Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-Lei n° 1.075, de 22 de janeiro de 1970,

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, compreendidos na faixa de terra situada nos Municípios de Camaçari, Dias D'Avila, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca, Estado da Bahia, destinados à construção dos dutos Santiago/Polo, assinalados na planta e desenho constantes do Processo n° 29000.012892/90-21.

Parágrafo único. A faixa de terra a que se refere este Decreto, com aproximadamente 31.908m, assim se descreve e caracteriza:

A faixa de terra é paralela a uma faixa existente onde estão implantados dutos de gás de diâmetros de 10 e 14 polegadas que ligam o Pólo Petroquímico de Camaçari à Base de Santiago no Município de Pojuca. A diretriz da faixa do duto tem início na Estação de Gás de Camaçari no ponto P-1 de coordenadas UTM N=8.600.922 e E=572.217; daí segue com rumo geral NW numa distância de 661m até o ponto P-2 de coordenadas UTM N=8.601.336 e E=571.720; daí segue com rumo geral N passando pelos seguintes pontos notáveis: rótula Via Frontal/Via Alfa/ Via do Cobre e Via Frontal (limite entre os Municípios de Camaçari e Dias D'Avila) até o ponto P-3 de coordenadas UTM N=8.604.402 e E=571.523, distante do ponto anterior 3.075m; daí segue com rumo geral NE passando pelo Rio Imbassaí até o ponto P-4 de coordenadas UTM N=8.605.120 e E=572.064, distante do ponto anterior 890m; seguindo com rumo geral NW passando pela rodovia BA-093 e pela subestação Camaçari da CHESF até o ponto P-5 de coordenadas UTM N=8.605.697 e E=571.625 distante do ponto anterior 724m; daí segue com rumo geral N numa distância de 1.527m até o ponto P-6 de coordenadas UTM N=8.607.208 e E=571.608; daí segue com rumo geral NE passando pelo Rio Jacuípe Mirim (limite entre os Municípios de Dias D'Avila e Mata de São João) e pelo Rio Caboré até o ponto P-7 de coordenadas UTM N=8.614.760 e E=574.971 distante do ponto anterior 8.276m; daí segue com rumo geral NW até o ponto P-8 de coordenadas UTM N=8.616.500 e E=573.490 distante do ponto anterior 2.312m; daí segue com rumo geral NW passando pelo Rio Jacuípe até o ponto P-9 de coordenadas UTM N=8.619.380 e E=572.890 distante do ponto anterior 2.940m; daí segue com rumo geral NW passando pelo Rio Pitanga até o ponto P-10 de coordenadas UTM N=8.620.221 e E=572.310 distante 1.486m do ponto anterior; daí segue com rumo geral N até o ponto P-11 de coordenadas UTM N=8.623.135 e E=572.820 distante 2.705m do ponto anterior; daí segue com rumo geral NW passando pelo limite entre os Municípios de Mata de São João e São Sebastião do Passé e pelo Rio Pojuca (limite entre os Municípios de São Sebastião do Passé e Pojuca) até o ponto P-12 de coordenadas UTM N=8.627.250 e E=570.390 distante do ponto anterior 4.672m; daí segue com rumo geral N passando pela rodovia BA-508 até o ponto P-13 de coordenadas UTM N=8.628.904 e E=570.603 distante do ponto anterior 1.673m; seguindo daí com rumo geral NE numa distância de 967m até o ponto P-14 de coordenadas UTM N=8.629.650 e E=571.037, situado na Base de Santiago, encerrando a presente descrição.

Art. 2° A PETROBRÁS fica autorizada a promover e executar, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão administrativa ou de passagem a que se refere o art. 1° deste Decreto.

Art. 3° A PETROBRÁS, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá, inclusive, alegar urgência para efeito da prévia imissão na posse dos imóveis, nos termos do art. 15 do Decreto-lei n° 3.365, de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 1956, e do Decreto-lei n° 1.075, de 1970.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Ozires Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1991