Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras, "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 115.08 ha (cento e quinze hectares e oito ares), abrangidas pela implantação da Linha de Transmissão de 69 kv, do Projeto de Irrigação Baixo Aracaú, situados nos Municípios de Sobral, Santana de Aracaú, Morrinhos e Marco, no Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do processo nº 02200-001118/00, assim descritas: partindo do eixo da Barragem das estações de bombeamento, com coordenadas x=374.962.34 e y=9.655.928.93, segue com o azimute e distância 153º04'29" e 85.92m até o vértice V-01; deste, segue com o azimute e distância de 101º39'34" e 95.09 m, até o vértice V-02; deste, segue com o azimute e distância de 197º03'32" e 64,59 m até o vértice V-03; deste, segue com o azimute e distância de 195º01'00" e 76,58 m até o vértice V-04; deste, segue com o azimute e distância de 195º25'12" e 76,85 m, até o vértice V-05; deste, segue com o azimute e distância de 186º11'29" e 89,65 m até o vértice V-06; deste, segue com o azimute e distância de 179º39'14" e 109,43 m, até o vértice V-07; deste, segue com o azimute e distância de 207º06'51" e 144,68 m até o vértice V-08; deste, segue com o azimute e distância de 197º29'40" e 294,13 m até o vértice V-09; deste, segue com o azimute e distância de 195º12'05" e 323,28 m, até o vértice V-10; deste, segue com o azimute e distância de 211º28'47" e 28,49 m até o vértice V-11; deste, segue com o azimute e distância de 287º39'36" e 67,89m até o vértice V-12; deste, segue com o azimute e distância de 270º27'48" e 93,24m até o vértice V-13; deste, segue com o azimute e distância de 205º57'50" e 277,11 m até o vértice V-14; deste, segue com o azimute e distância de 262º06'23" e 1.796,98 m até o vértice V-15; deste, segue com o azimute e distância de 283º11'06" e 694,08m até o vértice de V-16; deste, segue com o azimute e distância de 177º28'57" e 133,86m até o vértice V-17; deste, segue com o azimute e distância de 190º34'42" e 705,30 m até o vértice V-18; deste, segue com o azimute e distância de 190º18'42" e 577,38 m até o vértice V-19; deste, segue com o azimute e distância de 188º40'27" e 958,23 m até o vértice V-20; deste, segue com o azimute e distância de 188º44'41" e 880,04m até o vértice V-21; deste, segue com o azimute e distância de 166º37'15" e 1.535,14m até o vértice V-22; deste, segue com o azimute e distância de 166º17'48" e 2.436,58m até o vértice de V-23; deste, segue com o azimute e distância de 194º27'10" e 5.082,52 m até o vértice de V-24; deste, segue com o azimute e distância de 194º24'04" e 5.528,82 m até o vértice V-25; deste, segue com o azimute e distância de 213º47'08" e 3.137,94 m até o vértice V-26; deste, segue com o azimute e distância de 213º47'27" e 2.528,31 m até o vértice de V-27; deste, segue com o azimute e distância de 213º48'16" e 1.299,63m até o vértice de V-28; deste, segue com o azimute e distância de 213º51'01" e 1.238,28 m até o vértice V-29; deste, segue com o azimute e distância de 213º50'28" e 622,08 m, até o vértice V-30;deste, segue com o azimute e distância de 212º06'07" e 535,47 m, até o vértice V-31; deste, segue com o azimute e distância de 211º38'44" e 3.583,50 m, até o vértice V-32; deste, segue com o azimute e distância de 211º30'51" e 4.356,84 m, até o vértice V-33; deste, segue com o azimute e distância de 240º41'27" e 1.927,77 m, até o vértice V-34; deste, segue com o azimute e distância de 240º22'29" e 1.275,07 m, até o vértice V-35; deste, segue com o azimute e distância de 227º35'52" e 2.923,57 m, até o vértice V-36; deste, segue com o azimute e distância de 227º20'46" e 1.502,09 m, até o vértice V-37; deste, segue com o azimute e distância de 198º47'29" e 1.126,61m, até o vértice V-38; deste, segue com o azimute e distância de 225º58'04" e 1.607,07 m, até o vértice V-39; deste, segue com o azimute e distância de 209º00'55" e 1.686,36 m, até o vértice V-40; deste, segue com o azimute e distância de 209º51'14" e 978,53 m, até o vértice V-41; deste, segue com o azimute e distância de 203º17'21" e 1551,95 m, até o vértice V-42; deste, segue com o azimute e distância de 202º46'59" e 1.096,62 m, até o vértice V-43; deste, segue com o azimute e distância de 287º17'07" e 1.096,62 m, até o vértice V-44; deste, segue com o azimute e distância de 230º31'15" e 677,46 m, até o vértice V-45; deste, segue com o azimute e distância de 153º51'35" e 1.248,96 m, até o vértice V-46; deste, segue com o azimute e distância de 158º02'17" e 120,08 m, até o vértice V-47; deste, segue com o azimute e distância de 151º47'27" e 241,94 m, até o vértice V-48; deste, segue com o azimute e distância de 181º09'24" e 1.543,09 m, até o vértice V-49; deste, segue com o azimute e distância de 181º07'39" e 1.201,15 m, até o vértice V-50; deste, segue com o azimute e distância de 181º09'32" e 1.015,63 m, até o vértice V-51; deste, segue com o azimute e distância de 181º33'20" e 1.570,86 m, até o vértice V-52; deste, segue com o azimute e distância de 178º12'35" e 111,49 m, até o vértice V-53; deste, segue com o azimute e distância de 185º09'09" e 105,14 m, até o vértice V-54; deste, segue com o azimute e distância de 205º27'54" e 366,01 m, até o vértice V-55; deste, segue com o azimute e distância de 204º44'12" e 533,88 m, até o vértice V-56; deste, segue com o azimute e distância de 204º06'51" e 540,53 m, até o vértice V-57; deste, segue com o azimute e distância de 204º09'22" e 431,63 m, até o vértice V-58; deste, segue com o azimute e distância de 203º29'58" e 353,14 m, até o vértice V-59; deste, segue com o azimute e distância de 208º16'17" e 51,44 m, até o vértice V-60; deste, segue com o azimute e distância de 204º08'41" e 200,72 m, até o vértice V-61; deste, segue com o azimute e distância de 205º24'12" e 577,44 m, até o vértice V-62; deste, segue com o azimute e distância de 205º25'30" e 179,93 m, até o vértice de V-63; deste, segue com o azimute e distância de 205º25'24" e 210,54 m, até o vértice de V-64; deste, segue com o azimute e distância de 205º15'54" e 225,09 m, até o vértice V-65; deste, segue com o azimute e distância de 205º38'36" e 151,51 m, até o vértice V-66; deste, segue com o azimute e distância de 205º23'55" e 2.324,75 m, até o vértice V-67; deste, segue com o azimute e distância de 196º27'42" e 1.863,89 m, até o vértice V-68 ; deste, segue com o azimute e distância de 198º03'10" e 1.425,47 m, até o vértice V-69 ; deste, segue com o azimute e distância de 188º53'54" e 2.166,21 m, até o vértice V-70 ; deste, segue com o azimute e distância de 173º52'11" e 1.706,39m, até o vértice V-71; deste, segue com o azimute e distância de 263º52'11" e 15,00 m, até o vértice V-72; deste, segue com o azimute e distância de 353º52'11" e 1.708,37 m, até o vértice V-73 ; deste, segue com o azimute e distância de 08º53'54" e 2.169,39 m, até o vértice V-74 ; deste, segue com o azimute e distância de 18º03'10" e 1.426,47 m, até o vértice V-75; deste, segue com o azimute e distância de 16º27'42" e 1.864,86 m, até o vértice V-76 ; deste, segue com o azimute e distância de 25º23'55" e 2.325,96 m, até o vértice V-77; deste, segue com o azimute e distância de 25º38'56" e 151,49 m, até o vértice V-78; deste, segue com o azimute e distância de 25º15'54" e 225,06 m, até o vértice V-79; deste, segue com o azimute e distância de 25º25'24" e 210,56 m, até o vértice V-80; deste, segue com o azimute e distância de 25º25'30" e 179,93 m, até o vértice V-81; deste, segue com o azimute e distância de 25º24'12" e 577,28 m, até o vértice V-82; deste, segue com o azimute e distância de 24º08'41" e 201,10 até o vértice V-83; deste, segue com o azimute e distância de 280º16'17" e 51,36 m, até o vértice V-84; deste, segue com o azimute e distância de 23º29'58" e 354,60 m, até o vértice V-85; deste, segue com o azimute e distância de 24º09'22" e 431,71 m, até o vértice V-86; deste, segue com o azimute e distância de 24º06'51" e 540,61 m, até o vértice V-87; deste, segue com o azimute e distância de 24º44'12" e 534,05 m, até o vértice V-88; deste, segue com o azimute e distância de 25º27'5" e 363,42 m, até o vértice V-89; deste, segue com o azimute e distância de 05º09'03" e 101,54 m, até o vértice V-90; deste, segue com o azimute e distância de 01º47'25" e 111,02 m, até o vértice V-91; deste, segue com o azimute e distância de 01º33'20" e 1.571,24 m, até o vértice V-92; deste, segue com o azimute e distância de 01º09'32" e 1.015,58 m, até o vértice V-93; deste, segue com o azimute e distância de 01º07'39" e 1.201,15 m, até o vértice V-94; deste, segue com o azimute e distância de 01º09'24" e 1.539,17 m, até o vértice V-95; deste, segue com o azimute e distância de 331º47'27" e 238,83 m, até o vértice V-96; deste, segue com o azimute e distância de 338º02'17" e 120,35 m, até o vértice V-97; deste, segue com o azimute e distância de 333º51'35" e 1.260,27 m, até o vértice V-98; deste, segue com o azimute e distância de 50º31'15" e 689,37m, até o vértice V-99; deste, segue com o azimute e distância de 107º17'07" e 501,47 m, até o vértice V-100; deste, segue com o azimute e distância de 22º46'59" e 1.096,69 m, até o vértice V-101; deste, segue com o azimute e distância de 23º17'21" e 1.552,88 m, até o vértice V-102; deste, segue com o azimute e distância de 29º51'14" e 979,28 m, até o vértice V-103; deste, segue com o azimute e distância de 29º00'55" e 1.688,48 m, até o vértice V-104; deste, segue com o azimute e distância de 45º58'04" e 1.607,68 m, até o vértice V-105; deste, segue com o azimute e distância de 18º47'29" e 1.126,81 m, até o vértice V-106; deste, segue com o azimute e distância de 47º20'46" e 1.505,94 m, até o vértice V-107; deste, segue com o azimute e distância de 47º35'52" e 2.925,28 m, até o vértice V-108; deste, segue com o azimute e distância de 60º22'29" e 1.276,79 m, até o vértice V-109; deste, segue com o azimute e distância de 60º41'27" e 1.923,91 m, até o vértice V-110; deste, segue com o azimute e distância de 31º30'51" e 4.352,95 m, até o vértice de V-111; deste, segue com o azimute e distância de 31º38'44" e 3.583,58 m, até o vértice V-112; deste, segue com o azimute e distância de 32º06'07" e 535,75 m, até o vértice V-113; deste, segue com o azimute e distância de 33º50'28" e 622,31 m, até o vértice de V-114; deste, segue com o azimute e distância de 33º51'01" e 1.238,28 m, até o vértice V-115; deste, segue com o azimute e distância de 33º48'16" e 1.299,62 m o vértice V-116; deste, segue com o azimute e distância de 33º47'27" e 2.528,31 m, até o vértice V-117; deste, segue com o azimute e distância de 33º47'08" e 3.135,37 m, até o vértice V-118; deste, segue com o azimute e distância de 14º24'04" e 5.526,27 m, até o vértice V-119; deste, segue com o azimute e distância de 14º27'10" e 5.078, 72 m, até o vértice V-120; deste, segue com o azimute e distância de 346º17'48" e 2.432,87 m, até o vértice V-121; deste, segue com o azimute e distância de 346º37'15" e 1.538, 11 m, até o vértice V-122; deste, segue com o azimute e distância de 08º44'41" e 882,96 m, até o vértice V-123; deste, segue com o azimute e distância de 08º40'27" e 958,43 m, até o vértice V-124; deste, segue com o azimute e distância de 10º18'42" e 577,63 m, até o vértice V-125; deste, segue com o azimute e distância de 10º34'42" e 703,61 m, até o vértice V-126; deste, segue com o azimute e distância de 357º28'57" e 151,93m, até o vértice V-127; deste, segue com o azimute e distância de 103º11'06" e 711,09 m, até o vértice V-128; deste, segue com o azimute e distância de 82º06'23" e 1.786,19 m, até o vértice V-129; deste, segue com o azimute e distância de 25º57'50" e 278,58 m, até o vértice V-130; deste, segue com o azimute e distância de 90º27'48" e 104,97 m, até o vértice V-131; deste, segue com o azimute e distância de 107º39'36" e 58,40 m, até o vértice V-132; deste, segue com o azimute e distância de 31º28'47" e 14,58 m, até o vértice V-133; deste, segue com o azimute e distância de 15º12'05" e 321,43 m, até o vértice V-134; deste, segue com o azimute e distância de 17º29'40" e 295,70 m, até o vértice V-135; deste, segue com o azimute e distância de 27º06'51" e 142,28m, até o vértice V-136; deste, segue com o azimute e distância de 359º39'14" e 106,62 m, até o vértice V-137; deste, segue com o azimute e distância de 06º11'29" e 91,72 m, até o vértice V-138; deste, segue com o azimute e distância de 15º25'12" e 78,01 m, até o vértice V-139; deste, segue com o azimute e distância de 15º01'00" e 76,80 m, até o vértice V-140; deste, segue com o azimute e distância de 17º03'32" e 48,37 m, até o vértice V-141; deste, segue com o azimute e distância de 281º39'34" e 78,61 m, até o vértice V-142; deste, segue com o azimute e distância de 11º39'34" e 15,00 m, até o vértice V-01, ponto inicial deste perímetro.

Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo para efeito de emissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As áreas pertencentes a União, ao Estado do Ceará e aos Municípios, incluídas no perímetro de que trata o art. 1º, ficam excluídas da desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2000; 179ª da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Fernando Bezerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2000