pagamento, à Cia. de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada das despesas excedentes, no exercício de 1955, com «iluminação, fôrça motriz e gás» efetuadas como se discrimina (Processo M.E.C. 26.096-56 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57):

Pela Divisão do Material..................................................................510.438,20

Pela Escola Técnica de Curitiba .......................................................50.987,10 561.425,30

14) Para atender ao pagamento de despesa referente ao consumo de luz elétrica e fôrça motriz, pela Escola Técnica de Curitiba, relativo ao excedente do 4º trimestre do ano de 1954, e fornecidas pela Companhia Fôrça e Luz do Paraná (Proc. M.E.C. 50.102-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)......................................................................................................................................................8.507,50

15) Para atender o pagamento de despesa referente ao fornecimento de energia elétrica feito à Escola Tecnica de Curitiba, durante os 3º e 4º trimestes de 1951, pela Companhia Fôrça e Luz do Paraná (Proc. M.E.C. 99.346-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)................................................................27.603.00

16) Para atender o pagamento à Companhia Energia Elétrica Rio Grandense, pelo fornecimento de luz e fôrça motriz, nos meses de outubro e dezembro de 1955, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul (Processo M E.C. 105.285-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)..................................................14.963,90

17) Para atender ao pagamento a Companhia Telefônica Brasileira, proveniente de serviço telefônico prestado à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Educação e Cultura durante o segundo semestre de 1955 (Processo M.E.C. 116.895 56 anexo ao Proc.M.F. 259.875-57)...........................................25.360,50

18) Para atender a pagamento correspondente ao fornecimento de material à Inspetoria de Saúde dos Portos da Bahia, em dezembro de 1951, como se discrimina (Proc. M.E.C. 118.641 55 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957):

Irmãos Requião E Cia. Ltda................................................................14.521,00

J. Andrade E Cia....................................................................................2.261,00 16.782.00

19) Para pagamento, no exercício de 1957, das subvenções anuais concedidas à Faculdade de Filosofia e à Escola Politécnica, ambas da Universidade Católica de Pernambuco, correspondendo a Cr$ 2.500.000,00, para cada, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 2.984, de 30 de novembro de 1956 (Proc. M.E.C. 2.234-57 anexo ao Proc. M. F. 259.875-57).......................................................................5.000.000,00

20) Para auxiliar a realização do II Congresso Latino-Americano de Anatomia Patológica, na Capital de São Paulo, em 1958 (Proc. M.E.C. 6.843-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).......................4.000.000,00

21) Para pagamento, no exercício de 1957, da subvenção anual concedida à Faculdade de Direito de Sergipe, conforme o disposto no art. 6º da Lei nº 3.038, de 19 de dezembro de 1956 (Proc. M.E.C. 9.590-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)...................................................................................................2.500.000.00

22) Para regularização de despesa autorizada na forma do art. 48 do Código de Contabilidade Pública, para pagamento de salários, referentes ao exercício de 1956, a Nair Henoy de Carvalho Sampaio, professôra contratada do Instituto Benjamin Constant (Proc. M.E.C. 42.246-54 anexo ao Processo M.F. 259.875-571.........................................................................................................................................48.000,00

23) Para atender a auxílio financeiro à realização do Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia, na Capital Federal, no período de 14 a 17 de outubro de 1957 (Proc M.E.C. 68.427-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)........................................................................................................500.000,00

24) Para atender ao pagamento do abono especial temporário concedido pela Lei nº 2.412-55 ao pessoal do Quadro Extraordinário da Universidade do Brasil, nos meses de novembro e dezembro de 1954 (Proc. M.E.C. 79.103 55 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)............................................................1.073.355,50

25) Para pagamento da subvenção correspondente ao exercício de 1957, concedida pela Lei nº 3.061, de 22 de dezembro de 1956, à Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (Processo M.E.C. 91.541-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).....................................................2.500.000,00

Cr$ Cr$ Cr$

26) Para auxílio financeiro à União Nacional dos Estudantes,a fim de atender às despesas com a 10ª Semana Brasileira de Debates Científicos, realizada em setembro de 1956, em Pôrto Alegre, sob o patrocínio do Centro Acadêmico Sarmento Leite (Proc. M,E.C. 91.655-56 anexo ao Proc. M. F. 259.875-57) .......................................................................................................................................................... 200.000,00

27) Para atender ao pagamento de indenização devida a Josef Amrein, ex-técnico contratado do Ministério da Educação e Cultura, com exercício na Diretoria do Ensino Industrial, referente ao período de 1º de fevereiro de 1952 a 25 de junhc de 1954 (Proc. M.E.C. 100.725-53 anexo ao Processo M.F 259.875-57) ............................................................................................................................................................ 81.832,00

28) Para atender a despesas decorrentes dos festejos comemorativos da passagem do Centenário do Instituto Nacional de Educação dos Surdos, transcorrido em 26 de setembro de 1957 (Proc. M.F. 206.241-57) ..................................................................................................................................................1.000.000,00 21.447.950,20

MINISTÉRIO DA FAZENDA

1) Para regularização de despesas decorrentes da importação de trigo, efetuada no exercício de 1949, inclusive juros (Proc. M.F. 30.748-57) .................................................................................1.731.226,70

2) Para regularização de despesas efetuadas com a Delegação do Brasil à X Reunião das Partes Contratantes do Acordo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio, realizada em Genebra, Suíça, em 1955 (Proc. M.F. 41.488-57) ......................................................................................................................151.711,30

3) Para regularização de despesa com a subscrição, pelo Brasil, de 1.163 ações da INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION (Proc. M. F. 50.535-57)....................................................................21.515.500,00

4) Para regularização de parcelas duplamente creditadas pelo Banco do Brasil S.A. à União, nos exercícios de 1942 (Cr$ 1.537.500,00) e de 1946 (Cr$ 506.356,30), inclusive juros (Proc. M.F. 165.596-50) ..................................................................................................................................................... 2.824.764,00

5) Para regularização de despesas efetuadas de acôrdo com o § 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, com o pagamento de passagens e diárias, inclusive o ágio de Cr$ 25.00 por dólar, dos membros da Delegação Brasileira à Conferência da Organização dos Estados Americanos, realizada em Buenos Aires, de 15 de agôsto a 5 de setembro de 1957 (Proc. M.F. 278.308-57) ...............1.827.218,10

6) Para pagamento, à Remington Rand do Brasil S.A. (Casa Pratt), por locação de máquinas «Powers} e serviços prestados nas Delegacias Regionais do Impôsto de Renda, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Curitiba e Pôrto Alegre, durante o exercício de 1955 (Proc.M.F. 924.389-56) ....................................................................................................................................................... 7.408.000,00

7) Para compensação de lançamento feito em duplicata, a título de Impôsto de Rendas. no exercício de 1956, e que deixou de ser anulado, naquele exercício, pela Recebedoria do Distrito Federal (Proc. M.F. 345.622-56) ...........................................................................................................................................4.070.00

8) Segurada prestação do capital a ser aplicado pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, «ex-vi» da Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954 (Proc. M.F. 360.751-56)............................... 200.000.000.00

9) Para regularização de despesa com o pagamento do abono de emergência, concedido pela Lei nº 1.765, de 18.12.52 e efetuado pelas seguintes repartições, no exercício de 1953 (Proc.M.F.318.248-56):................................................................................................................................301.830,00

 Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Rio de Janeiro .............6.870,00

 Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado de Minas Gerais ..................590,00

 Ministério da Guerra .......................................................................................45.900,00

 Departamento, de Imprensa Nacional ......................................................... 32. 700,00 387.890,00

10) Para regularização de despesa com o pagamento de diferença de funções gratificadas, de acôrdo com a Lei nº 2.188, de 3.3.54 e efetuado pelas seguintes repartições (Proc. M.F. 318.248-56):

 no exercício de 1953:

 Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Amazonas..2.866,70

.  Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Pará ........70.829,20

� Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Rio Grande do Sul ......................................

.....................................................................................................................................32.400,00 106.093,90

 no exercício de 1954:

 Diretoria Regionaì dos Correios e Te!egrafos, do Estado do Piauí..................................................... ....................................................................................................................99. 351,00

 Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, do Distrito Federal ..................................................... .......................................................................................................................1.400,00 100.751,00 206.846,90

11) Para regularização de despesa com o pagamento do Natal de 1949 efetuado pela Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado da Paraíba (Proc. M.F. 318.248-56) ...................................126.050,00

Cr$ Cr$

12) Para regularização de despesa com o pagamento de vencimento de pessoal permanente, efetuado, em 1952, pelo Tesouro Nacional, por <Movimento de Fundos com a Casa da Moeda...........816.30

13) Para regularização de despesa com o pagamento de salário de extra-numerário-mensalista; efetuado, em 1950, pela Estrada de Ferro Goiás por Movimento de Fundos com a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de São Paulo (Proc, M.F. 318.248-56) ..................................................5.310.00

14) Para atender às despesas com a aquisição de duas aeronaves destinadas aos serviços fazendários (Proc. M.F. 203.727-57) ...........................................................................................22.476.800,00

15) Para regularização das despesas efetuadas com as delegações brasileiras às Reuniões das Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), realizadas em Genebra, Suíça, ao ano de 1957, e com a delegação às Sessões do GATT, no Comitê Internacional e no de Consultas (Proc. M.F. 315.285-57) ................................................................................................7.484.142,70

16) Para pagamento à firma Limpadora Brasileira S.A., pelos serviços prestados, de asseio e higiene nos Edifícios da Alfândega do Rio de Janeiro, Guardamoria e Armazem de Encomendas Postais, dos meses de maio, junho e julho de 1951 (Proc. M.F. 41.498-55)...................................................................... 50.250,00

17) Para pagamento à Prefeitura Municipal de Salto Grande, ao Estado de São Paulo, referente a serviços de guias e sargetas executados pela mesma Prefeitura, no exercício de 1948 e aderentes a prédio residencial de propriedade da União, situado naquela cidade (Proc. M.F. 78.528-48) ........................6.893,60

18) Para atender ao pagamento de furos de depósitos devidos à Caixa Econômica Federal de Alagoas, referentes aos exercícios de 1947 e 1952 e 1954 e 1955 (Proc. M.F. 299.106-55) .........176.730,00

19) Para cumprimento da Lei nº 2.977, de 28 de novembro de 1956 que reestrutura o Serviço da Dívida Interna Fundada Federal (Proc. M.F. 17.039-57) .......................................................... 317.738.517,90

20) Para completar o pagamento de percentagem devida aos Municípios, proveniente da cota de impôsto de renda, nos exercícios de 1955 e 1956, <ex-vi» do art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Proc. M.F. 56.068 de 1957), sendo:

Em 1955 .................................................................................25.336.606,20

Em 1956 .................................................................................38.033.056,60 6.369.662,50

21) Para pagamento à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro de despesas referentes à armazenagem, capatazias, quotas e guindastes, quota de Previdência de 4 %. Portaria 198, de 25-2-46, a taxa Decreto 651, correspondentes a várias máquinas e matérias primas, adquiridas pela Casa da Moeda, em 1957 e em exercícios anteriores (Proc. M.F. 95.565-57). ...........................................................330.000,00

22) Para atender às despesas com o consêrto de uma camioneta de uso da Recebedoria Federal em São Paulo (Proc, M.P. 312.143-56) ..................................................................................................216.918,00

649.039.318,30

MINISTÉRIO DA GUERRA

1) Para atender à aquisição e instalação de uma usina termoelétrica para suprir de energia a Fábrica Presidente Vargas (Proc. M.F. 254.960-57) ................................................................................10.000.000,00

2) Para atender ao pagamento de vencimentos atrasados aos fuacionários abrangidos pela Lei nº 1.329, de 25 de janeiro de 1951 (Proc. M.F. 254.960-57) ..................................................................11.817,80

3) Para atender ao pagamento ao construtor José Martinelli, correspondente a serviços prestados nas obras de ampliação do Hospital Militar de São Paulo, em face do parecer da Procuradoria Geral (Proc. M.F. 254.960-57 ) ......................................................................................................................................85. 800,00

4)Para atender ao pagamento à Prefeitura Municipal de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, correspondente a despesas feitas com o calçamento de rua na área utilizada pelo 17º R.I. (Proc. M.F. 254.960-57) .............................................................................................................................................................87.432,40

5) Para atender ao pagamento de taxas de pavimentação devidas às Prefeituras Municipais de: (Proc. M.F. 254.960-57)

São Paulo ......................................................................................150.198,00

Curitiba ........................................................................................1.542.480,00 1.692.678,00

6) Para atender ao pagamento de despesas resultantes de estudos, material adequado ao novo processo plástico-gravuras relacionadas com a representação do Serviço Geográfico ao XVIII Congresso Internacional de Geografia e o qual teve lugar no Brasil, em 1956 (Proc. M.F. 254.960-57) ...........................................................................................................................................................400.000,00

Cr$ Cr$ Cr$

7) Para atender ao pagamento de taxas de viação e sanitária à Prefeitura Municipal de São Paulo correspondentes ao imóvel sito no Parque D. Pedro II, ocupado pelo 2º G. CAN. AU. A. AE. � Grupo Bandeirante (Proc. M.F. 254.960-57) .................................................................................................87.313,60

8) Para atender ao pagamento de benefícios instituídos pelo Decreto número 39.017-56, não pagos em 1956, atinente ao pessoal admitido pela Comissão Especial de Obras nº 5 à conta de dotação do Ministério da Viação e Obras Públicas (Proc. M.P. 262.091-57) ......................................................956.006,10

13.321.047,90

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

1) Para regularização de despesas efetuadas pelo Govêrno do Território do Amapá, no exercício de 1956 e levadas à conta {Diversos Responsáveis», face a sua não escrituração na verba orçamentária própria ( Proc. M. F. 34.644-57) .................................................................................................... 5.000.000,00

2) Para pagamento, referente ao exercício de 1956, de gratificação de função (FG-3), aos Inspetores Regionais da Polícia Marítima. Aérea e de Fronteira, em disponibilidade - Francisco Bastos Monteiro, Severino Gonçalves da Rocha. Mário Cavalcanti de Melo Antônio Coelho da Costa Guedes e Clóvis Barbosa � devido em virtude de sentença Judiciária (Proc. M.F. 9.319-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748).... ...........................................................................................................................................................240.000.00

3) Para pagamento de ajuda de custo concedida ao Guarda ref. {20} Floriano Tenório da Silva, <ex-vi> do art. 127. da Lei nº 1.711. de 28.10.52 (Proc. M.J. 46.596-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ...............................................................................................................................................................6.000,00

4) Para pagamento, relativo ao exercício de 1957, da pensão Concedida, nos termos do art. 242 da Lei nº 1.711, de 28.10.52, a Ana Marcelina da Silva, mãe do Guarda Territorial, ref. <20}, da T.N. do Território do Rio Branco � Aderbal da Silva Ferreira � falecido em consequência de acidente no desempenho de suas funções em 1955 (Proc. M.J. 22.926 de 1957 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57)...................................................................................................................................................... 56. 784.00

5) Para pagamento relativo ao exercício de 1956, dos servidores da Fundação Brasil Central, do aumento de salários concedido nas bases da Lei nº 2.745, de 12.3.56 ( Proc. M.I. 18.833-31 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) .......................................................................................................................... 8.195.600,00

6) Para pagamento de «Gratificação pela execuçao de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde», a que fazem jús nos têrmos da legislação vigente os seguintes servidores (Proc. M.J. 9.316-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57):

 do Serviço de Assistência a Menores

 Artur Cícero Tavares .....................................................................48.000,00

 João de Deus Filho ........................................................................33.600,00

 Maria Emilia Brasil .........................................................................33.600,00

 Mircéa Vieira de Oliveira ............................................................... 39.840,00

 José Pinto Soares ......................................................................... 55.200,00 210.240,00

 da Penitenciária Central do Distrito Federal

 Ayrton de Alcântara e Almeida Magalhães .....................................62.400,00

 Felix Porcel Garcia ......................................................................... 52.200,00

 Ney Queiroz ............................................................................36.000,00 153.600.00 369.840,00

7) Para pagamento, à Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, por fornecimentos de energia elétrica (fôrça), à Policia Militar do Distrito Federal, no período de setembro a dezembro de 1955 (Processo M.J. 26.515-56 anexo ao Proc. M.F. 24.748-57) .............................................................151.270.70

8) Para pagamento, à Societé Anonyme du Gás de Rio de Janeiro por fornecimento, de gás e energia elétrica (luz), à Policia Militar do Distrito Federal, no período de maio a dezembro de 1955 (Proc. M.J. 26.515-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57)

9) Para pagamento, ao pessoal do Serviço de Navegação do Território Federal do Amapá, das seguintes importâncias que lhe são devidas (Proc. M.J. 29.351-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57): ...........................................................................................................................................................413.484,20

 Abono de emergência

1953, a partir de 1º de julho ........................................................................341.185,70

1954 .............................................................................................................878.237,70

1955 .............................................................................................................905.273,80 2.124.697,20

 Abono especial temporário

1955 ............................................................................................................ 940.059,60 3.064.756,80

Cr$ Cr$ Cr$

10) Para pagamento, à Companhia Brasileira de Energia Elétrica, por fornecimento feito ao Instituto Governador Macedo Soares, do Serviço de Assistência a Menores, sito na Ilha do Carvalho, nos meses de novembro e dezembro de 1952 (Proc. M.J. 7.353-54 anexo Processo M.F. 241.748-57) ...................4.811,20

11) Para pagamento à Casa Holanda de Máquinas Ltda. Por fornecimentos e serviços prestados à Agência Nacional (Proc. M.J. 32.979-52 anexo ao Proc. M. F. 241.748-57). .....................................16.360,00

12) Para indenizar a Maria Joana Barbosa de Carvalho, por serviços como «Trabalhador», no período de 1 de janeiro a 10 de março de 1956, no Hospital Central do Serviço de Assistência a Menores e no período de 10 a 24 de março do mesmo ano, no Instituto Governador Macedo Soares, do mesmo Serviço ( Proc. M. J. 34.172-56 anexo ao Processo M.F. 241.748-57) ..............................................................6.657,80

13) Para indenização, do Dr. Pompeu Costa Lima Leite de Albuquerque, por serviços médicos prestados ao Serviço de Assistência a Menores, no período de 25 de janeiro a 23 de março de 1956 (Proc. M.J. 25.791 de 1956 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ...................................................................... 9.150,00

14) Para pagamento, ao Patronato São José, de Juiz de Fora, Minas Gerais, da importância que lhe é devida pela internação de 20 menores naquele estabelecimento, nos meses de setembro a dezembro de 1955,. à razão de Cr$ 500,00 mensais, <per capita} (Proc. M.J. 14.389-55 anexo <ao Proc. M.F. 241.748-57)........................................................................................................................................................40.000,00

15) Para pagamento da ajuda de custo concedida a Pauxy Gentil Nunes, por fôrça do art. 127, da Lei nº 1.711, de 28.10.52 (Proc. M.J. 9.262-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ................................. 46.000,00

16) Para pagamentos, relativos aos exercícios de 1953 (abril a dezembro) e 1954, a servidores do Território do Amapá, da diferença do valor das funções gratificadas decorrente do art. 2º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, sendo Cr$ 284.400,00 (1953) e Cr$ 379.200,00 (1954) t Proc. M. J. 26.121-57 anexo ao Proc. M. F. 241.748-57) .............................................................................................................663. 600,00

17) Para pagamento das seguintes despesas que deixaram de ser liquidadas no exercício de 1956, por insuficiência dos créditos orçamentários próprios atribuídos ao Território do Acre (Proc. M.J. 43.608-56 arexo ao (Proc. M. F. 241.748-57).

 <Salário família> (Pessoal Civil) ..............................................................331.800,00

 «Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde> ........... .....................................................................................................................................19.271,00

 «Extranumerários aposentados» ................................................................28.332,00

 {Gratificação adicional por tempo de serviço} (Inativos) ...........................118.037,00

 <Abono provisório e novas aposentadorias ..............................................101.183.00 598. 623,00

18) Para atender ao pagamento de despesas efetuadas de acôrdo com o artigo 48 do Código de Contabilidade (Proc. M.J. 32.711-57 anexo ao Proc. M.F. 302.141-57) a saber:

 Conselho Penitenciário do Distrito Federal e Inspetoria Geral Penitenciária. com iluminação, fôrça motriz e gás> .................................................................................................................5.000,00

 Procuradoras da República nos Estados e Distrito Federal {Para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul) com iluminação, fôrça motriz e gás» ............................................ 2.000,00

 Subprocuradoria Geral da República, com "telefone, telefonemas, telegramas, radiografias, porte postal e assinatura de caixas postais' ........................................................................13. 800,00 20. 800,00

18.898.737,70

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Para regularização das despesas com a realização, no Brasil, ao V Período de Sessões da omissão Econômica para a América Latina � (Processo M. F. 205.839-55) ...............................................1.000.000,00

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1) Para ocorrer ao pagamento de equipamento fornecido ao Hospital de Psicopatas do Rio Grande do Norte (Proc. M. S. 11.932-57 anexo ao Proc. M. P. 240.158-57) ..............................................10. 000. 000,00

2) Para regularização de despesas efetuadas, de acôrdo com o art. 48 do Código de Contabilidade da União, no exercício de 1956, com o pagamento do pessoal atendido à conta de dotações globais, relativo aos benefícios decorrentes do Decreto nº 39.017. de 11-4-56, e do Decreto nº 40.118, de 13-10-56, dos seguintes setores do Ministério da Saúde (Proc. M. F. 371.052-56):

Serviço Especial de Saúde Pública ................................................................................ 4.012. 450,00

Cr$ Cr$ Cr$

Departamento Nacional da Criança .........................................................................621.830,00

Departamento Nacional de Saúde

 Serviço Nacional de Tuberculose ................................25.690.225,20

 Diversas Campanhas a cargo da Divisão de Organização Sanitária e do Departamento Nacional de Endemias Rurais. ............................................................... 7.383.554,50

 Serviço Nacional de Doenças Mentais .....................1.760.420,00

 Serviço Nacional de Educação Sanitária ......................17.750,00 34.851.949,70

Departamento Nacional de Endemias Rurais:

 Serviço Nacional de Febre Amarela .......................... 587.800,00

 Serviço Nacional de Malária ..................................25.315.486,00

 Serviço Nacional de Peste ......................................... 592.122,00 26.495.408,00

Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................................ 390,917,50 66.372.555,20

76.372.555,20

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1) Para atender às seguintes despesas omitidas no Orçamento de 1957(E. M. M. T. I. C. 5.506-57 anexa ao Proc. M. F. 269.646-57):

 na Comissão de Metrologia:

a) para gratificação adiciona] por tempo de serviço ......................................13.500,00

 nas Delegacias Regionais do Trabalho:

a) para reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis ..................................................................................................................................30.000,00

 nas Delegacias do Trabalho Marítimo:

a) para vencimentos ....................................................................................126.000,00

b) para mobiliário em geral ...........................................................................12.000,00

c) para aluguel ou arrendamento de imóveis ............................................... 24.000,00

d) para máquinas, motores e aparelhos ........................................................30.000,00 192.000,00

 na Comissão Federal de Abastecimento e Preços:

a) para salários de mensalistas ............................................................. 93.125.940,00

b) para salário-família ....................................................4.000.000,00 97.125.940,00 97.361.440,00

2) Para atender às despesas com reparos, instalação, adaptação e aquisição de materiais para a reorganização da Seção de Assistência Social do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Proc. M. T. I. C. 168.656-57 anexo ao Proc. M. F. 269.646-57) ......................................................................1.500.000,00

3) Em favor do Instituto de Previdência e Assistência Social para ser levado à conta do <Fundo Especial de Assistência>, a que se refere o art. 37 do Decreto-lei nº 2.865, de 12 de dezembro de 1940 (Processo M. T. I. C. 197.119-56 anexo ao Proc. M. F. 269.646-57) .......................................156.139.592,90

4) Em favor da Comissão Federal de Abastecimento e Preços para atender e despesas realizadas, em 1951, pela Comissão Central de Preços (Proc. M. T. I. C. 235.632-53 anexo ao Proc. M. F. 269.646-57) ......................................................................................................................................................50.000.000,00

5) Para atender as despesas, realizadas em 1956, com representação e propaganda no exterior (E. M. M. T. I. C. 5.511-57 anexa ao Processo M. F. 269.646-57), conforme discriminação abaixo:

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial nos Estados Unidos da América do Norte:

Pessoal .............................................................1.607.897,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Argentina:

Pessoal .............................................................1.170.407,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na França:

Pessoal .............................................................1.068.329,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Itália:

Pessoal ............................................................... 716.314,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial no Canadá:

Pessoal ...............................................................770.967,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Inglaterra:

Pessoal .............................................................. 770.978,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Alemanha:

Pessoal ...............................................................770.981,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial no Chile:

Pessoal ...............................................................754.494,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial em Portugal:

Pessoal ..............................................................716.454,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial no Utuguai:

Pessoal ..............................................................754.491,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Espanha:

Pessoal .............................................................716.449,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial em Benelux:

Pessoal ............................................................ 716,449,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial na Suíça:

Pessoal .............................................................770.981,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial no México:

Pessoal ............................................................ 716.208,00

 Escritório de Propaganda e Expansão Comercial no Paraguai:

Pessoal .............................................................674.606,00 12.696.005,00

 Despesas com ajuda de custo, passagens, diárias e outras com investigações e Pesquisas para pessoal dos aludidos Escritórios de Propaganda no Exterior ............................3.500.000,00 16.196.005,00

6) Para indenizar o Instituto de Providência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), da restituição à Companhia de Seguros Assicurazione Generali di Triestri e 'v'enezia, em face do Acôrdo celebrado entre os Governos do Brasil e Itália, das reservas técnicas daquela emprêsa seguradora, incorporadas ao patrimônio daquele Instituto, por fôrça do Decreto-lei nº 5.811, de 13 de setembro de 1943 (Processo M.T.I.C. 191.983-55 anexo ao Proc. M.F. 269.646-57) ..............................................15.463.722,60

7) Para pagamento das despesas decorrentes da participação do Brasil, no exercício de 1953, nas Feiras Internacionais de Milão, Pádua, friestre, Bari, na Itália; Lausane, na Suiça, e Feira de América, Mendoza, na República Argentina (Proc. M. T. I. C. 209.295-53 anexo ao Proc. M.F. 269.646-57) ........................................................................................................................................................1.800.000,00

8) Para atender à despesa com a aquisição, efetuada em 1954, à Sociedade Brasileira de Expansão Comercial Ltda., de 30 (trinta) exemplares do livro {Brasil, sua Indústria e Exportação», para distribuição aos Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial no exterior (Proc. M. T.I.G. 220.223-55 anexo ao Proc. M.F. 269.646-57) ................................................................................................................................. 9.000,00

9) Para atender à despesa com a aquisição, efetuada em 1954, de 1.000 (mil) exemplares da Edição Internacional da Revista {Conjuntura Econômica}, em inglês, edição daquele ano, para distribuição pelos Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no exterior (Proc. M.T.I.C. 189.031-56 anexo ao Proc.M.F. 269.646-57) ........................................................................................................................20.000,00

10) Para atender ao pagamento de despesas com ajuda de custo e passagens do pessoal dos escritórios de propaganda e expansão comercial no exterior relativas ao exercício de 1955 (E.M. M.T.I.C. 5.516-57 anexa ao Proc. M.F. 269.646-57) ......................................................................................100.000,00

338.589.760,50

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

1) Para atender ao pagamento de funções gratificadas, no exercício de 1957, não consignadas no respectivo Orçamento em favor da: (Processo M.F. 244.286-57):

Comissão Técnica de Rádio

1 Diretor da Secretaria FG-2 ......................................................................... 60.000,00

Seção de Segurança Nacional

1 Diretor FG-2 ........................................................................ 60.000,00

1 Secretário .............................................................................48.000,00 108.000,00 168.000,00

2) Para atender despesas da Rêde de Viação Cearense, por conta da arrecadação dos Fundos de Melhoramentos e de Renovação Patrimonial, no período de janeiro a agôsto de 1955 (Processo M.F. 2%9. 286-57) ..........................................................................................................................................1.683.277.40

3) Para atender à regularização da despesa com o serviço de entrega rápida de correspondência postal, instituído em outubro de 1955, conta da verba 3 - 10 - 04 - 30 - 01 (Proc. M. F. número 244.286-57) ..................................................................................................................................................1.017.021,60

4) Para atender ao pagamento do impôsto adicional de 10% sôbre direitos aduaneiros aos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) nos exercícios de 1940 a 1956 (Proc. M.F. 244.286-57) .............................................................................................................. 16.539.684,60

5) Para atender ao pagamento à Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina da diferença verificada entre a dotação constante do Orçamento para 1951 e a arrecadação efetiva, ao mesmo exercício, das taxas adicionais de 10% de que trata o Decreto-lei n. 7.632, de 12 de junho de 1945 (Proc. M.F. 244.286-57).....................................................................................................................................................284.864,60.

6) Para pagamento de alugueres de locomotivas e outros auxílios prestados pela Estrada de Ferro Sorocabana á Estrada de Ferro de Goiás (Proc. M.F. 244.286-57) ..............................................l .386.954,70

7) Para pagamento à Petrobrás (Petróleo brasileiro S.A.) pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro de dívida proveniente do fornecimento de gás natural de Aratu (Proc. M.F. 244.286-57).............5.591.206,20

8) Para pagamento de despesas realizadas em 1950 e 1951 na construção do edifício dos Correios e Telégrafos de São Paulo, assim discriminando-se: (Proc. M.F. 244.286-57) :

Miguel Cassi � Ind. e Comércio Ltda ..............................................31.500,00

Metal � Arte ....................................................................................... 119.90

Luiz Licht ...................................................................................... 79.650,00

Laminação Nacional de Metais S.A.................................................13.428,00

Indústrias Petrarcco Nicoli S.A....................................................... 10.212,80

Cia. Industrial de Móveis ................................................................. 8.000.00

Construtora Bruno de Biaggi Irmãos Ltda. ..................................... 14.609,30

Sociedade Anônima Mármores Brasileiros � Sambra ................... 19.595,10

Helmlinger S.A. ............................................................................. 21.590.00

Francisco Fogliano....................................................................... 333.881,40

Caetano Giardini ........................................................................... 39.801.80

Pricoli Fabri Ltda ........................................................................... 62.000,00

Emprêsa Limpadora Paulista ......................................................... 13.540,00

Elevadores Elbo Ltda..................................................................... 90.000,00

Lumina ......................................................................................... 72.576,00

Kaf. A. Svanhola ...............................................................................8.000,00

Com Bras. de Eletric. � Siemens Schuckart S.A...........................205.764,70

Fidel Peres ......................................................................................31.094,80

Soc. Técnica Reforma Ltda. ..........................................................339.940.00 1.395.303,80

9) Para atender a despesas com a admissão de pessoal imprescindível ao funcionamento dos serviços da Rêde de Viação Cearense (Proc. M.F. 244.286-57)...................................................7.500.000,00

10) Para atender a despesas com a admissão de pessoal imprescindível ao funcionamento dos serviços da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina (Proc. M.P.244.286 57) ............................... 1.492,650,00

11) Para pagamento de aposentadorias aos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) durante o ano de 1956 (Proc. M.F. 244.286-53) ......................................................................................................................................................11.517.000.00

12) Para atender à regularização do pagamento do pessoal diarista empregado no serviço de custeio da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina à conta da antiga Verba 4, no período de novembro de 1955 a dezembro de 1956 (Proc. M.F. 244.286-5). .................................................................................6. 377. 800.00

13) Para atender a regularização do adiantamento feito pelo Banco do Brasil S.A. destinado à cobertura dos <deficits> do Distrito de Guaíra (Estrada de Ferro Guaíra � Pôrto Mendes), nos exercícios de 1933 a 1955, e a despesas de pessoal no ano de 1956 (Proc. M.F. 244.286-57).......................14.839.736,80

14) Para atender ao pagamento da diferença de salários a que tem direito servidores da Estrada de Ferro Sampaio Correia em consequência da redução indevida de seus salários, nos meses de maio de 1949 a julho de 1950 (Proc. 244.286-57).................................................................................................. 517.375,00

15) Para atender ao pagamento do aumento qüinqüenal aos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAPP), no exercício de 1956 (Proc. M.F.244.28657)...............................................................................................................................4.722.014,40

16) Para atender ao pagamento do abono especial temporário devido aos servidores da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil no mês de dezembro de 1955 (Proc. M.F.244.286-57)..........................7.272.252,70

17) Para atender à regularização do adiantamento destinado a cobrir o «deficit» da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, correspondente ao exercício de 1954 (Proc. M.P. 244.286-57). .............312. 300. 000,00

18) Para atender ao pagamento à firma Indústrias de Pneumáticos Firestone Cr$ S.A., pelo fornecimento de pneumáticos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Proc. M.F. 244.286-57)........................................................................................................................................................52.508.40

19) Para atender ao pagamento de diversas dívidas de exercício encerrados:

 conforme relação anexa ao Proc. M.F. 244.286-57 ...............................6.138.404,30

 conforme relação anexa ao Proc. M.F. 257.458-57...................................166.481,70 6.304.886,00

20) Para atender pagamento à firma Estacas Franki Ltda., de serviços executados extra-contratualmente, na construção da barragem de Ernestina, no rio Jacui, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. M.F. 244.286-57) ..........................................................................................................................2.782. 398,00

21) Para atender ás despesas com a construção de um desvio da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Aparecida ao Norte, para o transporte de material destinado às obras da Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida (Proc. M. F. 244.286-57). ...............................................................................1.000.000,00

22) Para atender ao pagamento de salários atrasados do pessoal de obras da Estrada de Ferro Goiás, relativamente a diferenças salariais originadas da aplicação do Decreto n. 35.450, de 1º de maio de 1954 (Proc. M.F.244.286-57). ......................................................................................................14.417.194,10

23) Para atender ao pagamento. ao Govêrno do Paraná, do auxílio de que trata a Lei n. 3.073. de 22 de dezembro de 1956, para ser aplicado na construção da ligação ferroviárias Apucarana � Ponta Grossa, cuja parcela deixou de figurar no Orçamento da União de 1957 (Proc. M.F.244.286-57) . ....................................................................................................................................................100.000.000,00

24) Para atender ao pagamento, ao Engenheiro Vasco Azevedo Neto, do reajustamento de preços de serviços realizados em 1954, mediante tarefa, relativamente a trabalhos de estudos da linha férrea Ubaitaba a Barcelos no Estado da Bahia (Proc. M.F. 244 .286-57) ...............................................................494. 170.80

25) Para atender pagamento de salário-família ao pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (Proc. M.F. 244.28657).................................................................................................................25.000.000,00

26) Para atender ao pagamento de reajustamento de preços para os serviços de limpeza e desobstrução do Rio Parnaíba, a cargo da "Construtora de Portos e Estradas Ltda." (Proc. M.F. 244.28657)......................................................................................................................................5.218.273,90

27) Para atender à cobertura do «deficit» financeiro presumível da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina no exercício de 1957 (Proc. M.F. 244.286-57)...............................................................36.372.893,00

28) Para regularização de despesas com o pessoal das ferrovias e emprêsas administradas pela União, em regime autárquico ou de natureza especial, das autarquias de transportes marítimos e administração de portos decorrentes da Lei n. 2.412, de 1º de fevereiro de 1955, que concedeu o abono especial temporário aos servidores civis e militares da União (Proc. M.F. 244.286-57). .......1.189.084.695,00

29) Para atender à regularização de despesas efetuadas nos têrmos do parágrafo 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, para cobrir o «deficit» da Rêde Mineira de Viação no exercício de 1955 (Proc. M.F. 244. 286-57) ...................................................................................... .....................240.000.000,00

30) Para atender pagamento ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, em reposição de arrecadações destinadas ao Fundo Rodoviário Nacional, efetuadas indevidamente a favor da União pelas Alfândegas de João Pessoa, Florianópolis, Rio Grande e Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional na Bahia (Refinaria de Mataripe) - (Proc. M.F.244.286-57).................................................................... 271.718. 965,70

31) Para atender ao pagamento do abono provisório de Cr$ 1.300,00 «per capita» ao pessoal da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, realizado no último trimestre de 1956 (Proc. M.F. 244.286-57). ......................................................................................................................................................53.374.077,00

32) Para atender às despesas com o fornecimento de materiais, serviços de empreitada e indenizações por acidentes ocorridos no exercício de 1955 e em outros anteriores na Rêde de Viação Cearense (Proc. M.F. 244.286-57) .............................................................................................10.000.000.00

33) Para atender ao pagamento de contas atrasadas, não pagas pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, em 1956, por insuficiência de verba (Proc. M. F.244.286-57).....................................51.696.871,60

34) Para atender a despesas com a restauração de tôdas as linhas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro (Proc. M.F. 244.28657).................................................................................................20.000.000,00

35) Para atender à regularização de despesas com a subvenção concedida às emprêsas de navegação marítima, no exercício de 1957, a partir do mês de maio, a fim de ocorrer ao aumento salarial dos trabalhadores marítimos (Proc. M.F. 191.866-57) ..............................................................425.061.792.00

36) Para atender despesas com o início da construção do trecho rodoviário no Planalto Central de acesso à Nova Capital Federal (Proc. M.F.257.458-57). .............................................................75.000.000,00

37) Para atender despesas no exercício de 1956, pelo Departamento Nacional Cr$ de Portos, Rios e Canais, decorrentes da majoração da tarifa de iluminação, fôrça motriz e gás (Proc. M.F. 257.45857) ......................................................................................................................................................... 550. 000,00

38) Para atender às despesas do auxílio financeiro destinado ao reaparelhamento da Estrada de Ferro Goiás (Proc. M.F. 257.458-57). ......................................................................................... 11.000.000,00

39) Para atender ao pagamento do auxílio financeiro concedido, por autorização presidencial, na forma do parágrafo 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, e destinado à cobertura do �deficit" previsto pela Comissão de Marinha Mercante no exercício de 1957 (Proc. M.F. 219.478- 57) ......................................................................................................................................................17.000.000,00

40) Para atender à regularização de despesas, decorrente de anulação impròpriamente feita em julho de 1955, a saber: (Proc. M.F. 318.248-56)

Verba 1  Pessoal

Consig. 1  Pessoal Permanente

Subconsig. 01  Vencimentos do Pessoal Civil

31  Departamento Nacional de Estradas de Ferro

02  Estrada de Ferro Bahia e Minas ................................ 84.960,00

Consig. 3 � Vantagens

Subconsig. 11  Gratificações adicionais por tempo de serviço

31  Departamento Nacional de Estradas de Ferro

02  Estrada de Ferro Bahia e Minas ................................. 18.240,00

Consig. 6  Diversos

Subconsig. 04  Outras despesas

 Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade

31  Departamento Nacional de Estradas de Ferro

02  Estrada de Ferro Bahia e Minas .............................11.040,00 114.240,00

41) Para atender às despesas adicionais com a cobertura do «deficit», previsto para 1957, da Rêde Ferroviária Federal S. A., nos têrmos da Lei n. 3.115, de 16 de março de 1957....................1.000.000.000,00

3.950.848.107.30

*