Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

DECRETA:

Art. 1° Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição, e do art. 32 da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da Área Indígena Guarita, localizada no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 23.406,8684 ha. (vinte e três mil, quatrocentos e seis hectares, oitenta e seis ares e oitenta e quatro centiares) e perímetro de 95.511,99 metros (noventa e cinco mil quinhentos e onze metros e noventa e nove centímetros).

Art. 2° A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: Norte: A presente descrição inicia-se no Ponto digitalizado D-004, de coordenadas geográficas 27°21'53,871"S e 53°44'09,678"WGr.; daí, segue pela margem da estrada estadual que liga Palmitinhos a Tenente Portela, com azimute e distância de 70°56'30" e 1.749,70 metros, até o Marco M-011 de coordenadas geográficas 27°21'36,499"S e 53°43'09,091"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Dorino Traquilin, Anibaldo Berler e Jandir Festinale, com azimute e distância de 68°46'12" e 1.357,37 metros, até o Marco M-010 de coordenadas geográficas 27°21'21,436"S e 53°42'22,697"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Jandir Festinale e Sérgio Vicinhersk com azimute e distância de 68°11'01" e 1.347,53 metros até o Marco M-009 de coordenadas geográficas 27°21'06,058"S e 53°41'36,818"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Antonio Pandolfo, com azimutes e distâncias de 56°12'40" e 263,46 metros; 187°12'10" e 52,65 metros, até o Marco M-008 de coordenadas geográficas 27°21'03,077"S e 53°41'29,347"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Antonio Pandolfo, Onorato Puntl e Clair Gheller, com azimute e distância de 64°23'57" e 871,31 metros, até o Marco-007 de coordenadas geográficas 27°20'51,404"S e 53°41'00,483"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Clair Gheller e com terras de proprietários não localizados, com azimutes e distâncias de 60°13'54" e 349,91 metros; 57°21'45" e 110,97 metros; 183°59'15" e 83,53 metros, até o Marco M-006 de coordenadas geográficas 27°20'46,552''S e 53°40'47,154"WGr.; daí, segue confrontando com terras de proprietários não identificados, de Helio Lapazini e Lídio Shisster, com azimute e distância de 62°19'03" e 787,84 metros, até o Marco M-005 de coordenadas geográficas 27°20'35,156"S e 53°40'21,504"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Lídio Shisster, Arlindo Massuda, Isidro Ferrari e Helmut Kinne, com azimute e distância de 78°16'52" e 798,14 metros, até o Marco M-004 de coordenadas geográficas 27°20'30,436"S e 53°39'52,966"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Helmut Kinne, Valmor Dalabrida, proprietários não localizados e Dirceu Bolsson, com azimute e distância de 90°16'02" e 1.306,10 metros, até o Marco M-003 de coordenadas geográficas 27°20'31,538"S e 53°39'05,487"WGr., daí, segue confrontando com as propriedades de Dirceu Bolsson e Leopoldo Bartes Massuda, com azimute e distância de 87°45'59" e 564,50 metros, até o Marco M-002 de coordenadas geográficas 27°20'31,213"S e 53°38'44,962"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Leopoldo Bartes Massuda, com azimute e distância de 46°44'28" e 191,07 metros, até o Marco M-001 de coordenadas geográficas 27°20'27,057"S e 53°38'39,802"WGr.; situado na margem esquerda do Rio Guarita; daí, segue pelo Rio Guarita, a montante, passando pela foz do Lageado Irapuã, com uma distância de 23.230,69 metros, até o Ponto digitalizado D-175 de coordenadas geográficas 27°23'28,127"S e 53°32'57,895"WGr.; Leste: Do ponto antes descrito, segue pelo Rio Guarita, a montante com uma distância de 9.782,86 metros, até o Marco M-058 de coordenadas geográficas 27°26'30,104"S e 53°34'12,826"WGr.; daí, segue confrontando com terras de proprietários não localizados com azimute e distância de 252°50'42" e 225,52 metros, até o Marco M-057 de coordenadas geográficas 27°26,32,119"S e 53°34'20,718"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Vicente Schocoloski e proprietários não localizados com azimute e distância de 217°22'54" e 161,93 metros, até o Marco M-056 de coordenadas geográficas 27°26'36,231"S e 53°34'24,393"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Vicente Schocoloski, com azimute e distância de 173°39'24", e 100,19 metros, até o Marco M-055 de coordenadas geográficas 27°26'39,471"S e 53°34'24,065"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Vicente Schocoloski e terras de proprietários não localizados, com azimute e distância de 186°09,06" e 235,80 metros até o Marco M-054 de coordenadas geográficas 27°26'47,066"S e 53°34'25,161"WGr.; daí, segue confrontando com terras de proprietários não localizados com azimute e distância de 213°39'25" e 120,40 metros, até o Marco M-053 de coordenadas geográficas 27°26'50,275"S e 53°34'27,666"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Ervino de Pompeu, Nilo Ribeiro e terras de proprietários não localizados com os seguintes azimutes e distâncias de 93°49'24" e 16,50 metros, 246°42'12" e 318,79 metros; 232°05'27" e 77,85 metros; 207°26'35" e 77,05 metros, e 204°59'08" e 335,85 metros, até o Marco M-052 de coordenadas geográficas 27°27'07,714"S e 53°34'46,827"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Nilo Ribeiro, com azimute e distância de 220°31'06" e 465,85 metros, até o Marco M-061 de coordenadas geográficas 27°27'19,008"S e 53°34'58,110"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Valdir Vasco, Vicente Schocoloski e terras de proprietários não localizados, com azimute e distância de 245°10'14" e 1.166,51 metros, até o Marco M-051 de coordenadas geográficas 27°27'34,195"S e 53°35'37,013"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Jaime Wolmann e Adelmo Santiago, com azimute e distância de 262°38'26" e 256,85 metros, até o Marco M-063 de coordenadas geográficas 27°27'35,091"S e 53°35'46,309"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Adelmo Santiago, com azimute e distância de 225°20'29" e 62,90 metros, até o Marco M-062 de coordenadas geográficas 27°27'36,496"S e 53°35'47,971"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Adelmo Santiago, Constante Dalmolim, Lídio Dalmolim e Pedro Alves Rodrigues, com azimute e distância de 243°09'37" e 545,63 metros, até o Marco M-050 de coordenadas geográficas 27°27'44,163"S e 53°36'05,879"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Pedro Alves Rodrigues, Bráulio Alves Rodrigues, Valter Alves Rodrigues e Paulino Mendes de Freitas, com os seguintes azimutes e distâncias: 283°57'39" e 155,02 metros; 249°35'23" e 304,21 metros, até o Marco M-049 de coordenadas geográficas 27°27'46,097"S e 53°36'21,784"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 263°16'28" e 336,34 metros, até o Marco M-048 de coordenadas geográficas 27°27'47,148"S e 53°36'33,972"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 243°39'59" e 110,73 metros, até o Marco M-047 de coordenadas geográficas 27°27'48,675"S e 53°36'37,621"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 209°20'35" e 245,08 metros, até o marco M-046 de coordenadas geográficas 27°27'55,529"S e 53°36'42,156"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Paulino Mendes de Freitas, com azimute e distância de 179°55'14" e 50,51 metros, até o Marco M-045 de coordenadas geográficas 27°27'57,169"S e 53°36'42,192"WGr.; daí, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 97°28'09" e 119,16 metros; 161°49'38" e 113,38 metros 212°33'59" e 229,66 metros; 228°41'56" e 167,04 metros; 221°44'37" e 208,13 metros; 231°43'38" e 242,84 metros; 192°00'53" e 177,79 metros; 77°13'22,' e 224,76 metros; 198°30'56" e 211,30 metros; 205°49'10" e 135,07 metros; 212°56'16" e 483,06 metros e 188°32'12" e 332,45 metros, até o Marco M-044 de coordenadas geográficas 27°29'07,573"S e 53°37'16,227"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 185°10'42" e 343,69 metros, até o Marco M-043 de coordenadas geográficas 27°29'18,665"S e 53°37'17,619"WGr.; daí, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 171°13'34" e 272,72 metros; 203°23'49" e 435,59 metros; 226°18'43" e 266,20 metros, até o Marco M-042 de coordenadas geográficas 27°29'46,142"S e 53°37'30,067"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 215°31'12" e 164,07 metros, até o Marco M-041 de coordenadas geográficas 27°29'50,402"S e 53°37'33,654"WGr.; daí, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 89°04'17" e 95,64 metros; 174°56'10" e 533,16 metros; 172°19'50" e 428,00 metros; 175°12'14" e 171,27 metros; 190°10'34" e 232,80 metros; 199°49'16" e 329,18 metros, até o Marco M-040 de coordenadas geográficas 27°30'44,442"S e 53°37'32,702"WGr.; daí segue com azimutes e distâncias: 162°08'05" e 374,40 metros; 184°338'16" e 369,42 metros, até o Marco M-039 de coordenadas geográficas 27°31'08,024"S e 53°37'30,166"WGr.; daí, segue pela margem de uma estrada secundária com os seguintes azimutes e distâncias: 160°32,45" e 425,46 metros; 159°16'37" e 234,36 metros; 147°36'54" e 249,89 metros; 177°16'01" e 64,38 metros; 195°04'29" e 364,43 metros, até o Marco M-038 de coordenadas geográficas 27°31'48,712"S e 53°37'21,414"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 156°43'46" e 1.072,36 metros, até o Marco M-037 de coordenadas geográficas 27°32'20,987"S e 53°37'06,745"Wgr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Dario Otonelli com azimute e distância de 82°44'38" e 28,74 metros, até o Marco M-037A de coordenadas geográficas 27°32'20,889"S e 53°37'05,704"WGr.; daí segue com azimute e distância de 162°48'53" e 640,45 metros, até o Marco M-036A de coordenadas geográficas 27°32'40,883"S e 53°36'59,282"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 253°27'44" e 9,17 metros, até o Marco M-036 de coordenadas geográficas 27°32'40,962"S e 53°36'59,604"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Noedir Foguezato, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°53'01" e 98,14 metros; 169°52'59" e 132,64 metros; 202°20'43" e 262,32 metros, até o Marco M-035 de coordenadas geográficas 27°32'53,748"S e 53°36'59,193"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Adolfo Otonelli, com azimute e distância de 176°34'09" e 530,70 metros, até o Marco M-034 de coordenadas geográficas 27°33'10,969"S e 53°36'58,444"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 156°40'38" e 244,57 metros, até o Marco M-034A de coordenadas geográficas 27°33'18,327"S e 53°36'55,090"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Marcos Marroni, com azimute e distância de 228°44'49" e 876,47 metros, até o Marco M-033A de coordenadas geográficas 27°33'36,637"S e 53°37'18,539"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Marcos Marroni e Eugênio Rever, com azimute e distância de 179°02'18" e 1.299,50 metros, até o Marco M-032 de coordenadas geográficas 27°34'18,836"S e 53°37'19,747"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Eugênio Rever, com azimute e distância de 171°13'32" e 1.415,44 metros, até o Marco M-031 de coordenadas geográficas 27°35'04,400"S e 53°37'12,291"WGr.; Sul: do ponto antes descrito, segue confrontando com as propriedades de Eugênio Rever e Rechiere Escoper, com os seguintes azimutes e distâncias: 276°04'48" e 307,32 metros; 265°14'23" e 82,06 metros; 286°13'01" e 90,45 metros; 242°05'48" e 505,15 metros, até o Marco M-030 de coordenadas geográficas 27°35'09,785"S e 53°37'46,649"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de João Bólio da Silva, Amandio Teixeira da Silva, proprietários não localizados e Nilo Requer, com azimutes e distâncias de 226°46'41" e 477,65 metros; 237°05'20" e 125,87 metros; 237°56'21" e 548,75 metros; 247°31'15" e 545,87 metros; 257°27'20" e 31,95 metros; 253°00'04" e 343,08 metros, cruzando a Rodovia Estadual RS-305, até o Marco M-029 de coordenadas geográficas 27°35'41,104"S e 53°38'52,379"WGr.; Oeste: Do ponto antes descrito, segue confrontando com as propriedades de Nilo Reguer, Dalino Henereche, Vero Jung e Getúlio Otonelle, com azimutes e distâncias de 23°38'07" e 350,43 metros; 26°55'27" e 49,25 metros; 347°19'30" e 601,76 metros, até o Marco M-028 de coordenadas geográficas 27°34'57,664"S e 53°38'56,694"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 20°09'06" e 266,64 metros, até o Marco M-060 de coordenadas geográficas 27°34'49,602"S e 53°38'53,151"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 10°32'28" e 285,61 metros até o Marco M-059 de coordenadas geográficas 27°34'40,522"S 53°38'51,029"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Getúlio Otonelle, com azimute e distância de 341°27'31" e 355,54 metros, até o Marco M-027 de coordenadas geográficas 27°34'29,500"S e 53°38'54,885"WGr.; daí, segue com azimute e distância de 22°41'07" e 284,93 metros, até o Marco M-026 de coordenadas geográficas 27°34'21,041"S e 53°38'50,676"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Sérgio Marroni e Luiz Marroni com azimutes e distâncias de 04°22'32" e 236,71 metros; 345°21'57" e 82,96 metros; 357°55'26" e 86,40 metros; 09°37'04" e 263,66 metros; 00°52'23" e 129,96 metros; 348°06'23" e 899,24 metros; 342°53'00" e 565,48 metros 274°01'10" e 134,53 metros, até o Marco M-025 de coordenadas geográficas 27°33'08,583"S e 53°39'05,189"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Sérgio Marroni, Luiz Marroni, Aquiles Daron, Américo Belizan e atravessando a Rodovia Estadual RS-305, com azimutes e distâncias de 343°25'07" e 852,70 metros; 341°41'11" e 244,64 metros 316°43,27" e 89,07 metros; 341°23'54" e 59,75 metros; 317°50'42" e 271,96 metros; 323°26'20'' e 690,66 metros; 311°56'39" e 105,19 metros; 318°53'30" e 136,38 metros; 307°06'27" e 145,17 metros; 247°56'27" e 156,49 metros, até o Marco M-024 de coordenadas geográficas 27°31'58,466"S e 53°39'55,351"WGr.; daí, segue confrontando com o Perímetro Urbano de Irapuã, com azimute e, distância de 305°39'27" e 559,85 metros, até o Março M-023 de coordenadas geográficas 27°31'47,553"S e 53°40'11,661"WGr.; daí, segue confrontando com o Perímetro Urbano de Miraguaí e atravessando a Rodovia Estadual RS-305, com azimutes e distâncias de 350°01'24" e 216,11 metros: 327°20'17" e 236,81 metros; 334°07,38" e 67.01 metros; 347°58'26" e 176,67 metros; 342°19'16" e 238,47 metros; 346°50,43" e 820,14 metros; 344°10'55" e 232,99 metros; 359°42'12" e 111,98 metros; 331°55,13" e 78,33 metros; 343°50'37" e 401,75 metros; 357°02'26" e 60,82 metros; 344°35'50" e 339,57 metros; 319°37'50" e 84,44 metros; 335°27'19" e 770,16 metros; 335°42'19" e 308,53 metros; 346°07'19" e 306,48 metros; 351°53'01" e 428,16 metros; 284°26'42" e 100,66 metros, até o marco M-022 de coordenadas geográficas 27°29'15,747"S e 53°41'03,697"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Mário Guterrs e José Forte, com azimutes e distâncias de 10°52'15" e 381,34 metros; 331°20'19" e 151,60 metros; 313°17'51" e 109,71 metros; 342°04'27" e 65,50 metros; 02°45'20" e 168,48 metros; 323°24'51" e 118,97 metros; 244°37'35" e 111,85 metros, até o Marco M-021 de coordenadas geográficas 27°28'47,610"S e 53°41'12,653"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Casemiro Cassote, Alfredo Mover, Armando Ulirich, Anildo Schimith, Clara Cabelufa, com azimutes e distâncias de 356°57'54" e 549,05 metros; 340°57'51" e 212,60 metros; 331°18'55" e 171,21 metros; 338°34'46" e 120,94 metros; 336°01'02" e 508,41 metros, até o Marco M-020 6'17'0,3" coordenadas 6°17 0'30 geográficas 27°27'59,370"S e 53°41'27,191"WGr.; daí, segue confrontando com o Perímetro Urbano de Tranqueiras, com a propriedade de Anildo Schimith e atravessando a Rodovia Estadual RS-305, com azimutes e distâncias de 01°56'17" e 640,43 metros; 341°20'30" e 210,77 metros; 332°27'40" e 258,37 metros; 314°55'52" e 212,13 metros; 296°17'52" e 372,16 metros, até o Marco M-019 de coordenadas geográficas 27°27'13,996"S e 53°41'49,720"WGr.; daí, segue confrontando com o Perímetro Urbano de Tranqueiras e as propriedades de Alfredo Ierquer, Ernesto Arpe, Plácido Antonio Colpe e Emílio Schovastz, com azimutes e distâncias de 348°28'42" e 346,00 metros; 328°06'33" e 234,70 metros; 348°44'44" e 138,03 metros; 242°08'28" e 219,81 metros; 333°09'15" e 479,99 metros; 315°10'45" e 65,61 metros; 288°18'16" e 449,46 metros, até o Marco M-018 de coordenadas geográficas 27°26'24,647"S e 53°42'24,092"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Celso Schovastz, proprietários não localizados e Arnaldo Chuantes e atravessando a Rodovia Estadual RS-305, com azimutes e distâncias de 336°43'35" e 293,81 metros; 295°28'17" e 75,92 metros; 315°29'43" e 798,20 metros; 323°34'12" e 79,95 metros; 332°00'13 e 480,75 metros; 303°22'27" e 488,40 metros, até o Marco M-017 de coordenadas geográficas 27°25'30,742"S e 53°43'14,650"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Darci Chuantes, Victor Zimermann, Armando Hatem atravessando duas vezes a Rodovia Estadual RS-305, com azimutes e distâncias de 344°30,16" e 357,87 metros; 333°08'11" e 710,47 metros; 340°51'18'' e 238,32 metros; 328°27'56" e 212,86 metros; 326°13'03" e 337,35 metros, até o Marco M-016 de coordenadas geográficas 27°24'36,105"S e 53°43'42,197"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Benjamin Chuantes, Delmo Chinarde, Valdir Chinarde e Humberto Donato, com azimutes e distâncias de 356°32'55" e 429,38 metros; 03°53,06" e 342,42 metros; 343°36'18" e 628,79 metros, até o Marco M-015 de coordenadas geográficas 27°23'51,389"S e 53°43'47,653"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Humberto Donato e Benjamin Chuantes com azimutes e distâncias de 336°59,24" e 442,55 metros; 311°22'45" e 196,84 metros; 304°59'53" e 421,95 metros; 19°11'43" e 77,92 metros; 272°32'06" e 78,23 metros; 271°00'40" e 147,32 metros, até o Marco M-014 de coordenadas geográficas 27°23'22,881"S e 53°44'18,469"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Inez Chiler, Otília Marte, Adelino Aurela e Benjamin Chuantes, com azimutes e distâncias de 12°33'51" e 330,80 metros; 332°36'40" e 49,45 metros; 318°37'09" e 186,85 metros; 338°38,26" e 142,06 metros; 00°32'05" e 195,00 metros; 338°08,49" e 96,63 metros; 353°29'49" e 262,85 metros; 344°56,18" e 186,33 metros; 01°19'48" e 124,50 metros; 260°20'06'' e 149,75 metros, até o Marco M-013 de coordenadas geográficas 27°22'35,067"S e 53°44'31,230"WGr.; daí, segue confrontando com terras de proprietários não localizados, com azimute e distância de 21°06'23" e 536,41 metros, até o Marco M-012 de coordenadas geográficas 27°22'18,960"S e 53°44'23,805"WGr.; daí, segue pela margem da estrada municipal que liga Palmitinhos a Tenente Portela, com azimute e distância de 25°25'45" e 864,77 metros, até o Ponto Digitalizado D-004, inicial da presente descrição perimétrica.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 1991;170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.4.1991.