Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Medida Provisória n^o 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e no Decreto-Lei n^o 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1^o Fica o Banco da Amazônia S.A. autorizado a promover aumento de seu capital social, mediante subscrição de novas ações, no valor de até R$ 2.161.358.746,10 (dois bilhões, cento e sessenta e um milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).

Art. 2^o O preço da emissão será obtido pela cotação média ponderada das ações dos sessenta dias anteriores à semana de realização da Assembléia Geral de Acionistas, correspondente ao período de 23 de outubro de 2001 a 21 de dezembro de 2001.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Amaury Guilherme Bier

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2001 (Edição extra)