Presidência
da República |
DECRETO Nº 96.710, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988.
Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Brasília, 16 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEYEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.9.1988