O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida isenção de tributos, exceto a taxa de Previdência Social, para a importação de material destinado à construção de uma usina hidro-elétrica da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O material a que se refere o art. 1º tem as seguintes características:

A - PARTE HIDRÁULICA

1)Turbinas Hidráulicas

2 Turbina Francis, tipo espiral, em caixa de ferro fundido, com eixo horizontal e regulação externa, de fabricação de Maschinenfabrick J. M.

Voith., Heiaenhein - Alemanha, cada uma calculada e construída para os seguintes dados técnicos:

O rendimento de cada turbina, em relação à potência produzida e ao volume dágua consumido, obedece aos dados indicados na tabela abaixo, com uma tolerância de, mais ou menos, 2%:

Cada turbina é composta de:

3 Carcaça espiral de ferro fundido, com flange de entrada de 250m/m.

Anel de regulação de ferro fundido, com as varas de acionamento.

Paletas de aço fundido, para regulação externa.

Tampão lateral de ferro fundido.

Rotor de ferro fundido, com palhetas de aço doce prensadas mecânicamente e embutidas, durante o processo de fundição, no mesmo rotor.

Fixo de aço S. M. de 2,2 metros de comprimento e 80/105 mm de diâmentro.

Mancais axiais de segmentos com furo de 80 mm de diâmentro e com vedações.

Curva de ferro fundido para a parte de aspiração.

Suporte para a curva de aspiração.

Mancal exterior com furo de 80 mm de diâmetro e suporte.

Válvula para escoamento, parafusos e chaves especiais.

Tubo de ligação de chapa de aço, para a parte de pressão, de 250/450 mm de diâmentro interno e cêrca de 1m de comprimento.

1 Tubo de sucção de 4 metros de comprimento, com parafusos e materiais de vedação.

1 Acoplamento elástico entre a turbina e o gerador.

1 Regulador de velocidade, automático, tipo Gr DK 35, com retrocesso amortecido, bomba de pressão para o óleo, pêndulo de alta sensibilidade, regulação manual desligável e regulação manual de velocidade, inclusive polia e correia.

As características do regulador de velocidade da turbina, em caso de variação repentina de carga:

1 Volante maciço de aço fundido, com um diâmentro de 900 mm e um pêso na coroa de 100 kg.

1 Tacômetro com coluna e polia de acionamento.

1 Manômetro e 1 Vacuômetro.

Pêso bruto e líquido: 3.000/2.530 kg.

Volume para transporte marítimo: 6,5 m³.

B - PARTE ELÉTRICA

2) a Geradores Trifásicos, cincrônomos de corrente alternada, com eixos horizontais, máquinas excitadoras montadas nos mesmos eixos, isolamento para clima tropical e com enrolamentos amortecedores para garantir o perfeito funcionamento em paralelo entre si e com outros grupos, inclusive reguladores de tensão, para graduação fina, com as respectivas rodas manuais, cumbadores e calços, sendo cada gerador calculado e construído para os seguintes dados:

3) 2 Transformadores Elevadores

2 Transformadores trifásicos elevadores a óleo, com resfriamento natural, depósito para expansão do óleo e com rodas, prontos para o serviço, sendo cada um calculado para os seguintes dados:

4) Quadros de Manobra e Contrôle

2 Quadros de medição, regulação e manobra dos geradores, cada um, composto de um painel de chapa de aço pintado a “Duco”, medindo 900 mm de largura, 2.200 mm de altura e 600 mm de profundidade, contendo os aparelhos e instrumentos abaixo discriminados, inclusive ligações

1 Voltímetro, escala 0 - 500 volts.

3 Amperímetros, escala 0 - 400/5 amperes.

1 Comutador para fasear o voltímetro, permitindo a leitura da tensão entre as 3 fases.

1 Amperímetro, escala 0 - 130 volts para a excitação.

1 Voltímetro 220/110 volts, 300/5 amperes.

1 Equipamento de proteção do gerador-transformador, contra sobrecarga e curto-circuito, composto de 3 relais de corrente e 1 de tempo ajustáveis.

1 Regulador automático de tensão, para o Gerador, com chaves e pertences, de ação ultra-rápida.

1 Acionamento para a excitação.

2 lâmpadas de sinalização.

3 Relais de indicação.

1 Relais para o campo da excitatriz.

Além dêsse equipamento será montado também o reostado para o campo da excitadora, acionado por volante.

5) Sincronização

1 Aparelho para sincronização para que os dois grupos possam trabalhar em paralelo, composto de:

1 Frequencímetro duplo

Voltímetro duplo

1 Lâmpada

6) Aparelhamento para os Ramais do Gerador - Transformador

6 Transformadores de corrente, para medição.

4 Transformadores de potencial, para medição.

2 Transformadores de corrente, para os reguladores automáticos de tensão.

7) Aparelhamento para o Ramal de Saída de 13.200 V.

1 Chaves unipolares de faca, desligadoras, para 12.000 V.

2 Chaves automáticas tripolares a óleo, de fabricação Siemens-Schuckertwerke, Alemanha, com bobinas de mínima, chave de sinal e as respectivas ferragens, mancais, barras, etc., para manobra do quadro por meio de alavanca de estribo, inclusive relais de sobrecarga e de curto-circuito.

3 Isoladores de passagem de parede para 12 KV.

3 Chaves fuzíveis indicadoras unipolares Mathews, para 15 KV, com elementos fuzíveis de 50 Amperes.

3 Para raios de queda catódica para 11.000 Volts.

8) Ramal para o Consumo Próprio

2 Chaves Tripolares de faca para baixa tensão, 60 amp.

2 Jogos de seguranças para baixa tensão.

9) Linha Telefônica com 5.500 metros:

160 Isoladores de porcelana para linhas telefônicas, com pinos curvos de 3/8”

550 kg de fio de ferro galvanizado nº 12 B. W. G. para linha telefônica.

2 Aparelhos telefônicos manuais, sistema magneto em caixa de baquelite preta, de mesa, completos com todos os seus pertences inclusive pilhas.

2 Jogos de para-raios para proteção dos aparelhos telefônicos.

10) Subestação abaixadora em Carmo do Paranaíba

a) Aparelhamento de entrada de 11.000 Volts.

3 Para-raios de queda catódica para 11.000 Volts.

3 Chaves fuzíveis indicadoras automáticas para 15.000 Volts.

3 Isoladores de passagem de parede para 12.000 Volts.

6 Chaves faca desligadora unipolares, para 12.000 Volts, e corrente até 220 m Amperes.

2 Chaves tripolares automáticas a óleo, idênticas às descritas no item 7.

11) Trasnformadores abaixadores

2 Transformadores trifásicos abaixadores, a óleo, com resfriamento natural, depósito para expansão do óleo e com rodas, prontos para os serviços, tendo, cada um, as seguintes características:

12) Aparelhamento da parte de 2.200 Volts

6 Transformadores de corrente, 200/5 Amperes.

2 Transformadores de potencial, 2.200/110 Volts.

2 Quadros para manobra e medição, compostos, cada um, de um painel de chapa de aço, montado sôbre armação de ferro cantoneira, pintado a “Duco”, medindo 800 mm de largura por 2.200 mm de altura e 600 mm de profundidade, contendo os seguintes aparelhos, inclusive ligações:

3 Amperímetros, escala 0.100 ampères.

1 Voltímetro, escala 2.500/100 Volts.

1 Comutador para fasear o voltímetro.

1 Medidor trifásico para fasear desequilibradas.

2 Relais auxiliares para o transformador.

1 Acionamento da chave automática a óleo.

2 Chaves automáticas tripolares a óleo, com 3 relais de máxima ajustáveis e com acionamento manual de estribo tipo R 22/10 III 350 para a tensão de 2.200 Volts.

12 Chaves desligadoras, unipolares de faca para tensão de 2.200 Volts, e corrente até 200 Amperes.

6 Isoladores de passagem de parede para tensão de 2.200 Volts.

6 Para-raios de queda catódica para a tensão de 2.200 Volts.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 26 de outubro de 1953.

JOAO CAFÉ FILHO

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.1953

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