Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1^o do art. 1^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974,

Art. 1^o  Fica a Universidade Federal de Minas Gerais autorizada a alienar imóveis de seu patrimônio, mediante contrato de compra e venda, na forma da lei, localizados no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a seguir discriminados:

I - 19^o andar do Ed. Acaiaca, à Av. Afonso Pena, 867, Centro, conforme Escritura Pública transcrita em 13 de agosto de 1980, sob a Matrícula n^o 19.221, no Livro 2, do Cartório do 4^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

II - 20^o andar do Ed. Acaiaca, à Av. Afonso Pena, 867, Centro, conforme Escritura Pública transcrita em 13 de agosto de 1980, sob a Matrícula n^o 19.222, no Livro 2, do Cartório do 4^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

III - edificações, e respectivos terrenos, do Complexo Escola de Engenharia, ressalvado o Ed. Alcindo Vieira, à Av. Santos Dumont, 174: prédio do Pavilhão José Renault Coelho, situado à Rua Guaicurus, n^o 243; prédio à Rua Guaicurus, n^os 187 e 203; prédio à Rua da Bahia, n^o 112; prédio denominado Ed. Cássio Pinto, às Ruas Guaicurus, 315, e Espírito Santo, 96; prédio denominado Edifício João Fulgêncio de Paula, à Rua Guaicurus, 214; prédio denominado Edifício Professor Lourenço Baeta Neves, à Rua Guaicurus, n^o 200; prédio à Rua da Bahia, n^o 52; prédio denominado Edifício Arthur da Costa Guimarães, à Rua Espírito Santo, n^o 35; prédio denominado Edifício Álvaro da Silveira, à Av. do Contorno, n^o 842, conforme Escritura Pública transcrita em 11 de julho de 1980, sob a Matrícula n^o 16.003, Livro 2, do Cartório do 5^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

IV - prédio de 12 pavimentos, e respectivo terreno, à rua Curitiba, n^o 832, conforme Escritura Pública de 17 de fevereiro de 1976, transcrita sob a Matrícula n^o 5.830, Livro 2, do Cartório do 3^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

V - prédio de 7 pavimentos, e respectivo terreno, à Av. Olegário Maciel, n^o 2.360, conforme Escritura Pública transcrita em 28 de setembro de 1979, sob a Matrícula n^o 13.130, Livro 2, do Cartório do 5^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

VI - prédio e respectivo terreno na cidade Jardim, compreendido entre as Ruas Bernardo Mascarenhas, Renato César e Josafá Belo, de forma triangular, conforme Escritura Pública transcrita em 19 de agosto de 1977, sob a Matrícula n^o 6.864, Livro 2, do Cartório do 1^o Oficío de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

VII - Lote 9, da Quadra 5, da Cidade Jardim, situado à Rua Josafá Belo, conforme Escritura Pública lavrada a 21 de março de 1956 e transcrita em 11 de junho de 1956, às fls. 215, sob o n^o 1981, do Livro 3-A, do Cartório do 4^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

VIII - Lote 10, da Quadra 5, da Cidade Jardim, situado à Rua Josafá Belo, conforme Escritura Pública lavrada a 21 de março de 1956 e transcrita em 11 de junho de 1956, às fls. 215, sob o n^o 1981, do Livro 3-A, do Cartório do 4^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

IX - Lote 2, da Quadra 18B, da 12^a Seção Urbana, situado à Rua Rodrigues Caldas, 178, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública transcrita em 24 de agosto de 1929, às fls. 165, sob o n^o 388, do Livro 3B, do Cartório do 2^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

X - Lote 8, da Quadra 32, da 12^a Seção Urbana, situado à Rua Alvarenga Peixoto, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública transcrita em 24 de agosto de 1929, às fls. 165, sob o n^o 388, do Livro 3B, do Cartório do 2^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XI - Lote 9, da Quadra 32, da 12^a Seção Urbana, situado à Rua Alvarenga Peixoto, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública transcrita em 24 de agosto de 1929, às fls. 165, sob o n^o 388, do Livro 3B, do Cartório do 2^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XII - terreno de 3.778,00 m², e respectivas edificações, à Rua Carangola, 288, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls 3, sob o n^o 6.863, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Belo Horizonte;

XIII - Lote 19, da Quadra 32, da 12^a Seção Urbana, à Rua Ouro Preto, 1143, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls. 1, sob n^o 93.196, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XIV - Lote 26, da Quadra 32, da 12^a Seção Urbana, à Rua Gonçalves Dias, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls. 1, sob n^o 93.197, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XV - Lote 27, da Quadra 32, da 12^a Seção Urbana, à Rua Gonçalves Dias, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls. 1, sob n^o 93.198, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XVI - Lote 4, da Quadra 33, da 12^a Seção Urbana, à Rua Alvarenga Peixoto, n^o 1366, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls. 1, sob n^o 93.195, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XVII - Lote 6, da Quadra 38, da 12^a Seção Urbana, à Rua Gonçalves Dias com a Av. Barbacena, Bairro Santo Agostinho, conforme Escritura Pública de 15 de abril de 2002, transcrita às fls. 1, sob n^o 93.199, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Art. 2^o  As alienações de que trata o art. 1^o serão feitas mediante licitação, obedecidas as disposições contidas na Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, e o seu produto será utilizado integralmente no Campus da Universidade Federal de Minas Gerais, atendidas as determinações do art. 4^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2002