DECRETO N^o 99.507, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras d e p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - área de terra e respectivas benfeitorias tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 38.922.217,22m² (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e dezessete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público ATALHO, localizado nos Municípios de Brejo Santo e Jati, Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do processo 21000.005489/90-61 necessária à construção dessa bacia hidráulica assim descrita:

O polígono tem seu início no Ponto 1, de coordenadas (UTM) de latitude 9.150.380m e longitude 499.240m localizado na margem esquerda da BR-116 a 200m da ponte situada sobre o Riacho dos Porcos na Cidade de Jati. Neste Ponto 1 toma-se o azimute 53°30, e 00" e segue a uma distância de 125,00m até encontrar o Ponto 2; neste faz-se um ângulo interno de 245°13'23" e segue a uma distância de 760,00m até encontrar o Ponto 3; neste faz-se um ângulo interno de 240°09'25" e segue a uma distância de 1.080,00m até encontrar o Ponto 4; neste faz-se um ângulo interno de 91°22'21" e segue a uma distância de 1.385,00m até encontrar o Ponto 5; neste faz-se um ângulo interno de 154°49'35" e segue a uma distância de 2.220,00m até encontrar o Ponto 6; neste faz-se um ângulo interno de 116°48,46,, e segue a uma distância de 2.700,00m até encontrar o Ponto 7; neste faz-se um ângulo interno de 268°19,39,, e segue a uma distância de 2.190,00m até encontrar o Ponto 8; neste faz-se um ângulo interno no de 90°29¿04¿ e segue a uma distância de 350,00m até encontrar o Ponto 9; neste faz-se um ângulo interno de 270°03¿15¿ e segue a uma distância de 3.130,00m até encontrar o Ponto 10; neste faz-se um ângulo interno de 270°23¿07¿ e segue a uma distância de 440,00m até encontrar o Ponto 11; neste faz-se um ângulo interno de 116°20¿08¿ e segue a uma distância de 1.980,00m até encontrar o Ponto 12; neste faz-se um ângulo interno de 110°08'18" e segue a uma distância de 1.225,00m até encontrar o Ponto 13; neste faz-se um ângulo interno de 133°04'34" e segue a uma distância de 520,00m até encontrar o Ponto 14; neste faz-se um ângulo interno de 201°41'07" e segue uma distância de 915,00m até encontrar o Ponto 15; neste faz-se um ângulo interno de 249°19'45" e segue a uma distância de 515,00m até encontrar o Ponto 16; neste faz-se um ângulo interno de 270°43'17" e segue a uma distância de 235,00m até encontrar o Ponto 17; neste faz-se um ângulo interno de 90°16'41" e segue a uma distância de 610,00m até encontrar o Ponto 18; neste faz-se um ângulo interno de 90°24'13" e segue a uma distância de 420,00m até encontrar o Ponto 19; neste faz-se um ângulo interno de 270°12'53" e segue a uma distância de 790,00m até encontrar o Ponto 20; neste faz-se um ângulo interno de 270°13'08" e segue a uma distância de 775,00m até encontrar o Ponto 21; neste faz-se um ângulo interno de 90°29'04" e segue a uma distância de 350,00m até encontrar o Ponto 22; neste faz-se um ângulo interno de 270°09'05" e segue a uma distância de 1.120,00m até encontrar o Ponto 23; neste faz-se um ângulo interno de 90°07'29" e segue a uma distância de 1.360,00m até encontrar o Ponto 24; neste faz-se um ângulo interno de 114°18'50" e segue a uma distância de 2.650,00m até encontrar o Ponto 25; neste faz-se um ângulo interno de 154°43'13" e segue a uma distância de 770,00m até encontrar o Ponto 26; neste faz-se um ângulo interno de 270°17'51" e segue a uma distância de 570,00m até encontrar o Ponto 27; neste faz-se um ângulo interno de 90°09'20" e segue a uma distância de 1.090,00m até encontrar o Ponto 28; neste faz-se um ângulo interno de 100°51'34" e segue a uma distância de 1.550,00m até encontrar o Ponto 29; neste faz-se um ângulo interno de 243°40,01" e segue a uma distância de 1.015,00m até encontrar o Ponto 30; neste faz-se um ângulo interno de 234°23'37" e segue a uma distância de 1.180,00m até encontrar o Ponto 31; neste faz-se um ângulo interno de 96°59'58" e segue a uma distância de 680,00m até encontrar o Ponto 32; neste faz-se um ângulo interno de 141°46'57" e segue a uma distância de 600,00m até encontrar o Ponto 33; neste faz-se um ângulo interno de 222°40'17" e segue a uma distância de 990,00m até encontrar o Ponto 34; neste faz-se um ângulo interno de 124°49'54" e segue a uma distância de 2.075,00m até encontrar o Ponto 35; neste faz-se um ângulo interno de 205°07'50" e segue a uma distância de 1.300,00m até encontrar o Ponto 36; neste faz-se um ângulo interno de 216°23'46" e segue a uma distância de 1.160,00m até encontrar o Ponto 37; neste faz-se um ângulo interno de 127°21'25" e segue a uma distância de 475,00m até encontrar o Ponto 38; neste faz-se um ângulo interno de 156°08'37" e segue a uma distância de 1.180,00m até encontrar o Ponto 39; neste faz-se um ângulo interno de 150°33'22" e segue a uma distância de 555,00m até encontrar o Ponto 40; neste faz-se um ângulo interno de 125°18'21" e segue a uma distância de 305,00m até encontrar o Ponto 41; neste faz-se um ângulo interno de 253°45'46" e segue a uma distância de 645,00m até encontrar o Ponto 42; neste faz-se um ângulo interno de 270°17'51" e segue a uma distância de 570,00m até encontrar o Ponto 43; neste faz-se um ângulo interno de 90°08'44" e segue a uma distância de 1.165,00m até encontrar o Ponto 44; neste faz-se um ângulo interno de 90°58'08" e segue a uma distância de 175,00m até encontrar o Ponto 45; neste faz-se um ângulo interno de 270°07'59" e segue a uma distância de 1.275,00m até encontrar o Ponto 46; neste faz-se um ângulo interno de 270°15'25" e segue a uma distância de 660,00m até encontrar o Ponto 47; neste faz-se um ângulo interno de 90°12'20" e segue a uma distância de 825,00m até encontrar o Ponto 48; neste faz-se um ângulo interno de 90°08'39" e segue a uma distância de 1.175,00m até encontrar o Ponto 49; neste faz-se um ângulo interno de 118°50'30" e segue a uma distância de 1.850,00m até encontrar o Ponto 50; neste faz-se um ângulo interno de 207°19'41" e segue a uma distância de 2.170,00m até encontrar o Ponto 51; neste faz-se um ângulo interno de 152°39'58" e segue a uma distância de 1.020,00m até encontrar o Ponto 52; neste faz-se um ângulo interno de 270°06¿39¿ e segue a uma distância de 1.530,00m até encontrar o Ponto 53; neste faz-se um ângulo interno de 270°35¿42¿ e segue a uma distância de 285,00m até encontrar o Ponto 54; neste faz-se um ângulo interno de 90°20¿46¿ e segue a uma distância de 490,00m até encontrar o Ponto 55; neste faz-se um ângulo interno de 270°05¿51¿ e segue a uma distância de 1.740,00m até encontrar o Ponto 56; neste faz-se um ângulo interno de 90°32¿18¿ e segue a uma distância de 315,00m até encontrar o Ponto 57; neste faz-se um ângulo interno de 270°08¿35¿ e segue a uma distância de 1.185,00m até encontrar o Ponto 58; neste faz-se um ângulo interno de 90°38'23" e segue a uma distância de 265,00m até encontrar o Ponto 59; neste faz-se um ângulo interno de 260°50'41" e segue a uma distância de 1.790,00m até encontrar o Ponto 60; neste faz-se um ângulo interno de 190°34'25" e segue a uma distância de 2.300,00m até encontrar o Ponto 61; neste faz-se um ângulo interno de 115°08'22" e segue a uma distância de 1.215,00m até encontrar o Ponto 62; neste faz-se um ângulo interno de 90°25'45" e segue a uma distância de 395,00m até encontrar o Ponto 63; neste faz-se um ângulo interno de 270°09'15" e segue a uma distância de 1.100,00m até encontrar o Ponto 64; neste faz-se um ângulo interno de 118°42'43" e segue a uma distância de 800,00m até encontrar o Ponto 65; neste faz-se um ângulo interno de 270°09'15" e segue a uma distância de 1.100,00m até encontrar o Ponto 66; neste faz-se um ângulo interno de 116°30'39" e segue a uma distância de 650,00m até encontrar o Ponto 67; neste faz-se um ângulo interno de 265°18'30" e segue a uma distância de 550,00m até encontrar o Ponto 68; neste faz-se um ângulo interno de 270°15'39" e segue a uma distância de 650,00m até encontrar o Ponto 69; neste faz-se um ângulo interno de 115°23'44¿ e segue a uma distância de 1.165,00m até encontrar o Ponto 70; neste faz-se um ângulo interno de 121°09¿05¿ e segue a uma distância de 1.120,00m até encontrar o Ponto 71; neste faz-se um ângulo interno de 90°24'13" e segue a uma distância de 420,00m até encontrar o Ponto 72; neste faz-se um ângulo interno de 90°00'00" e segue a uma distância de 250,00m até encontrar o Ponto inicial 1 de polígono cuja área total é de 38.922.217,22m². "Não existindo no seu interior, nenhuma área pertencente aos domínios da União, Estado ou Município".

Art. 2° Fica autorizado o DNOCS a promover com recursos alocados no seu orçamento a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de emissão de posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de setembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Antonio Cabrera Mano Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1990