Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO de 5 de MARÇO de 1816

Approva os figurinos dos uniformes do Regimento de Artilharia desta Côrte.

Hei por bem approvar os tres figurinos, que com este baixam, para que por elles sejam feitos e regulados os novos uniformes do Regimento de Artilharia desta Côrte. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em 5 de Março de 1816.

Com a rubrica do Príncipe Regente.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1816

 

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