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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Vigência

Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro CCE 1.17;

b) um CCE 1.12;

c) um CCE 1.07;

d) um CCE 2.13;

e) um CCE 2.10;

f) uma FCE 1.07;

g) quatro FCE 1.05;

h) quarenta e seis FCE 1.04;

i) vinte e duas FCE 1.03;

j) uma FCE 1.02;

k) uma FCE 2.11;

l) uma FCE 2.07;

m) uma FCE 3.04;

n) uma FCE 4.07;

o) doze FCE 4.04;

p) trinta FCE 4.03;

q) quarenta e oito FCE 4.02; e

r) dezessete FCE 4.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.13;

b) quarenta e seis CCE 1.04;

c) vinte e dois CCE 1.03;

d) dois CCE 1.02;

e) onze CCE 2.04;

f) vinte e sete CCE 2.03;

g) quarenta e seis CCE 2.02;

h) dezesseis CCE 2.01;

i) quatro FCE 1.17;

j) três FCE 1.13;

k) duas FCE 1.11;

l) quatro FCE 1.10;

m) uma FCE 1.08;

n) duas FCE 1.06;

o) uma FCE 2.13;

p) uma FCE 2.10; e

q) uma FCE 3.05.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE 

a) DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MGI PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

4

25,08

CCE 1.12

3,10

1

3,10

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 2.13

3,84

1

3,84

CCE 2.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

8

35,53

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 1.05

0,60

4

2,40

FCE 1.04

0,44

46

20,24

FCE 1.03

0,37

22

8,14

FCE 1.02

0,21

1

0,21

FCE 2.11

1,48

1

1,48

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 3.04

0,44

1

0,44

FCE 4.07

0,83

1

0,83

FCE 4.04

0,44

12

5,28

FCE 4.03

0,37

30

11,10

FCE 4.02

0,21

48

10,08

FCE 4.01

0,12

17

2,04

SUBTOTAL 2

185

63,90

TOTAL

193

99,43

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

3,84

2

7,68

CCE 1.04

0,44

46

20,24

CCE 1.03

0,37

22

8,14

CCE 1.02

0,21

2

0,42

CCE 2.04

0,44

11

4,84

CCE 2.03

0,37

27

9,99

CCE 2.02

0,21

46

9,66

CCE 2.01

0,12

16

1,92

SUBTOTAL 1

172

62,89

FCE 1.17

3,76

4

15,04

FCE 1.13

2,30

3

6,90

FCE 1.11

1,48

2

2,96

FCE 1.10

1,27

4

5,08

FCE 1.08

0,96

1

0,96

FCE 1.06

0,70

2

1,40

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 3.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

19

36,51

TOTAL

191

99,40

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

4

25,08

-

-

-4

-25,08

CCE-13

3,84

-

-

1

3,84

1

3,84

CCE-12

3,10

1

3,10

-

-

-1

-3,10

CCE-10

2,12

1

2,12

-

-

-1

-2,12

CCE-7

1,39

1

1,39

-

-

-1

-1,39

CCE-5

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

CCE-4

0,44

-

-

57

25,08

57

25,08

CCE-3

0,37

-

-

51

18,87

51

18,87

CCE-2

0,21

-

-

49

10,29

49

10,29

CCE-1

0,12

-

-

16

1,92

16

1,92

FCE-17

3,76

-

-

4

15,04

4

15,04

FCE-13

2,30

-

-

4

9,20

4

9,20

FCE-11

1,48

-

-

1

1,48

1

1,48

FCE-10

1,27

-

-

5

6,35

5

6,35

FCE-8

0,96

-

-

1

0,96

1

0,96

FCE-7

0,83

3

2,49

-

-

-3

-2,49

FCE-6

0,70

-

-

2

1,40

2

1,40

FCE-5

0,60

3

1,80

-

-

-3

-1,80

FCE-4

0,44

59

25,96

-

-

-59

-25,96

FCE-3

0,37

52

19,24

-

-

-52

-19,24

FCE-2

0,21

49

10,29

-

-

-49

-10,29

FCE-1

0,12

17

2,04

-

-

-17

-2,04

TOTAL

191

94,51

191

94,43

-

-0,08

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

2

Assessor Especial

CCE 2.15
 

2

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Assessor

FCE 2.14
 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Cerimonial

1

Chefe

CCE 1.14

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

3

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15
 

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
       

DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
       

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15
 

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13
 

2

Assessor

FCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
 

3

Assistente de Projeto

FCE 3.03
       

DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

5

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

4

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

6

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

5

Assistente de Projeto

FCE 3.01
       

DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
 

1

Assistente de Projeto

FCE 3.02
       

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
 

8

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

4

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

7

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

CENTRAL DE COMPRAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

7

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

6

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.08
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
       

DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
       

DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

FCE 2.09

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01
       

DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01
       

DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
       

Divisão

2

Chefe

FCE 1.09
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
 

3

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
       

DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

12

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA DE DADOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01
       

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.09

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
 

3

Assistente

CCE 2.07
 

8

Assistente

FCE 2.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

15

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01
       

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09
 

1

Assistente

CCE 2.08
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
       

DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE ORÇAMENTO E QUALIDADE DOS GASTOS DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07
       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07
       

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM GESTÃO DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
       

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

3

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02
       

DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05
       

DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

      

Superintendência do Patrimônio da União

14

Superintendente

CCE 1.13

Superintendência do Patrimônio da União

13

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

27

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

54

Chefe

FCE 1.05

Seção

81

Chefe

FCE 1.04
       

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

1

Secretário

FCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

FCE 1.16

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.02
       

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

      

Superintendência Regional de Administração

7

Superintendente

CCE 1.13

Superintendência Regional de Administração

7

Superintendente

FCE 1.13

Superintendência Regional de Administração

11

Superintendente

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

22

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

Serviço

42

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Seção

46

Chefe

CCE 1.04
 

12

Assistente Técnico

CCE 2.04

Seção

22

Chefe

CCE 1.03
 

29

Assistente Técnico

CCE 2.03

Setor

1

Chefe

CCE 1.02
 

48

Assistente Técnico

CCE 2.02
 

17

Assistente Técnico

CCE 2.01
       

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.08

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07
 

6

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

11

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

29

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.06
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

23

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

28

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Seção

4

Chefe

CCE 1.04
 

25

Assistente Técnico

CCE 2.04

Seção

3

Chefe

CCE 1.03
 

32

Assistente Técnico

CCE 2.03

Setor

1

Chefe

CCE 1.02
 

29

Assistente Técnico

CCE 2.02
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.01
       

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

16

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

9

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

12

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

CCE 1.16

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

13

Coordenador

FCE 1.11
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

23

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

11

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

16

Chefe

FCE 1.05
 

4

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

12

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

CCE 1.17
 

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos

1

Secretário-Executivo

FCE 1.13
       

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07
 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06
 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

16

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

18

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

DIRETORIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AO ACERVO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.06
 

67

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

Superintendência Regional no Distrito Federal

1

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.04
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

9

56,43

5

31,35

CCE 1.16

5,81

1

5,81

1

5,81

CCE 1.15

5,04

9

45,36

9

45,36

CCE 1.14

4,31

1

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

53

203,52

55

211,20

CCE 1.12

3,10

1

3,10

-

-

CCE 1.11

2,47

1

2,47

1

2,47

CCE 1.10

2,12

35

74,20

35

74,20

CCE 1.09

1,67

1

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

30

41,70

29

40,31

CCE 1.05

1,00

7

7,00

7

7,00

CCE 1.04

0,44

4

1,76

50

22,00

CCE 1.03

0,37

3

1,11

25

9,25

CCE 1.02

0,21

-

-

2

0,42

CCE 2.15

5,04

2

10,08

2

10,08

CCE 2.13

3,84

8

30,72

7

26,88

CCE 2.10

2,12

7

14,84

6

12,72

CCE 2.09

1,67

1

1,67

1

1,67

CCE 2.08

1,60

1

1,60

1

1,60

CCE 2.07

1,39

10

13,90

10

13,90

CCE 2.05

1,00

9

9,00

9

9,00

CCE 2.04

0,44

27

11,88

38

16,72

CCE 2.03

0,37

34

12,58

61

22,57

CCE 2.02

0,21

32

6,72

78

16,38

CCE 2.01

0,12

3

0,36

19

2,28

CCE 3.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

1

3,84

1

3,84

CCE 3.10

2,12

9

19,08

9

19,08

CCE 3.08

1,60

1

1,60

1

1,60

CCE 3.07

1,39

5

6,95

5

6,95

SUBTOTAL 2

306

598,30

470

625,66

FCE 1.17

3,76

1

3,76

5

18,80

FCE 1.16

3,48

6

20,88

6

20,88

FCE 1.15

3,03

39

118,17

39

118,17

FCE 1.14

2,59

14

36,26

14

36,26

FCE 1.13

2,30

158

363,40

161

370,30

FCE 1.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 1.11

1,48

35

51,80

37

54,76

FCE 1.10

1,27

233

295,91

237

300,99

FCE 1.09

1,00

2

2,00

2

2,00

FCE 1.08

0,96

1

0,96

2

1,92

FCE 1.07

0,83

228

189,24

227

188,41

FCE 1.06

0,70

12

8,40

14

9,80

FCE 1.05

0,60

149

89,40

145

87,00

FCE 1.04

0,44

127

55,88

81

35,64

FCE 1.03

0,37

22

8,14

-

-

FCE 1.02

0,21

3

0,63

2

0,42

FCE 2.15

3,03

2

6,06

2

6,06

FCE 2.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 2.13

2,30

7

16,10

8

18,40

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 2.11

1,48

2

2,96

1

1,48

FCE 2.10

1,27

16

20,32

17

21,59

FCE 2.09

1,00

1

1,00

1

1,00

FCE 2.08

0,96

1

0,96

1

0,96

FCE 2.07

0,83

25

20,75

24

19,92

FCE 2.06

0,70

1

0,70

1

0,70

FCE 2.05

0,60

11

6,60

11

6,60

FCE 2.01

0,12

3

0,36

3

0,36

FCE 3.15

3,03

6

18,18

6

18,18

FCE 3.13

2,30

16

36,80

16

36,80

FCE 3.10

1,27

24

30,48

24

30,48

FCE 3.07

0,83

39

32,37

39

32,37

FCE 3.05

0,60

26

15,60

27

16,20

FCE 3.04

0,44

1

0,44

-

-

FCE 3.03

0,37

3

1,11

3

1,11

FCE 3.02

0,21

1

0,21

1

0,21

FCE 3.01

0,12

5

0,60

5

0,60

FCE 4.10

1,27

7

8,89

7

8,89

FCE 4.09

1,00

5

5,00

5

5,00

FCE 4.08

0,96

2

1,92

2

1,92

FCE 4.07

0,83

43

35,69

42

34,86

FCE 4.06

0,70

21

14,70

21

14,70

FCE 4.05

0,60

80

48,00

80

48,00

FCE 4.04

0,44

126

55,44

114

50,16

FCE 4.03

0,37

84

31,08

54

19,98

FCE 4.02

0,21

75

15,75

27

5,67

FCE 4.01

0,12

19

2,28

2

0,24

SUBTOTAL 3

1.685

1.681,49

1.519

1.654,10

TOTAL

1.992

2.286,20

1.990

2.286,17

” (NR)

*