Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo vista o disposto no art. 24 da Lei nº 2 004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro 1970,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas do utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terra situadas nos Municípios de Candeias e Pojuca, no Estado da Bahia, destinados à construção dos dutos Refinaria Landulpho Alves/Petroquímica do Nordeste S.A. e Miranga/Santiago, assinalados na planta e desenho constantes do Processo nº 29000.012694/90-67.

Parágrafo Único. As faixas de terra a que se refere este Decreto, com aproximadamente 19.343,28m, assim se descrevem e caracterizam:

1. FAIXA DOS DUTOS RLAM/COPENE

Com 4.458,84m, no Município de Candeias, tem 15,50m de largura sendo continua e contígua ao lado esquerdo da faixa existente do duto RLAM/COPENE onde estão implantados dutos de óleo e gás de diâmetros diversos. O ponto inicial da lateral esquerda da faixa a ser implantada sai do ponto de inflexão P1 de coordenadas UTM N=8.594.856,00 e E=551.437,00 na divisa de propriedade da PETROBRÁS com a propriedade denominada sítio das Candeias; daí segue com rumo geral SE passando pelo seguinte ponto notável: Estrada Municipal de Passé seguindo até o ponto de inflexão P2 de coordenadas UTM N=8.594.485,00 e E=551.978,00 distante de 655,99m; daí segue com o rumo geral SE, até o ponto de inflexão P3 de coordenadas UTM N=8.594.245,00 e E=551.641,00 distante de 705,10m; daí segue com rumo geral SE, até o ponto de inflexão P4 de coordenadas UTM N=8.594.144,00 e E=553.787,00 distante de 1.150,44m; daí segue com rumo geral SE, até o ponto de inflexão P5 de coordenadas UTM N=8.593.959,00 e E=554.364,00 distante de 605,93m; daí segue com rumo geral SE, até o ponto de inflexão P6 de coordenadas UTM N=8.593.055,00 e E=555.355,00 distante de 1.341,38m encerrando a presente descrição.

2. FAIXA DOS DUTOS MIRANGA/SANTIAGO

Com 14.884,44m, no Município de Pojuca, constituída de dois trechos, sendo o primeiro trecho uma faixa contínua e contígua a uma faixa existente onde estão implantados os dutos do óleo e gás-diâmetro de 10 e 8 polegadas respectivamente - que ligam o Campo de Produção de Miranga à base de Santiago - Planta de Gasolina Natural; tem largura constante de 7,00m cuja borda esquerda no sentido Miranga-Santiago é constituída por uma poligonal que tem início no Campo de Produção de Miranga no ponto P1 de coordenadas UTM N=8.633.256,00 e E=585.565,00, divisa de propriedade da PETROBRÁS com a propriedade denominada Fazenda Nova Esperança; daí segue com azimute 248°00'48" numa distância de 229,71m até o ponto P2 de coordenadas UTM N=8.633.170,00 e E=585.352,00; daí segue com azimute 252°33'54" numa distância de 63,41m até o ponto P3 de coordenadas UTM N=8.633.151,00 e E=585.291,50; daí seque com azimute 263°22'23" numa distância de 78,02m até o ponto P4 de coordenadas UTM N=8.633.142 e E=585.214,00; daí segue com azimute 250°00'02" numa distância de 150,58m até o ponto P5 de coordenadas UTM N=8.633.090,50 e E=585.072,50; daí segue com azimute 246°46'53" numa distância de 187,70m até o ponto P6 de coordenadas UTM N=8.633.016,50 e E=584.900,00; daí segue com azimute 247°13'55" numa distância de 148,58m até o ponto P7 de coordenadas UTM N=8.632.959,00 e E=584.763,00; daí segue com azimute 245°00'49" numa distância de 113,63m até o ponto P8 de coordenadas UTM N=8.632.911,00 e E=584.660,00; daí segue com azimute 254°43'12" numa distância de 201,11m até o ponto P9 de coordenadas UTM N=8.632.858,00 e E=584.466,00; daí segue com azimute 253°24'46" numa distância da 49,04m até o ponto P10 de coordenadas UTM N=8.632.844,00 e E=584.419,00; daí segue com azimute 250°50'40" numa distância de 100,57m até o ponto P11 de coordenadas UTM N=8.632.811,00 e E=584.324,00; daí segue com azimute 253°21'18" numa distância de 101,24m até ponto P12 de coordenadas UTM N=8.632.782,00 e E=584.227,00; daí segue com azimute 254°26'22" numa distância de 337,37m até o ponto P13 de coordenadas UTM N=8.632.691,50 e E=583.902,00; daí segue com azimute 270°32'26" numa distância de 159,01m até ponto P14 de coordenadas UTM N=8.632.693,00 e E=583.743,00; daí segue com azimute 265°08'08" numa distância de 47,17m até o ponto P15 de coordenadas UTM N=8.632.689,00 e E=583.696,00; daí segue com azimute 251°48'21" numa distância de 150,53m até o ponto P16 de coordenadas UTM N=8.632.642,00 e E=583.553,00; daí segue com azimute 232°49'54" numa distância de 96,00m até o ponto P17 da coordenadas UTM N=8.632.584,00 e E=583.476,50; daí segue com azimute 238°57'01" numa distância de 57,19m até o ponto P18 de coordenadas UTM N=8.632.554,50 e E=583.427,50; daí segue com azimute 254°26'44" numa distância de 50,34m até o ponto P19 de coordenadas UTM N=8.632.541,00 e E=583.379,00; daí segue com azimute 262°31'59" numa distância de 103,88m até o ponto P20 de coordenadas UTM N=8.632.527,50 e E=583.276,00; daí segue com azimute 258°04'53" numa distância de 295,37m até o ponto P21 de coordenadas UTM N=8.632.466,50 e E=582.987,00; daí segue com azimute 248°10'29" numa distância de 221,91m até o ponto P22 de coordenadas UTM N=8.632.384,00 e E=582.781,00; daí segue com azimute 250°33'36" numa distância de 81,12m até o ponto P23 de coordenadas UTM N=8.632.357,00 e E=582.704,50; daí segue com azimute 253°38'35" numa distância de 248,56m até o ponto P24 de coordenadas UTM N=8.632.287,00 e E=582.466,00; daí segue com azimute 257°54'19" numa distância de 50,11m até o ponto P25 de coordenadas UTM N=8.632.276,50 e E=582.417,00; daí segue com azimute 254°01'11" numa distância de 450,41m até o ponto P26 de coordenadas UTM N=8.632.152,50 e E=581.984,00; daí segue com azimute 257°42'17" numa distância de 39,92m até o ponto P27 de coordenadas UTM N=8.632.144,00 e E=581.945,00; daí segue com azimute 254°55'53" numa distância de 309,65m até o ponto P28 de coordenadas UTM N=8.632.063,50 e E=581.646,00; daí segue com azimute 271°59'33" numa distância de 503,30m até o ponto P29 de coordenadas UTM N=8.632.081,00 e E=581.143,00; daí segue com azimute 265°56'43" numa distância de 395,99m até o ponto P30 de coordenadas UTM N=8.632.053,00 e E=580.748,00; daí segue com azimute 267°08'15" numa distância de 50,06m até o ponto P31 de coordenadas UTM N=8.632.050,50 e E=580.698,00; daí segue com azimute 263°17'55" numa distância de 201,38m até o ponto P32 de coordenadas UTM N=8.632.027,00 e E=580.498,00; daí segue com azimute 264°56'59" numa distância de 107,92m até o ponto P33 de coordenadas UTM N=8.632.017,50 e E=580.390,50; daí segue com azimute 260°13'03" numa distância de 191,28m até o ponto P34 de coordenadas UTM N=8.631.985,00 e E=580.202,00; daí segue com azimute 258°48'11" numa distância de 149,34m até o ponto P35 de coordenadas UTM N=8.631.956,00 e E=580.055,50; daí segue com azimute 255°54'50" numa distância de 139,70m até o ponto P36 de coordenadas UTM N=8.631.922,00 e E=579.920,00; daí segue com azimute 253°41'54" numa distância de 110,44m até o ponto P37 de coordenadas UTM N=8.631.891,00 e E=579.814,00; daí segue com azimute 259°19'02" numa distância de 250,85m até o ponto P38 de coordenadas UTM N=8.631.844,50 e E=579.567,50; daí segue com azimute 262°31'09" numa distância de 49,92m até o ponto P39 de coordenadas UTM N=8.631.838,00 e E=579.518,00; daí segue com azimute 259°51'28" numa distância de 346,41m até o ponto P40 de coordenadas UTM N=8.631.777,00 e E=579.177,00; daí segue com azimute 258°41'24" numa distância de 254,95m até o ponto P41 de coordenadas UTM N=8.631.727,00 e E=578.927,00; daí segue com azimute 257°35'40" numa distância de 302,56m até o ponto P42 de coordenadas UTM N=8.631.662,00 e E=578.631,50; daí segue com azimute 260°03'26" numa distância de 127,41m até o ponto P43 de coordenadas UTM N=8.631.640,00 e E=578.506,00; daí segue com azimute 258°50'24" numa distância de 149,83m até o ponto P44 de coordenadas UTM N=8.631.611,00 e E=578.359,00; daí segue com azimute 257°37'02" numa distância de 319,43m até o ponto P45 de coordenadas UTM N=8.631.542,50 e E=578.047,00; daí segue com azimute 257°59'43" numa distância de 88,95m até o ponto P46 de coordenadas UTM N=8.631.524,00 e E=577.960,00; daí segue com azimute 255°49'38" numa distância de 508,48m até o ponto P47 de coordenadas UTM N=8.631.399,50 e E=577.467,00; daí segue com azimute 256°18'36" numa distância de 602,11m até o ponto P48 de coordenadas UTM N=8.631.257,00 e E=576.882,00; daí segue com azimute 267°26'56" numa distância de 101,10m até o ponto P49 de coordenadas UTM N=8.631.252,50 e E=576.781,00; daí segue com azimute 275°43'49" numa distância de 145,23m até o ponto P50 de coordenadas UTM N=8.631.267,00 e E=576.636,50; daí segue com azimute 289°06'47" numa distância de 53,45m até o ponto P51 de coordenadas UTM N=8.631.284,50 e E=576.586,00; daí segue com azimute 298°27'10" numa distância de 319,04m até o ponto P52 de coordenadas UTM N=8.631.436,50 e E=576.305,50; daí segue com azimute 295°22'33" numa distância de 183,17m até o ponto P53 de coordenadas UTM N=8.631.515,00 e E=576.140,00; daí segue com azimute 293°57'45" numa distância de 103,41m até o ponto P54 de coordenadas UTM N=8.631.557,00 e E=576.045,50; daí segue com azimute 287°08'44" numa distância de 98,37m até o ponto P55 de coordenadas UTM N=8.631.586,00 e E=575.951,50; daí segue com azimute 352°35'07" numa distância de 368,08m até o ponto P56 de coordenadas UTM N=8.631.951,00 e E=575.904,00; daí segue com azimute 187°36'18" numa distância de 370,26m até o ponto P57 de coordenadas UTM N=8.631.584,00 e E=575.855,00; daí segue com azimute 256°39'39" numa distância de 99,69m até o ponto P58 de coordenadas UTM N=8.631.561,00 e E=575.758,00; daí segue com azimute 263°29'28" numa distância de 149,97m até o ponto P59 de coordenadas UTM N=8.631.544,00 e E=575.609,00; daí segue com azimute 270°17'11" numa distância de 200,00m de o ponto P60 de coordenadas UTM N=8.631.545,00 e E=575.409,00; daí segue com azimute 256°45'34" numa distância de 52,39m até o ponto P61 de coordenadas UTM N=8.631.533,00 e E=575.358,00; daí segue com azimute 264°41'08" numa distância de 86,37m até o ponto P62 da coordenadas UTM N=8.631.525,00 e E=575.272,00; daí segue com azimute 270°58'16" numa distância de 59,01m até o ponto P63 de coordenadas UTM N=8.631.526,00 e E=575.213,00; daí segue com azimute 264°02'57" numa distância de 154,33m até o ponto P64 de coordenadas UTM N=8.631.510,00 e E=575.059,50; daí segue com azimute 270°35'26" numa distância de 48,50m até o ponto P65 de coordenadas UTM N=8.631.510,00 e E=575.011,00; daí segue com azimute 285°06'34" numa distância de 51,79m até o ponto P66 de coordenadas UTM N=8.631.524,00 e E=574.961,00; daí segue com azimute 272°49'38" numa distância de 40,55m até o ponto P67 de coordenadas UTM N=8.631.526,00 e E=574.920,50; daí segue com azimute 251°50'18" numa distância de 99,45m até o ponto P68 de coordenadas UTM N=8.631.495,00 a E=574.826,00; daí segue com azimute 257°49'43" numa distância de 52,17m até o ponto P69 de coordenadas UTM N=8.631.484,00 e E=574.775,00; daí segue com azimute 264°48'20" numa distância de 49,70m até o ponto P70 de coordenadas UTM N=8.631.479,50 e E=574.725,50; daí segue com azimute 276°33'37" numa distância de 100,66m até o ponto P71 de coordenadas UTM N=8.631.491,00 e E=574.625,50; daí segue com azimute 268°17'55" numa distância de 50,52m até o ponto P72 de coordenadas UTM N=8.631.489,50 e E=574.575,00; daí segue com azimute 261°05'06" numa distância de 51,62m até o ponto P73 de coordenadas UTM N=8.631.481,50 e E=574.524,00; daí segue com azimute 267°57'17" numa distância de 98,06m até o ponto P74 de coordenadas UTM N=8.631.478,00 e E=574.426,00; daí segue com azimute 270°33'03" numa distância de 52,00m até o ponto P75 de coordenadas UTM N=8.631.478,50 e E=574.374,00; daí segue com azimute 279°22'10" numa distância de 101,35m até o ponto P76 de coordenadas UTM N=8.631.495,00 e E=574.274,00; daí segue com azimute 278°17'50" numa distância de 97,02m até ponto P77 de coordenadas UTM N=8.631.509,00 e E=574.178,00; daí segue com azimute 265°05'58" numa distância de 43,78m até ponto V63 de coordenadas UTM; N=8.631.505,26 e E=574.134,38.

A partir deste ponto inicia-se o segundo trecho da faixa com largura constante de 12,00m cuja linha de eixo tem início no ponto V63 de coordenadas UTM N=8.631.505,26 e E=574.134,38; daí segue com azimute 225°21'16" numa distância de 214,82m até o ponto V64 de coordenadas UTM N=8.631.354,30 e E=573.981,54; daí segue com azimute 225°55'27" numa distância de 67,51m até o ponto V65 de coordenadas UTM N=8.631.307,34 e E=573.933,04; daí segue com azimute 200°19'09" numa distância de 221,60m até o ponto V66 de coordenadas UTM N=8.631.099,53 e E=573.856,09; daí segue com azimute 216°47'46" numa distância de 371,80m até o ponto V67 de coordenadas UTM N=8.630.801,80 e E=573.633,39; daí segue com azimute 240°06'38" numa distância de 114,06m até o ponto V68 de coordenadas UTM N=8.630.744,96 e E=573.534,50; daí segue com azimute 231°40'02" numa distância de 103,17m até o ponto V69 de coordenadas UTM N=8.630.680,97 e E=573.453,57; daí segue com azimute 223°52'50" numa distância de 262,42m até o ponto V70 de coordenadas UTM N=8.630.491,82 e E=473.271,67; daí segue com azimute 272°41'31" numa distância de 105,19m até o ponto V71 de coordenadas UTM N=8.630.496,76 e E=573.166,60; daí segue com azimute 200°51'22" numa distância de 200,60m até o ponto V72 de coordenadas UTM N=8.630.309,30 e E=573.095,18; daí segue com azimute 223°59'08" numa distância de 92,26m até o ponto V73 de coordenadas UTM N=8.630.242,92 e E=573.031,11; daí segue com azimute 224°00'41" numa distância de 50,00m até o ponto V74 de coordenadas UTM N=8.630.206,96 e E=572.996,37; daí segue com azimute 224°03'53" numa distância de 36,82m até o ponto V75 de coordenadas UTM N=8.630,180,50 e E=572.970,76; daí segue com azimute 224°02'43" numa distância de 112,88m até o ponto V76 de coordenadas UTM N=8.630.099,36 e E=572.892,28; daí segue com azimute 228°00'14" numa distância de 910,31m até o ponto V77 de coordenadas UTM N=8.629.490,29 e E=572.215,75; daí segue com azimute 237°01'33" numa distância de 275,68m até o ponto V78 de coordenadas UTM N=8.629.340,25 e E=571.984,48; na divisa com a propriedade da PETROBRÁS na base de Santiago, encerrando a presente descrição.

Art. 2º A PETROBRÁS fica autorizada a promover e executar, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão administrativa ou de passagem a que se refere o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º A PETROBRÁS, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá, inclusive, alegar urgência para efeito da prévia emissão na posse dos imóveis, nos termos do art. 15 do Decreto-lei n° 3.365, de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 1956, e do Decreto-lei n° 1.075, de 1970.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Ozires Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.1991