Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É conferido ao Marechal-do-Ar Alberto Santos-Dumont o título de Pai da Aviação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1991.