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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

        Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º  A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

        Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2003

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES
25 ENERGIA

20.220.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

20.220.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 752 0298 3235 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2. ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW          

20.220.000

25 752 0298 3235 0015   AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2. ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW - NO ESTADO DO PARÁ          

20.220.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

20.220.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

20.220.000

 

 

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES
25 ENERGIA

20.220.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

5.160.000

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

13.960.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.100.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

20.220.000

TOTAL - GERAL

20.220.000

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

5.160.000

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

13.960.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.100.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

5.160.000

0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

13.960.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.100.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

20.220.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.

ANEXO II

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

5.160.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 752 0291 1885 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW)          

1.600.000

25 752 0291 1885 0016   RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) - NO ESTADO DO AMAPÁ          

1.600.000

      UNIDADE RECAPACITADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4

I

4 - INV

90

0

495

1.600.000

                 
25 752 0291 3243 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA          

3.200.000

25 752 0291 3243 0016   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA - NO ESTADO DO AMAPÁ          

3.200.000

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

3.200.000

                 
25 752 0291 3366 IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER)          

360.000

25 752 0291 3366 0014   IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) - NO ESTADO DE RORAIMA          

360.000

      VAO IMPLANTADO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

360.000

 

 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

13.960.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 752 0297 4462 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8. 045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17. 943 MVA DE SUBESTAÇÕES)          

460.000

25 752 0297 4462 0010   MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8. 045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17. 943 MVA DE SUBESTAÇÕES) - NA REGIÃO NORTE          

460.000

       

I

4 - INV

90

0

495

460.000

                 
25 752 0297 4467 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4. 960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA)          

400.000

25 752 0297 4467 0001   MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4. 960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NACIONAL          

400.000

       

I

4 - INV

90

0

495

400.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 752 0297 1881 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE          

300.000

25 752 0297 1881 0012   RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE          

300.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

300.000

                 
25 752 0297 1897 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS)          

7.700.000

25 752 0297 1897 0015   EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NO ESTADO DO PARÁ          

7.700.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

7.700.000

                 
25 752 0297 3242 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1. 300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1. 963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS)          

5.100.000

25 752 0297 3242 0010   EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1. 300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1. 963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NA REGIÃO NORTE          

5.100.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

I

4 - INV

90

0

495

5.100.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.100.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 752 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS          

150.000

25 752 0807 4102 0001   MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL          

150.000

       

I

4 - INV

90

0

495

150.000

                 
25 752 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO          

950.000

25 752 0807 4103 0001   MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

950.000

       

I

4 - INV

90

0

495

950.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

20.220.000

 

 

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

R$ 1,00

I – RESULTADO PRIMÁRIO – ELETRONORTE 1

(124.954.000)

II – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO)

20.220.000

III – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO)

(20.220.000)

IV - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (I+II-III)

(124.954.000)

1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.