O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, nº III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

Artigo único. É concedido reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Auxiliar de Enfermagem São Joaquim, mantida pela Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Brasília, 1º de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

HERMES LIMA

Darci Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1962

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