O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçơes que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituiçăo, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras e p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriaçăo pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 2.361,4417ha (dois mil, trezentos e sessenta e um hectares e quatro mil, quatrocentos e dezessete centiares), abrangidos pela bacia hidráulica do Açude Público Jucazinho, situado nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta constante do Processo nº 01600.010266/93-64, assim descritas: Partindo do Marco M-1, de coordenadas 197.650,88E e 9.118.591,66N, com um ângulo interno de 200 graus e 48 minutos e uma distância de 187,00m, chega-se ao Marco M-2; deste com um ângulo de 248 graus e 00 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-3; deste com um ângulo de 74 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-4; deste com um ângulo de 262 graus e 00 minutos e uma distância de 127,00m, chega-se ao Marco M-5; deste com um ângulo de 238 graus e 25 minutos e uma distância de 135,00m, chega-se ao Marco M-6; deste com um ângulo de 89 graus e 31 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-7; deste com um ângulo de 285 graus e 11 minutos e uma distância de 388,00m, chega-se ao Marco M-8; deste com um ângulo de 31 graus e 00 minutos e uma distância de 345,00m, chega-se ao Marco M-9; deste com um ângulo de 256 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-10 deste com um ângulo de 147 graus e 00 minutos e uma distância de 125,00m, chega-se ao Marco M-11; deste com um ângulo de 68 graus e 30 minutos e uma distância de 395,00m, chega ao Marco M-12; deste com um ângulo de 142 graus e 00 minutos e uma distância de 465,00m, chega-se ao Marco M-13; deste com um ângulo de 319 graus e 20 minutos e uma distância de 1.335,00m chega-se ao Marco M-14; deste com um ângulo de 176 graus e 00 minutos e uma distância de 491,00m, chega-se ao Marco M-15; deste com um ângulo de 281 graus e 00 minutos e uma distância de 157,00m, chega-se ao Marco M-16; deste com um ângulo de 131 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-17; deste com um ângulo de 128 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-18; deste com um ângulo de 286 graus e 00 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-19; deste com um ângulo de 78 graus e 00 minutos e uma distância de 242,00m, chega-se ao Marco M-20; deste com um ângulo de 98 graus e 00 minutos e uma distância de 221,00m, chega-se ao Marco M-21; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-22; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 615,00m, chega-se ao Marco M-23; deste com um ângulo de 218 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-24; deste com um ângulo de 216 graus e 00 minutos e uma distância de 635,00m, chega-se ao Marco M-25; deste com um ângulo de 26 graus e 00 minutos e uma distância de 416,00m, chega-se ao Marco M-26; deste com um ângulo de 243 graus e 30 minutos e uma distância de 252,00m, chega-se ao Marco M-27; deste com um ângulo de 91 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-28; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 985,00m, chega-se ao Marco M-29; deste com um ângulo de 186 graus e 00 minutos e uma distância de 780,00m, chega-se ao Marco M-30; deste com um ângulo de 222 graus e 00 minutos e uma distância de 685,00m, chega-se ao Marco M-31; deste com um ângulo de 78 graus e 30 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-32; deste com um ângulo de 111 graus e 30 minutos e uma distância de 500,00m, chega-se ao Marco M-33; deste com um ângulo de 260 graus e 15 minutos e uma distância de 1.005,00m, chega-se ao Marco M-34; deste com um ângulo de 238 graus e 30 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-35; deste com um ângulo de 164 graus e 00 minutos e uma distância de 730,00m, chega-se ao Marco M-36; deste com um ângulo de 195 graus e 00 minutos e uma distância de 1.739,00m, chega-se ao Marco M-37; deste com um ângulo de 236 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-38; deste com um ângulo de 123 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-39; deste com um ângulo de 222 graus e 40 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-40; deste com um ângulo de 39 graus e 15 minutos e uma distância de 235,00m, chega-se ao Marco M-41; deste com um ângulo de 130 graus e 15 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-42; deste com um ângulo de 234 graus e 30 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-43; deste com um ângulo de 260 graus e 20 minutos e uma distância de 910,00m, chega-se ao Marco M-44; deste com um ângulo de 251 graus e 10 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-45; deste com um ângulo de 221 graus e 30 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-46; deste com um ângulo de 51 graus e 20 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-47; deste com um ângulo de 79 graus e 15 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-48; deste com um ângulo de 257 graus e 10 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-49; deste com um ângulo de 129 graus e 45 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-50; deste com um ângulo de 271 graus e 10 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-51; deste com um ângulo de 31 graus e 05 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-52; deste com um ângulo de 252 graus e 05 minutos e uma distância de 125,00m, chega se ao Marco M-53; deste com um ângulo de 246 graus e 15 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-54; deste com um ângulo de 33 graus e 30 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-55; deste com um ângulo de 310 graus e 10 minutos e uma distância de 660,00m, chega-se ao Marco M-56; deste com um ângulo de 219 graus e 30 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-57; deste com um ângulo de 272 graus e 30 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-58; deste com um ângulo de 27 graus e 20 minutos e uma distância de 385,00m, chega-se ao Marco M-59; deste com um ângulo de 219 graus e 00 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-60; deste com um ângulo de 288 graus e 00 minutos e uma distância de 770,00m, chega-se ao Marco M-61; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 570,00m, chega-se ao Marco M-62; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 510,00m, chega-se ao Marco M-63; deste com um ângulo de 277 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-64; deste com um ângulo de 85 graus e 30 minutos e uma distância de 160,00m, chega-se ao Marco M-65; deste com um ângulo de 289 graus e 30 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-66; deste com um ângulo de 92 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-67; deste com um ângulo de 301 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-68; deste com um ângulo de 18 graus e 00 minutos e uma distância de 770,00m, chega-se ao Marco M-69; deste com um ângulo de 295 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-70; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 100,00m, chega-se ao Marco M-71; deste com um ângulo de 65 graus e 00 minutos e uma distância de 769,00m, chega-se ao Marco M-72; deste com um ângulo de 116 graus e 30 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-73; deste com um ângulo de 304 graus e 00 minutos e uma distância de 710,00m, chega-se ao Marco M-74; deste com um ângulo de 301 graus e 00 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-75; deste com um ângulo de 73 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-76; deste com um ângulo de 94 graus e 00 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-77; deste com um ângulo de 321 graus e 00 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-78; deste com um ângulo de 42 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-79; deste com um ângulo de 256 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-80; deste com um ângulo de 246 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-81; deste com um ângulo de 29 graus e 00 minutos e uma distância de 230,00m, chega-se ao Marco M-82; deste com um ângulo de 121 graus e 00 minutos e uma distância de 1.155,00m, chega-se ao Marco M-83; deste com um ângulo de 295 graus e 00 minutos e uma distância de 1.450,00, chega-se ao Marco M-84; deste com um ângulo de 37 graus e 00 minutos e uma distância de 547,00m, chega-se ao Marco M-85; deste com um ângulo de 265 graus e 00 minutos e uma distância de 837,00m, chega-se ao Marco M-86; deste com um ângulo de 270 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-87; deste com um ângulo de 25 graus e 30 minutos e uma distância de 425,00m, chega-se ao Marco M-88; deste com um ângulo de 310 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-89; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 830.00m, ao Marco M-90; deste com um ângulo de 162 graus e 00 minutos e uma distância de 285,00m, chega-se ao Marco M-91; deste com um ângulo de 123 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-92; deste com um ângulo de 224 graus e 00 minutos e uma distância de 750,00m, chega-se ao Marco M-93; deste com um ângulo de 82 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-94; deste com um ângulo de 285 graus e 00 minutos e uma distância de 435,00m, chega-se ao Marco M-95; deste com um ângulo de 250 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-96; deste com um ângulo de 53 graus e 00 minutos e uma distância de 195,00, chega-se ao Marco M-97; deste com um ângulo de 255 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-98; deste com um ângulo de 239 graus e uma distância de 235,00m, chega-se ao Marco M-99; deste com um ângulo de 42 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-100; deste com um ângulo de 266 graus e 45 minutos e uma distância de 960,00m, chega-se ao Marco M-101; deste com um ângulo de 152 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-102; deste com um ângulo de 200 graus e 30 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-103; deste com um ângulo de 230 graus e 30 minutos e uma distância de 610,00m, chega-se ao Marco M-104; deste com um ângulo de 168 graus e 30 minutos e uma distância de 365,00m, chega-se ao Marco M-105; deste com um ângulo de 83 graus e 15 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-106; deste com um ângulo de 13 graus e 00 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-107; deste com um ângulo de 235 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-108; deste com um ângulo de 225 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-109; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-110; deste com um ângulo de 93 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-111; deste com um ângulo de 147 graus e 30 minutos e uma distância de 708,00m, chega-se ao Marco M-112; deste com um ângulo de 264 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-113; deste com um ângulo de 110 graus e 30 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-114; deste com um ângulo de 262 graus e 30 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-115; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 595,00m, chega-se ao Marco M-116; deste com um ângulo de 144 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-117; deste com um ângulo de 87 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-118; deste com um ângulo de 256 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-119; deste com um ângulo de 22 graus e 00 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-120; deste com um ângulo de 289 graus e 00 minutos e uma distância de 550,00m, chega-se ao Marco M-121; deste com um ângulo de 223 graus e 00 minutos e uma distância de 840,00m, chega-se ao Marco M-122; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-123; deste com um ângulo de 145 graus e 00 minutos e uma distância de 499,00m, chega-se ao Marco M-124; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 175,00m, chega-se ao Marco M-125; deste com um ângulo de 114 graus e 00 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-126; deste com um ângulo de 158 graus e 00 minutos e uma distância de 470,00, chega-se ao Marco M-127; deste com um ângulo de 308 graus e 30 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-128; deste com um ângulo de 128 graus e 00 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-129; deste com um ângulo de 328 graus e 00 minutos e uma distância de 320,00m, chega-se ao Marco M-130; deste com um ângulo de 35 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-131; deste com um ângulo de 232 graus e 00 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-132; deste com um ângulo de 286 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-133; deste com um ângulo de 22 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-134; deste com um ângulo de 221 graus e 00 minutos e uma distância de 270,00m, chega-se ao Marco M-135; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-136; deste com um ângulo de 41 graus e 00 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-137; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-138; deste com um ângulo de 209 graus e 00 minutos e uma distância de 233,00m, chega-se ao Marco M-139; deste com um ângulo de 108 graus e 30 minutos e uma distância de 525.00m, chega-se ao Marco M-140; deste com um ângulo de 310 graus e 00 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-141; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 740,00m, chega-se ao Marco M-142; deste com um ângulo de 250 graus e 15 minutos e uma distância de 135,00m, chega-se ao Marco M-143; deste com um ângulo de 259 graus e 00 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-144; deste com um ângulo de 37 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-145; deste com um ângulo de 261 graus e 15 minutos e uma distância de 365,00m chega-se ao Marco M-146; deste com um ângulo de 257 graus e 00 minutos e uma distância de 615,00m, chega-se ao Marco M-147; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 195,00m, chega-se ao Marco M-148; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 740,00m, chega-se ao Marco M-149; deste com um ângulo de 97 graus e 00 minutos e uma distância de 161,00m, chega-se ao Marco M-150; deste com um ângulo de 62 graus e 00 minutos e uma distância de 285,00m, chega-se ao Marco M-151; deste com um ângulo de 260 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-152; deste com um ângulo de 83 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-153; deste com um ângulo de 268 graus e 00 minutos e uma distância de 1.560,00m, chega-se ao Marco M-154; deste com um ângulo de 38 graus e 30 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-155; deste com um ângulo de 332 graus e 30 minutos e uma distância de 915,00m, chega-se ao Marco M-156; deste com um ângulo de 15 graus e 30 minutos e uma distância de 590,00m, chega-se ao Marco M-157; deste com um ângulo de 258 graus e 30 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-158; deste com um ângulo de 264 graus e 00 minutos e uma distância de 630,00m, chega-se ao Marco M-159; deste com um ângulo de 14 graus e 30 minutos e uma distância de 465,00m, chega-se ao Marco M-160; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-161; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 545,00m, chega-se ao Marco M-162; deste com um ângulo de 241 graus e 00 minutos e uma distância de 1.020,00m chega-se ao Marco M-163; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 208,00m, chega-se ao Marco M-164; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-165; deste com um ângulo de 290 graus e 30 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-166; deste com um ângulo de 75 graus e 00 minutos e uma distância de 1.550,00m, chega-se ao Marco M-167; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 660,00m, chega-se ao Marco M-168; deste com um ângulo de 28 graus e 30 minutos e uma distância de 670,00m, chega-se ao Marco M-169; deste com um ângulo de 238 graus e 45 minutos e uma distância de 940,00m, chega-se ao Marco M-170; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 375,00m, chega-se ao Marco M-171; deste com um ângulo de 47 graus e 15 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-172; deste com um ângulo de 235 graus e 15 minutos e uma distância de 1.040,00m, chega-se ao Marco M-173; deste com um ângulo de 235 graus e 45 minutos e uma distância de 1.450,00m, chega-se ao Marco M-174; deste com um ângulo de 181 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-175; deste com um ângulo de 245 graus e 30 minutos e uma distância de 185,00m, chega-se ao Marco M-176; deste com um ângulo de 269 graus e 00 minutos e uma distância de 560,00m, chega-se ao Marco M-177; deste com um ângulo de 38 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-178; deste com um ângulo de 120 graus e 00 minutos e uma distância de 155,00m, chega-se ao Marco M-179; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-180; deste com um ângulo de 74 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-181; deste com um ângulo de 275 graus e 00 minutos e uma distância de 670,00m, chega-se ao Marco M-182, deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 265,00m, chega-se ao Marco M-183; deste com um ângulo de 50 graus e 30 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-184; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-185; deste com um ângulo de 119 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00, chega-se ao Marco M-186; deste com um ângulo de 229 graus e 30 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-187; deste com um ângulo de 235 graus e 15 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-188; deste com um ângulo de 258 graus e 00 minutos e uma distância de 320,00m, chega-se ao Marco M-189; deste com um ângulo de 23 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-l90; deste com um ângulo de 248 graus e 15 minutos e uma distância de 495,00m, chega-se ao Marco M-191; deste com um ângulo de 12 graus e 00 minutos e uma distância de 455,00m, chega-se ao Marco M-192; deste com um ângulo de 251 graus e 00 minutos e uma distância de 360,00m, chega-se ao Marco M-193; deste com um ângulo de 111 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-194; deste com um ângulo de 219 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-195; deste com um ângulo de 247 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-196; deste com um ângulo de 250 graus e 15 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-197; deste com um ângulo de 71 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-198; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 900,00m, chega-se ao Marco M-199; deste com um ângulo de 209 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-200; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-201; deste com um ângulo de 100 graus e 30 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-202; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-203; deste com um ângulo de 254 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-204; deste com um ângulo de 62 graus e 00 minutos e uma distância de 249,00m, chega-se ao Marco M-205; deste com um ângulo de 228 graus e 00 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-206; deste com um ângulo de 247 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-207; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-208; deste com um ângulo de 19 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-209; deste com um ângulo de 231 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-210; deste com um ângulo de 288 graus e 00 minutos e uma distância de 633,00m, chega-se ao Marco M-211; deste com um ângulo de 216 graus e 00 minutos e uma distância de 145,00m, chega-se ao Marco M-212; deste com um ângulo de 257 graus e 30 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-213; deste com um ângulo de 103 graus e 00 minutos e uma distância de 885,00m, chega-se ao Marco M-214; deste com um ângulo de 32 graus e 30 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-215; deste com um ângulo de 282 graus e 00 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-216; deste com um ângulo de 9 graus e 45 minutos e uma distância de 325,00m, chega-se ao Marco M-217; deste com um ângulo de 210 graus e 00 minutos e uma distância de 222,00m, chega-se ao Marco M-218; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-219; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-220; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 805,00m, chega-se ao Marco M-221; deste com um ângulo de 192 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-222; deste com um ângulo de 213 graus e 15 minutos e uma distância de 166,00m, chega-se ao Marco M-223; deste com um ângulo de 312 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-224; deste com um ângulo de 180 graus e 00 minutos e uma distância de 710,00m, chega-se ao Marco M-225; deste com um ângulo de 165 graus e 00 minutos e uma distância de 585,00m, chega-se ao Marco M-226; deste com um ângulo de 159 graus e 00 minutos e uma distância de 570,00m, chega-se ao Marco M-227; deste com um ângulo de 32 graus e 00 minutos e uma distância de 312,00m, chega-se ao Marco M-228; deste com um ângulo de 111 graus e 30 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-229; deste com um ângulo de 242 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-230; deste com um ângulo de 235 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-231; deste com um ângulo de 64 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m chega-se ao Marco M-233; deste com um ângulo de 255 graus e 00 minutos e uma distância de 240,00m, chega ao Marco M-232; deste com um ângulo de 273 graus e 00 minutos e uma distância de 115,00m, chega ao Marco M-234; deste com um ângulo de 81 graus e 30 minutos e uma distância de 930,00m, chega-se ao Marco M-235; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 115,00m, chega-se ao Marco M-236; deste com um ângulo de 119 graus e 00 minutos e uma distância de 510,00m, chega-se ao Marco M-237; deste com um ângulo de 224 graus e 15 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-238; deste com um ângulo de 137 graus e 00 minutos e uma distância de 690,00m, chega-se ao Marco M-239; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-240; deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 440,00m, chega-se ao Marco M-241; deste com um ângulo de 119 graus e 30 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-242; deste com um ângulo de 197 graus e 30 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-243; deste com um ângulo de 206 graus e 30 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-244; deste com um ângulo de 17 graus e 25 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-245; deste com um ângulo de 300 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-246; deste com um ângulo de 215 graus e 15 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-247; deste com um ângulo de 243 graus e 30 minutos e uma distância de 392,00m, chega-se ao Marco M-248; deste com um ângulo de 39 graus e 15 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-249; deste com um ângulo de 264 graus e 30 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-250; deste com um ângulo de 23 graus e 15 minutos e uma distância de 575,00m, chega-se ao Marco M-251; deste com um ângulo de 257 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-252; deste com um ângulo de 32 graus e 30 minutos e uma distância de 345,00m, chega-se ao Marco M-253; deste com um ângulo de 237 graus e 45 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-254; deste com um ângulo de 263 graus e 30 minutos e uma distância de 87,00m, chega-se ao Marco M-255; deste com um ângulo de 267 graus e 15 minutos e uma distância de 435,00m, chega-se ao Marco M-256; deste com um ângulo de 40 graus e 00 minutos e uma distância de 160,00m, chega-se ao Marco M-247; deste com um ângulo de 316 graus e 00 minutos e uma distância de 360,00m, chega-se ao Marco M-258; deste com um ângulo de 21 graus e 30 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-259; deste com um ângulo de 293 graus e 30 minutos e uma distância de 120,00m, chega-se ao Marco M-260; deste com um ângulo de 238 graus e 30 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-261; deste com um ângulo de 191 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-262; deste com um ângulo de 68 graus e 00 minutos e uma distância de 175,00m, chega-se ao Marco M-263; deste com um ângulo de 271 graus e 30 minutos e uma distância de 555,00m, chega-se ao Marco M-264; deste com um ângulo de 19 graus e 30 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-265; deste com um ângulo de 266 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-266; deste com um ângulo de 45 graus e 00 minutos e uma distância de 470,00m, chega-se ao Marco M-267; deste com um ângulo de 233 graus e 00 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-268; deste com um ângulo de 298 graus e 15 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-269; deste com um ângulo de 93 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-270; deste com um ângulo de 283 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-271; deste com um ângulo de 129 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-272; deste com um ângulo de 96 graus e 10 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-273; deste com um ângulo de 107 graus e 20 minutos e uma distância de 225,00m, chega-se ao Marco M-274; deste com um ângulo de 240 graus e 15 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-275; deste com um ângulo de 293 graus e 10 minutos e uma distância de 490,00m, chega-se ao Marco M-276; deste com um ângulo de 265 graus e 05 minutos e uma distância de 1.080m, chega-se ao Marco M-277; deste com um ângulo de 191 graus e 10 minutos e uma distância de 505,00m, chega-se ao Marco M-278; deste com um ângulo de 36 graus e 55 minutos e uma distância de 147,00m, chega-se ao Marco M-279; deste com um ângulo de 305 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-280; deste com um ângulo de 43 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-281; deste com um ângulo de 302 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-282; deste com um ângulo de 262 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-283; deste com um ângulo de 24 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-284; deste com um ângulo de 278 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-285; deste com um ângulo de 125 graus e 00 minutos e uma distância de l00,00m, chega-se ao Marco M-286; deste com um ângulo de 57 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-287; deste com um ângulo de 161 graus e 45 minutos e uma distância de 560,00m, chega-se ao Marco M-288; deste com um ângulo de 138 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-289; deste com um ângulo de 215 graus e 15 minutos e uma distância de 230,00m, chega-se ao Marco M-290; deste com um ângulo de 213 graus e 15 minutos e uma distância de 500,00m, chega-se ao Marco M-291; deste com um ângulo de 215 graus e 00 minutos e uma distância de 448,00m, chega-se ao Marco M-292; deste com um ângulo de 16 graus e 45 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-293; deste com um ângulo de 301 graus e 45 minutos e uma distância de 385,00m, chega-se ao Marco M-294; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 178,00m, chega-se ao Marco M-295; deste com um ângulo de 94 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-296; deste com um ângulo de 60 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-297; deste com um ângulo de 277 graus e 00 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-298; deste com um ângulo de 51 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-299; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-300; deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 390,00m, chega-se ao Marco M-301; deste com um ângulo de 24 graus e 30 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-302; deste com um ângulo de 233 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-303; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-304; deste com um ângulo de 263 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-305; deste com um ângulo de 132 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-306; deste com um ângulo de 60 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-307; deste com um ângulo de 293 graus e 15 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-308; deste com um ângulo de 257 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-309; deste com um ângulo de 23 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-310; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-311; deste com um ângulo de 49 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-312; deste com um ângulo de 126 graus e 00 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-313; deste com um ângulo de 333 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-314; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-315; deste com um ângulo de 226 graus e 00 minutos e uma distância de 185,00m, chega-se ao Marco M-316; deste com um ângulo de 237 graus e 00 minutos e uma distância de 145,00m, chega-se ao Marco M-317; deste com um ângulo de 289 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-318; deste com um ângulo de 148 graus e 30 minutos e uma distância de 240,00m, chega-se ao Marco M-319; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-320; deste com um ângulo de 274 graus e 00 minutos e uma distância de 165,00m, chega-se ao Marco M-321; deste com um ângulo de 217 graus e 00 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-322; deste com um ângulo de 276 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-323; deste com um ângulo de 89 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-324; deste com um ângulo de 40 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-325; deste com um ângulo de 269 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-326; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-327; deste com um ângulo de 138 graus e 00 minutos e uma distância de 265,00m chega-se ao Marco M-328; deste com um ângulo de 127 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-329; deste com um ângulo de 61 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-330; deste com um ângulo de 248 graus e 00 minutos e uma distância de 110,00m, chega-se ao Marco M-331; deste com um ângulo de 276 graus e 00 minutos e uma distância de 665,00m, chega-se ao Marco M-332; deste com um ângulo de 29 graus e 15 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-333; deste com um ângulo de 158 graus 00 minutos e uma distância de 798,00m, chega-se ao Marco M-334; deste com um ângulo de 223 graus e 00 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-335; deste com um ângulo de 288 graus e 20 minutos e uma distância de 815,00m, chega-se ao Marco M-336; deste com um ângulo de 72 graus e 15 minutos e uma distância de 70,00m, chega-se ao Marco M-337; deste com um ângulo de 275 graus e 15 minutos e uma distância de 760,00m, chega-se ao Marco M-338; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-339; deste com um ângulo de 127 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-340; deste com um ângulo de 207 graus e 30 minutos e uma distância de 550,00m, chega-se ao Marco M-341; deste com um ângulo de 184 graus e 00 minutos e uma distância de 675,00m, chega-se ao Marco M-342; deste com um ângulo de 201 graus e 30 minutos e uma distância de 214,00m, chega-se ao Marco M-343; deste com um ângulo de 91 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-344; deste com um ângulo de 168 graus e 30 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-345; deste com um ângulo de 71 graus e 30 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-1, inicial, com área total de 2.361,4417ha e perímetro de 141.463,00m.

Art. 2° Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Ministério da Integraçăo Regional, as desapropriaçơes de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissăo na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alteraçơes introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 4° Revogam-se as disposiçơes em contrário.

ITAMAR FRANCO
Alexandre Alves Costa