Presidência
da República |
DECRETO No 99.108, DE 9 DE MARÇO DE 1990.
Revogado pelo Decreto de 05.09.1991 | Cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional IçanaAiari com os limites que especifica e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que lhe confere os Artigos 84, inciso IV, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal e nos termos do Artigo 5º, alínea "b" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional FLONA IçanaAiari, com área de 491.400, 2773 hectares e o perímetro de 613.223,21 metros, compreendida dentro dos seguintes limites: NORTE: Do ponto digitalizado PD1, de coordenadas geográficas latitude N 01º38'23,667" e longitude W 69º50'45,842", na divisa entre o Brasil e a Colômbia, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 89º52'05,045", ao longo de uma distância de 2.686,14m, até o ponto digitalizado PD2, de coordenadas geográficas latitude N 01º38'23,868" e longitude W 69º49'18,742", na confluência de dois igarapés sem denominação; seguese a jusante pelo igarapé principal, ao longo de uma distância de 1.845,50m, até o ponto digitalizado PD3, de coordenadas geográficas latitude N 01º39'17,621" e longitude W 69º48'58,230", na confluência com outro igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 4.986,80m, até o ponto digitalizado PD4, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'18,879" e longitude W 69º47'22,897", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD4, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 89º40'54,372", ao longo de uma distância de 3.754,85m, até o ponto digitalizado PD5, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'19,557" e longitude W 69º45'21,384", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 5.817,90m, até o ponto digitalizado PD6, de coordenadas geográficas latitude N 01º35'22,344" e longitude W 69º43'11,286", na confluência com o Igarapé Jauaretê; seguese a jusante pelo Igarapé Jauaretê, ao longo de uma distância de 28.557,03m, até o ponto digitalizado PD7, de coordenadas geográficas latitude N 01º38'50,359" e longitude W 69º31'19,528", onde conflui um igarapé sem denominação; do ponto digitalizado PD7, seguese a montante por este até sua cabeceira, ao longo de uma distância de 3.202,52m, até o ponto digitalizado PD8, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'16,219" e longitude W 69º31'52,199", do ponto digitalizado PD8, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 145º24'01,275", ao longo de uma distância de 5.858,10m, até o ponto digitalizado PD9, de coordenadas geográficas latitude N 01º34'39,171" e longitude W 69º30'04,545", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 13.005,24m, até o ponto digitalizado PD10, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'03,853" e longitude W 69º24'14,395", onde conflui outro igarapé sem denominação; do Ponto digitalizado PD10, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 106º41'38,624", ao longo de uma distância de 8.288,06m, até o ponto digitalizado PD11, de coordenadas geográficas latitude N 01º35'46,306" e longitude W 69º19'57,466", na confluência de um igarapé sem denominação com o Igarapé Gururu; seguese a montante pelo Igarapé Gururu, ao longo de uma distância de 4.572,63m, até o ponto digitalizado PD12, de coordenadas geográficas latitude N 01º33'56,677" e longitude W 69º19'28,167", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD12, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 128º02'53,892", ao longo de uma distância de 2.823,23m, até o ponto digitalizado PD13, de coordenadas geográficas latitude N 01º33'00,005" e longitude W 69º18'16,215", na cabeceira do Rio Quiari; seguese a jusante pelo Rio Quiari, ao longo de uma distância de 28.184,29m, até o ponto digitalizado PD14, de coordenadas geográficas latitude N 01º30'53,850" e longitude W 69º06'02,377", onde conflui um igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 7.015,62m, até o ponto digitalizado PD15, de coordenadas geográficas latitude N 01º34'13,465" e longitude W 69º07'05,332", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD15, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 60º38'48,837", ao longo de uma distância de 3.970,41m, até o ponto digitalizado PD16, de coordenadas geográficas latitude N 01º35'16,854" e longitude W 69º05'13,329", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 6.284,89m, até o ponto digitalizado PD17, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'27,745" e longitude W 69º02'45,026", na confluência com o Rio Içana; seguese a montante pelo Rio Içana, ao longo de uma distância de 23.599,05m, até o ponto SAT 20145AM, de coordenadas geográficas latitude N 01º40'56,873" e longitude W 69º08'20,862", na confluência com o Igarapé Maracanã; daí, seguese pelo Rio Içana a montante numa distância de 58.357,10m até o ponto STA 20150AM, de coordenadas geográficas latitude N 01º42'41,539" e longitude W 69º22'58,200", localizado numa curva acentuada do Rio Içana, defronte à Maloca São Joaquim; daí, seguese pelo Rio Içana a montante numa distância de 2.739,07m até o ponto SAT 20118AM (coincidente com o marco de fronteira Brasil/Colômbia, extremo oeste do Paralelo PéguaCuiari, de coordenadas astronômicas latitude N 01º43'43,2" e longitude W 69º23'29"), de coordenadas geográficas latitude N 01º43'37,455" e longitude W 69º23'28,399"; daí, seguese pela divisa entre o Brasil e a Colômbia, por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 89º36'33,631", ao longo de uma distância de 77.255,23m, até o ponto digitalizado PD18, de coordenadas geográficas latitude N 01º43'54,137" e longitude W 68º41'50,001", na divisa entre o Brasil e a Colômbia. Leste: Do ponto digitalizado PD18, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 185º23'25,263", ao longo de uma distância de 4.808,83m, até o ponto digitalizado PDl9, de coordenadas geográficas latitude N 01º41'18,209" e longitude W 68º42'04,622", na cabeceira do Igarapé Paumari; seguese a jusante pelo Igarapé Paumari, ao longo de uma distância de 5.558,71m, até o ponto digitalizado PD20, de coordenadas geográficas latitude N 01º38'27,245" e longitude W 68º41'37,835", onde conflui um igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 4.365,36m, até o ponto digitalizado PD21, de coordenadas geográficas latitude N 01º38'48,629" e longitude W 68º43'14,536", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD21, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 278º31'15,544", ao longo de uma distância de 22.123,17m, até o ponto digitalizado PD22, de coordenadas geográficas latitude N 01º40'35,358" e longitude W 68º55'02,665", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 7.682,56m, até o ponto digitalizado PD23, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'07,724" e longitude W 68º55'42,804", na confluência com o Rio Içana; seguese a montante pelo Rio Içana, ao longo de uma distância de 4.954,16m, até o ponto digitalizado PD24, de coordenadas geográficas latitude N 01º37'01,078" e longitude W 68º57'12,672", onde conflui um igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 6.620,27m, até o ponto digitalizado PD25, de coordenadas geográficas latitude N 01º34'04,777" e longitude W 68º56'18,236", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD25, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 159º14'23,889", ao longo de uma distância de 1.475,11m, até o ponto digitalizado PD26, de coordenadas geográficas latitude N 01º33'19,852" e longitude W 68º56'01,314", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 8.413,14m, até o ponto digitalizado PD27, de coordenadas geográficas latitude N 01º29'18,924" e longitude W 68º55'07,521", na confluência do Rio Quiari; seguese a jusante pelo Rio Quiari, ao longo de uma distância de 27.835,72m, até o ponto digitalizado PD28, de coordenadas geográficas latitude N 01º24'53,565" e longitude W 68º45'54,390", onde conflui um igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 16.001,46m, até o ponto digitalizado PD29, de coordenadas geográficas latitude N 01º22'03,340" e longitude W 68º52'55,473", na sua cabeceira. SUL: Do ponto digitalizado PD29, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 245º12'50,548", ao longo de uma distância de 13.952,27m, até o ponto digitalizado PD30, de coordenadas geográficas latitude N 01º18'52,821" e longitude W 68º59'45,385", na confluência de um igarapé sem denominação com o igarapé Uiarauaçu; seguese a montante pelo Igarapé Uiarauaçu, ao longo de uma distância de 18.851,06m, até o ponto digitalizado PD31, de coordenadas geográficas latitude N 01º18'47,022" e longitude W 69º07'17,025", onde conflui um igarapé sem denominação; seguese por este a montante, ao longo de uma distância de 10.459,04m, até o ponto digitalizado PD32, de coordenadas geográficas latitude N 01º17'53,729" e longitude W 69º11'27,323", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD32, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 267º58'27,613", ao longo de uma distância de 12.029,16m, até o ponto digitalizado PD33, de coordenadas geográficas latitude N 01º17'39,872" e longitude W 69º17'56,344", na confluência de um igarapé sem denominação com o Igarapé Uaraná; seguese a montante por este igarapé sem denominação, ao longo de uma distância de 7.563,52m, até o ponto digitalizado PD34, de coordenadas geográficas latitude N 01º16'54,709" e longitude W 69º21'30,405", na sua cabeceira; do ponto digitalizado PD34, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 149º38'42,448", ao longo de uma distância de 3.698,63m, até o Ponto Digitalizado PD35, de coordenadas geográficas latitude N 01º15'10,670" e longitude W 69º20'29,869", na cabeceira de um igarapé sem denominação; seguese por este a jusante, ao longo de uma distância de 5.856,82m, até o ponto SAT 20143AM, de coordenadas geográficas latitude N 01º12'13,028" e longitude W 69º20'20,819", na confluência com o Rio Aiari; do ponto SAT 20143AM, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 121º17'09,740", ao longo de uma distância de 16.931,43m, até o ponto digitalizado PD36, de coordenadas geográficas latitude N 01º07',486" e longitude W 69º12'34,000", na margem direita da projeção da Rodovia BR210; do ponto digitalizado PD36, seguese por uma linha seca reta de azimute verdadeiro 275°35'23,468", ao longo de uma distância de 71.167,17m, até o ponto digitalizado PD37, de coordenadas geográficas latitude N 01º11'13,000" e longitude W 69º50'45,842", na divisa entre o Brasil e a Colômbia. OESTE: Do ponto digitalizado PD37, na divisa entre o Brasil e a Colômbia, seguese ao longo da divisa entre os dois países, no sentido norte, ao longo de uma distância de 50.071,96m, até o ponto digitalizado PD1, início da presente descrição.
§ 1º Esta FLONA defrontase com as Áreas Indígenas IçanaAiari, Kuripaco e Yauarete I, cujos limites foram homologados pelos Decretos nºs 99.098, 99.104 e 99.095, de 09 de março de 1990, as quais se excluem desta FLONA.
§ 2º A Flona IçanaAiari tem a finalidade precípua de conservação da fauna e da flora, bem como o fim social de se constituir em um espaço adicional capaz de amortecer o choque oriundo das diferenças culturais existentes na região, conforme o Código Florestal instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Art. 2º A Flona IçanaAiari será administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Interior.
Parágrafo único. Fica assegurado às comunidades das Áreas Indígenas Kuripaco e IçanaAiari o uso preferencial dos recursos naturais desta FLONA, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende
Machado
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.3.1990