O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, e 26, parágrafo único, alínea a, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da Reserva Indígena Ilha do Camaleão, do grupo indígena Tukúna, localizada no Município de Anamã, no Estado do Amazonas, com superfície de 236,78 (duzentos e trinta e seis hectares e setenta e oito ares) e perímetro de 9.638,30 metros (nove mil, seiscentos e trinta e oito metros e trinta centímetros).

Art. 2° A Reserva Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE/LESTE: partindo do Marco M-901 de coordenadas geográficas 03°40'30,510"S e 61°30'44,621"WGr., localizado na margem do Rio Solimões e na confrontação com o loteamento do INCRA, imóvel Cabaliana (Lote 285), segue confrontando com citado loteamento, passando pelos seguintes Marcos: M-24 de coordenadas geográficas 03°40'21,984"S e 61°30'31,203"WGr.; M-23 de coordenadas geográficas 03°40'17,244"S e 61°30'25,029"WGr.; M-22 de coordenadas geográficas 03°40'14,793"S e 61°30'18,776"WGr., M-21 de coordenadas geográficas 03°40'13,026"S e 61°30'14,962"WGr.; M-20 de coordenadas geográficas 03°40'10,695"S e 61°30'07,333"WGr.; M-19 de coordenadas geográficas 03°40'09,558"S e 61°30'00,427"WGr., M-18 de coordenadas geográficas 03°40'06,910"S e 61°29'49,793"WGr.; M-17 de coordenadas geográficas 03°40'06,644"S e 61°29'44,344"WGr.; M-16 de coordenadas geográficas 03°40'06,504"S e 61°29'35,594"WGr.; M-15 de coordenadas geográficas 03°40'05,931"S e 61°29'29,344"WGr.; M-14 de coordenadas geográficas 03°40'05,868"S e 61°29'22,935"WGr.; M-13 de coordenadas geográficas 03°40'05,073"S e 61°29'17,324"WGr.; M-12 de coordenadas geográficas 03°40'04,263"S e 61°29'12,927"WGr.; M-11 de coordenadas geográficas 03°40'02,820"S e 61°29'05,433"WGr.; M-10 de coordenadas geográficas 03°40'02,781"S e 61°29'02,135"WGr., M-09 de coordenadas geográficas 03°40'00,599"S e 61°28'54,429"WGr.; M-08 de coordenadas geográficas 02°39'59,189"S e 61°28'50,873"WGr.; M-07 de coordenadas geográficas 03°39'57,951"S e 61°28'47,144"WGr.; M-06 de coordenadas geográficas 03°39'54,467"S e 61°28'39,285"WGr.; até o marco M-04 de coordenadas geográficas 03°39'53,466"S e 61°28'26,123"WGr.; situado na margem do rio Solimões (do Marco M-901 ao M-04 confronta-se com os seguintes lotes: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304). SUL/OESTE: do marco antes descrito, segue pelo rio Solimões, a montante, até o Marco M-901, início da descrição deste perímetro.

Art. 3° Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson Jobim