DECRETO de 28 de JANEIRO de 1818
Nomeia o dia 6 de Fevereiro para acclamação de El-Rei o Senhor D. João.
Havendo succedido na Corôa do Reino Unido de Portugal, Brazil e Algarves e seus senhorios por fallecimento da Augustissima Senhora Rainha D. Maria Primeira de boa memoria, minha Senhora e Mãi, que Deus chamou á sua, santa gloria no dia 20 de Março de 1816, pelas onze horas e um quarto da manhã, e sendo justo que, conforme o uso antigo, costumes destes meus Reinos, se me faça o juramento, preito e homenagem pelos grandes títulos, seculares e ecclesiasticos, vassallos e mais pessoas de nobreza: fui servido nomear o dia 6 do mez proximo futuro para esta solemnidade, que se ha ele celebrar na varanda que para este effeito se mandou levantar no terreiro do Paço, a cujo acto devem assistir todos os Tribunaes e fazer-me o mesmo juramento, preito e homenagem. O Chanceller da Casa da Supplicação que serve de Regedor o tenha entendido e faça, executar pela parte que lhe toca.
Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Janeiro de 1818.
Com a rubrica de El-Rei Nosso Senhor.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1818
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