DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1808.

Sendo-me presente os graves inconvenientes que resultariam ao meu real serviço e ao do publico de continuar por mais tempo a serem servidos por uma só pessoa os dous Offlcios de Patrão Mór do Arsenal da Marinha e de Piloto Mór da Barra desta Cidade, os quaes têm sempre andado unidos; não sendo possivel agora por causa do maior trabalho que accresce a cada um destes empregos, que um só individuo satisfaça com a devida exacção e desempenho os respectivos deveres que lhe são inherentes: hei por bem ordenar que daqui em diante sejam os referidos Officios de Patrão Mór e de Piloto Mór servidos por duas differentes pessoas. E tendo consideração á inteIlígencia e actividade, com que Francisco Laranja me serviu no emprego de Patrão Mor do Arsenal de Lisboa: hei por bem fazer-lhe mercê de o nomear Patrão Mor do Arsenal desta Cidide, com o ordenado de 600$000 annuaes que perceberá por este serviço sem outro algum emolumento, na forma determinada pelo Alvará de 15 de Novembro de 1802, além do soldo que lhe compete pela sua patente militar; e nomear outrosim a Joaquim da Costa Porto para servir o Officio de Piloto Mór da Barra deste Porto com o mesmo ordenado que actualmente percebe; ficando tudo o mais conservado no mesmo estado, emquanto eu não mandar o contrario. O Visconde de Anadia, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocias da Marinha e Dominios Ultramarinos o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários.

Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Março de 1808.

Com a, rubrica do Príncipe Regente Nosso Senhor

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1808

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