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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 651, de 26 de agosto de 1938, e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1976 e retificado no de 30 de dezembro de 1976)
RETIFICAÇÃO
- Na página 16.683, 3ªcoluna, nas assinaturas,
Onde se lê:
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Arnaldo Prieto
João Paulo dos Reis Velloso
Leia-se:
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso
L.G. do Nascimento e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.1977
