O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os arts. 28 a 31 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, bem como o disposto no art. 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra e benfeitorias compreendida no perímetro necessário à implantação do Projeto de Irrigação denominado Marituba, localizado no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.005371/92-12 (Mara), assim descrita: na projeção de Gauss (Datum E.F.L.B., em Juazeiro, latitude 9°24'38" sul e longitude = 40°30'26" WGr., parte-se do vértice V-1 com coordenadas geográficas de latitude 10°19'33" sul e longitude 36°32'49" WGr e coordenadas planas E = 440136.248 e N = 3858802.18. Daí, com azimute de 200°50'16" e uma distância de 565,60 m., chega-se ao vértice V-2 de coordenadas E = 439935.052 e N = 3858273.58. Daí, com azimute de 232°20'34" e uma distância de 514,39 m., chega-se ao vértice V-3 de coordenadas E = 439527.819 e N = 3857959.32. Daí, com azimute de 151°03'55" e uma distância de 411,14 m., chega-se ao vértice V-4 de coordenadas E = 439726.736 e N = 3857599.5. Daí, com azimute de 162°20'51" e uma distância de 274,34 m., chega-se ao vértice V-5 de coordenadas E = 43980.927 e N = 3857338.08. Daí, com azimute de 185°50'58" e uma distância de 262,95 m., chega-se ao vértice V-6 de coordenadas E = 439783.129 e N = 3857076.5. Daí, com azimute de 209°56'46" e uma distância de 222,05 m., chega-se ao vértice V-7 de coordenadas E = 439672.288 e N = 3856884.1. Daí, com azimute de 210°43'24" e uma distância de 196,60 m., chega-se ao vértice V-8 de coordenadas E = 439571.845 e N = 3856715.09. Daí, com azimute de 192°24'29" e uma distância de 265,80 m., chega-se ao vértice V-9 de coordenadas E = 439514.732 e N = 3856455.5. Daí, com azimute de 193°21'50" e uma distância de 320,81 m., chega-se ao vértice V-10 de coordenadas E = 439440.583 e N = 3856143.38. Daí, com azimute de 192°26'56" e uma distância de 505,29 m., chega-se ao vértice V-11 de coordenadas E = 439331.659 e N = 3855649.97. Daí, com azimute de 166°03'08" e uma distância de 506,01 m., chega-se ao vértice V-12 de coordenadas E = 439453.626 e N = 3855158.88. Daí, com azimute de 166°03'08" e uma distância de 422.93 m., chega-se ao vértice V-13 de coordenadas E = 439555.568 e N = 3854748.42. Daí, com azimute de 164°45'16" e uma distância de 161,33 m., chega-se ao vértice V-14 de coordenadas E = 439597.99 e N = 3854592.77. Daí, com azimute de 176°42'02" e uma distância de 305,75 m., chega-se ao vértice V-15 de coordenadas E = 439615.587 e N = 3854287.53. Daí, com azimute de 175°37'35" e uma distância de 173,66 m., chega-se ao vértice V-16 de coordenadas E = 439.628.83 e N = 3854114.38. Daí, com azimute de 176°46'05" e uma distância de 165,85 m, chega-se ao vértice V-17 de coordenadas E = 439638.181 e N = 3853948.79. Daí, com azimute de 176°44'39" e uma distância de 192,91 m., chega-se ao vértice V-18 de coordenadas E = 439649.137 e N E = 3853756.19. Daí, com azimute de 194°54'30" e uma distância de 213,71 m., chega-se ao vértice V-19 de coordenadas E = 439594.157 e N = 3853549.68. Daí, com azimute de 194°53'22" e uma distância de 210,12 m., chega-se ao vértice V-20 de coordenadas E = 439540.167 e N = 3853346.62. Daí, com azimute de 189°21'47" e uma distância de 860,61 m., chega-se ao vértice V-21 de coordenadas E = 439400.155 e N = 3852497.48. Daí, com azimute de 202°31'05" e uma distância de 140,76 m., chega-se ao vértice V-22 de coordenadas E = 439346.247 e N = 3852367.45. Daí, com azimute de 173°47'55" e uma distância de 193,66 m., chega-se ao vértice V-23 de coordenadas E = 439367.167 e N = 3852174.92. Daí, com azimute de 173°51'00" e uma distância de 59,32 m., chega-se ao vértice V-24 de coordenadas E = 439373.522 e N = 3852115.94. Daí, com azimute de 203°34'58" e uma distância de 85,10 m., chega-se ao vértice V-25 de coordenadas E = 439339.477 e N = 3852037.95. Daí, com azimute de 204°25'07" e uma distância de 287,84 m., chega-se ao vértice V-26 de coordenadas E = 439220.485 e N = 3851775.86. Daí, com azimute de 211°53'41" e uma distância de 233,85 m., chega-se ao vértice V-27 de coordenadas E = 439096.93 e N = 3851577.32. Daí, com azimute de 177°36'55" e uma distância de 287,51 m., chega-se ao vértice V-28 de coordenadas E = 439108.893 e N = 3851290.06. Daí, com azimute de 177°27'08" e uma distância de 280,04 m., chega-se ao vértice V-29 de coordenadas E = 439121.341 e N = 3851010.3. Daí, com azimute de 191°07'26" e uma distância de 351,02 m., chega-se ao vértice V-30 de coordenadas E = 439053.619 e N = 3850665.88. Daí, com azimute de 151°39'20" e uma distância de 304,55 m., chega-se ao vértice V-31 de coordenadas E = 439198.212 e N = 3850397.84. Daí, com azimute de 152°32'36" e uma distância de 260,68 m., chega-se ao vértice V-32 de coordenadas E = 439318.407 e N = 3850166.52. Daí, com azimute de 152º31'47" e uma distância de 110,67 m., chega-se ao vértice V-33 de coordenadas E = 439369.457 e N = 3850068.33. Daí, com azimute de 131°58'53" e uma distância de 416,71 m., chega-se ao vértice V-34 de coordenadas E = 439679.221 e N = 3849789.60. Daí, com azimute de 117°16'22" e uma distância de 133,21 m., chega-se ao vértice V-35 de coordenadas E = 439797.622 e N = 3849728.56. Daí, com azimute de 117°27'28" e uma distância de 187.46 m., chega-se ao vértice V-36 de coordenadas E = 439963.969 e N = 3849642.12. Daí, com azimute de 147°09'59" e uma distância de 439,74 m., chega-se ao vértice V-37 de coordenadas E = 440202.396 e N = 3849272.63. Daí, com azimute de 102°26'25" e uma distância de 309,03 m., chega-se ao vértice V-38 de coordenadas E = 440504.162 e N = 3849206.06. Daí, com azimute de 93°13'59" e uma distância de 343,43 m., chega-se ao vértice V-39 de coordenadas E = 440847.047 e N = 3849186.69. Daí, com azimute de 92°35'24" e uma distância de 330,39 m., chega-se ao vértice V-40 de coordenadas E = 441177.102 e N = 3849171.10. Daí, com azimute de 116°09'11" e uma distância de 369,58 m., chega-se ao vértice V-41 de coordenadas E = 441508.846 e N = 3849008.86. Daí, com azimute de 95°56'56" e uma distância de 50,46 m., chega-se ao vértice V-42 de coordenadas E = 441559.032 e N = 3849003.63. Daí, com azimute de 97°53'58" e uma distância de 325,98m., chega-se ao vértice V-43 de coordenadas E = 441881.913 e N = 3848958.83. Daí, com azimute de 80°48'51" e uma distância de 525,44 m., chega-se ao vértice V-44 de coordenadas E = 442400.617 e N = 3849042.71. Daí, com azimute de 79°43'39" e uma distância de 520,17 m., chega-se ao vértice V-45 de coordenadas E = 442912.446 e N = 3849135.47. Daí, com azimute de 66°45'27" e uma distância de 186,40 m., chega se ao vértice V-46 de coordenadas E = 443083.721 e N = 3849209.03. Daí, com azimute de 62°09'57" e uma distância de 209,50 m., chega-se ao vértice V-47 de coordenadas E = 443268.985 e N = 3849306.85. Daí, com azimute de 79°03'23" e uma distância de 81,54 m, chega-se ao vértice V-48 de coordenadas E = 443349.045 e N = 3849322.33. Daí, com azimute de 56°28'15" e uma distância de 76,38 m., chega-se ao vértice V-49 de coordenadas E = 443412.717 e N = 3849364.52. Daí, com azimute de 83°53'53" e uma distância de 96,33 m., chega-se ao vértice V-50 de coordenadas E = 443508.497 e N = 38493.74.76. Daí, com azimute de 71°55'04" e uma distância de 171,88 m., chega-se ao vértice V-51 de coordenadas E = 443671.892 e N = 3849428.11. Daí, com azimute de 47°30'05"e uma distância de 105,48 m., chega-se ao vértice V-52 de coordenadas E = 443749.663 e N = 3849499.37. Daí, com azimute de 43°46'26" e uma distância de 99,86 m., chega-se ao vértice V-53 de coordenadas E = 443818.75 e N = 3849571.48. Daí, com azimute de 74°00'17" e uma distância de 258,82 m., chega-se ao vértice V-54 de coordenadas E = 444067.55 e N = 3849642.80. Daí, com azimute de 54°41'27" e uma distância de 238,43 m., chega-se ao vértice V-55 de coordenadas E = 444262.120 e N = 3849780.61. Daí, com azimute de 41°11'02" e uma distância de 234,97 m., chega-se ao vértice V-56 de coordenadas E = 444416.844 e N = 3849967.45. Daí, com azimute de 30°05'24" e uma distância de 343,75 m., chega-se ao vértice V-57 de coordenadas E = 444593.063 e N = 3850252.59. Daí, com azimute de 24°15'38" e uma distância de 261,78 m., chega-se ao vértice V-58 de coordenadas E = 444700.624 e N = 3850491.25. Daí, com azimute de 337°18'40" e uma distância de 492,72 m., chega-se ao vértice V-59 de coordenadas E = 444510.567 e N = 3850945.84. Daí, com azimute de 336°42'13" e uma distância de 310,34 m., chega-se ao vértice V-60 de coordenadas E = 444387.831 e N = 3851230.88. Daí, com azimute de 12°29'01" e uma distância de 146,49 m., chega-se ao vértice V-61 de coordenadas E = 444419.497 e N = 3851373.91. Daí, com azimute de 16°03'05" e uma distância de 293,53 m., chega-se ao vértice V-62 de coordenadas E = 444500.657 e N = 3851655.99. Daí, com azimute de 14°53'26" e uma distância de 868,04 m., chega-se ao vértice V-63 de coordenadas E = 444723.722 e N = 3852494.88 Daí, com azimute de 313°03'31" e uma distância de 306,92 m., chega-se ao vértice V-64 de coordenadas E = 444499.467 e N = 3852704.43. Daí, com azimute de 296°22'51" e uma distância de 184,30 m., chega-se ao vértice V-65 de coordenadas E = 444334.361 e N = 3852786.32. Daí, com azimute de 297°05'22" e uma distância de 429,86 m., chega-se ao vértice V-66 de coordenadas E = 443951.658 e N = 3862982.07. Daí, com azimute de 4°42'52" e uma distância de 604,96 m., chega-se ao vértice V-67 de coordenadas E = 444001.38 e N = 3853584.98. Daí, com azimute de 31º15'07" e uma distância de 375,22m., chega-se ao vértice V-68 de coordenadas E = 444196,043 e N = 3853905.75. Daí, com azimute de 14º39'12" e uma distância de 227,53 m., chega-se ao vértice V-69 de coordenadas E = 444253.602 e N = 3854125.880. Daí, com azimute de 65°41'34" e uma distância de 519,40 m., chega-se ao vértice V-70 de coordenadas E = 444726.957 e N = 3854339.68. Daí, com azimute de 28°15'43" e uma distância de 600,00 m., chega-se ao vértice V-71 de coordenadas E = 445011.058 e N = 3854868.15. Daí, com azimute de 4°36'30" e uma distância de 591,13 m., chega-se ao vértice V-72 de coordenadas E = 445058.552 e N = 3855457.37. Daí, com azimute de 300°20'28" e uma distância de 264,30 m., chega-se ao vértice V-73 de coordenadas E = 444830.454 e N = 3855590.88. Daí, com azimute de 324°34'41" e uma distância de 251,34 m., chega-se ao vértice V-74 de coordenadas E = 444684.778 e N = 3855795.72. Daí, com azimute de 37°05'58" e uma distância de 393,11 m., chega-se ao vértice V-75 de coordenadas E = 444921 901 e N = 3856109.24. Daí, com azimute de 23°36'47" e uma distância de 122,09 m., chega-se ao vértice V-76 de coordenadas E = 444970 806 e N = 3856221.11. Daí, com azimute de 328°36'03" e uma distância de 315,08 m., chega-se ao vértice V-77 de coordenadas E = 444806.649 e N = 3856490.05 Daí, com azimute de 286°05'17" e uma distância de 348,31 m., chega-se ao vértice V-78 de coordenadas E = 444471.984 e N = 3856586 57 Daí, com azimute de 302°36'13" e uma distância de 684,62 m, chega-se ao vértice V-79 de coordenadas E = 443895 247 e N = 3856955.46. Daí, com azimute de 271°04'40" e uma distância de 307,38 m., chega-se ao vértice V-80 de coordenadas E = 443587.924 e N = 3856961,24. Daí, com azimute de 305°34'37" e uma distância de 255,67 m., chega-se ao vértice V-81 de coordenadas E = 443379 976 e N = 3857109.990. Daí, com azimute de 280°04'26" e uma distância de 357,31m., chega-se ao vértice V-82 de coordenadas E = 443028.173 e N = 3857172.49. Daí, com azimute de 338°25'16" e uma distância de 297,91 m., chega-se ao vértice V-83 de coordenadas E = 442918.607 e N = 3857449.52. Daí, com azimute de 301°49'19" e uma distância de 668,60 m., chega-se ao vértice V-84 de coordenadas E = 442350.507 e N = 3857802.06. Daí, com azimute de 254°16'14" e uma distância de 532,39 m., chega-se ao vértice V-85 de coordenadas E = 441838.052 e N = 3857657.73. Daí, com azimute de 273°00'43" e uma distância de 327,75 m., chega-se ao vértice V-86 de coordenadas E = 441510.753 e N = 3857674.95. Daí, com azimute de 338°11'1" e uma distância de 110,41 m., chega-se ao vértice V-87 de coordenadas E = 441469.722 e N = 3857777.45. Daí, com azimute de 358°13'61" e uma distância de 104,66 m., chega-se ao vértice V-88 de coordenadas E = 441466.491 e N = 3857882.06. Daí, com azimute de 306°43'25" e uma distância de 195.15 m., chega-se ao vértice V-89 de coordenadas E = 441310.074 e N = 3857998.75. Daí, com azimute de 304°47'55" e uma distância de 355,87 m., chega-se ao vértice V-90 de coordenadas E = 441017.848 e N = 3858201.84. Daí, com azimute de 306°34'38" e uma distância de 366,01 m., chega-se ao vértice V-91 de coordenadas E = 440723.921 e N = 3858419.95. Daí, com azimute de 303°02'26" e uma distância de 701,04 m., chega-se ao vértice V-1 de coordenadas E = 440136.248 e N = 3858802.18, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 28573,00 m., e perfazendo uma área de 4287.7825 hectares.

Art. 2º Fica a Codevasf autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Alexandre Alves Costa