D3178impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6; dois DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6; seis DAS 102.5; um DAS 102.4; dois DAS 102.3; seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.

Brasília, 17 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NES/DAS/FG
	1	Assessor Especial do Ministro	102.5
	4	Assessor do Ministro	102.4
	4	Assistente do Ministro	102.3

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
	3	Assistente	102.2
	4	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

	5		FG-1
	7		FG-2
	6		FG-3

Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Assessoria Internacional	1	Chefe da Assessoria	101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	4	Assistente do Secretário-Executivo	102.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	3	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

	4		FG-1
	1		FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	17		FG-1
	5		FG-2
	4		FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informação e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Organização e Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	4		FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Secretário-Executivo	101.6
	6	Assessor Especial do Secretário-Executivo	102.5
	1	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	2	Assessor	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Auxiliar	102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	1		FG-1
	1		FG-2
	2		FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL	1	Secretário	101.6
	2	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4

	3		FG-1
	7		FG-2
	8		FG-3

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE ESTRUTURAL	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE SETORIAL	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral da Indústria de Metal-Mecânica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral da Indústria Eletroeletrônica	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral da Indústria Química e de Bens de Consumo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Micro, Pequenas e Médias Empresas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Qualidade e Produtividade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ECONÔMICOS	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Articulações com os Estados	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Secretário	101.6
	2	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
	10		FG-1
	4		FG-2
	8		FG-3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Operações Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estatística e Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Integração e Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1

Coodenação-Geral de Investigação Comercial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Promoção Comercial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Mercado Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Relações Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS	1	Secretário	101.6
	2	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

	8		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
	4	Gerente de Programa	101.4
	8	Supervisor de Programa	101.2

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
	2	Gerente de Programa	101.4
	6	Supervisor de Programa	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Junta Comercial do Distrito Federal	1	Presidente	101.4
	2	Auxiliar	102.1
	1	Secretário-Geral	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Programa	101.4
	3	Gerente de Projeto	101.3
	5	Supervisor de Programa	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL	1	Secretário	101.6
Gabinete	1	Chefe	101.4

	3		FG-1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Programa	101.4
	2	Gerente de Projeto	101.3
	1	Supervisor de Programa	101.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Programa	101.4
	2	Gerente de Projeto	101.3
	1	Supervisor de Programa	101.2
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO
Secretaria-Executiva	1	Secretário-Exexcutivo	101.5
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Normas e Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	4	26,08	5	32,60
DAS 101.5	4,94	18	88,92	18	88,92
DAS 101.4	3,08	47	144,76	47	144,76
DAS 101.3	1,24	40	49,60	40	49,60
DAS 101.2	1,11	71	78,81	71	78,81
DAS 101.1	1,00	42	42,00	42	42,00

DAS 102.5	4,94	1	4,94	7	34,58
DAS 102.4	3,08	6	18,48	7	21,56
DAS 102.3	1,24	8	9,92	10	12,40
DAS 102.2	1,11	15	16,65	21	23,31
DAS 102.1	1,00	23	23,00	26	26,00

SUBTOTAL 1		275	503,16	294	554,54

FG-1	0,31	57	17,67	57	17,67
FG-2	0,24	27	6,48	27	6,48
FG-3	0,19	33	6,27	33	6,27

SUBTOTAL 2		117	30,42	117	30,42
TOTAL (1+2)		392	533,58	411	584,96

		DA CASA CIVIL/PR PARA A SEGES/MP		DA SEGES/MP PARA O MDIC
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52

DAS 102.5	4,94	2	9,88	6	29,64
DAS 102.4	3,08	1	3,08	1	3,08
DAS 102.3	1,24	-	-	2	2,48
DAS 102.2	1,11	-	-	6	6,66
DAS 102.1	1,00	-	-	3	3,00

TOTAL		4	19,48	19	51,38