DECRETO N^o 98.965, DE 16 DE JANEIRO DE 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 5°, alínea "h", do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo n° 23000.033203/89-92 (MEC),

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Escola Paulista de Medicina os terrenos e benfeitorias existentes, adjacentes a Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo, com as seguintes especificações:

Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1984, na Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 10,00 metros de frente por 31,70 metros da frente aos fundos, confrontando nesse lado com o prédio n° 1.974, da mesma rua; 31,70 metros de lado esquerdo, de quem olha da rua para o terreno, onde confronta com propriedade de José de Paula Queiroz, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando aí com Joaquim Penini, encerrando uma área de 316,00 m²;

Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1.990, no Subdistrito da Saúde, medindo 5,00 metros de frente, 4,70 metros, mais ou menos, na linha dos fundos, por 31,63 metros, mais ou menos, da frente dos fundos, no lado esquerdo de quem do imóvel olha para a rua e 31,60 metros ao lado direito, encerrando a área de 153,50m², confrontando ao lado esquerdo com propriedade de João Luz, pelo outro lado, o direito, com o prédio n° 1.998 da mesma rua, e nos fundos com propriedade de Jaime Antero D'Almeida e com Joaquim Basílio Pennino;

Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1.998, da Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 6,00 metros de frente, 31,67 metros de um lado, onde confronta com o prédio n° 2.004, de Júlio D'Eça ou sucessores, 31,60 metros de outro lado, onde confronta com o prédio n° 1.990, de Francisco Simonini, e nos fundos confronta com os fundos dos prédios n°s 40 e 46 da Rua Varpa, onde mede 5,00 metros, perfazendo a área de 159,96m2;

Terreno situado na Rua Varpa n° 33, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 6,50 metros de frente por 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,00 metros, perfazendo uma área total de 175m², confinando, ao lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio n° 23, e do lado direito, com propriedade do espólio de João Marques da Cesta;

Terreno situado na Rua Napoleão de Barros n° 844, parte do lote 302, que assim se descreve e confronta: delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-I, de forma retangular, encerrando a área aproximada de 467,10 m², confrontando, para quem de dentro da área olha para a Rua Napoleão de Barros, pela frente (linha reta 1-4), de onde mede 30,00 metros segundo o alinhamento da Rua Napoleão de Barros, com o leito desta rua; pelo lado direito (linha reta 1.2), onde mede mais ou menos 15,65 metros, com o lote 342, pelo lado esquerdo (linha reta 4-3), onde mede mais ou menos 15,50 metros, com a outra parte do lote 302, pelos fundos (linha reta 2-3), onde mede cerca de 30,00 metros, com o lote 302-A;

Terreno situado na Rua Napoleão de Barros n° 886, Subdistrito da Saúde, medindo 6,68 metros de frente por 30,60 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 204,40m² confinando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com Eulogio Canhadas Pereaz, do lado direito, com propriedade municipal, e fundos com José Befulco;

Terreno situado na Rua Pedro de Toledo n° 659, Subdistrito da Saúde, medindo 4,93 metros de frente por 25,00 metros de frente aos fundos, encerrando a área de 123,25m², confinando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com o prédio n° 655, do lado direito, com o prédio 663, ambos da mesma rua, e nos fundos com o prédio n° 820, da Rua Botucatu;

Terreno situado na Rua Pedro de Toledo n° 663, Subdistrito da Saúde, medindo 5,07 metros de frente, e da frente aos fundos, do lado direito de quem do mesmo olha para a rua, mede, partindo do alinhamento da mesma, e formando com este um ângulo reto, 25,00 metros, em linha reta, até alcançar o ponto de onde deflete à direita, formando um ângulo reto e segue em linha reta, na distância de 0,07 metros, até alcançar o ponto de onde deflete à esquerda, formando um ângulo reto, e segue em linha reta, na distância de 5,00 metros, até alcançar a linha dos fundos, confrontando nessas três linhas com o prédio n° 659 da Rua Pedro de Toledo, 30,00 metros de frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o prédio n° 669 da Rua Pedro de Toledo, 5,00 metros de largura aos fundos, confrontando com o prédio n° 822 da Rua Botucatu, encerrando uma área de 151,75m²;

Terrenos situados na Rua Pedro de Toledo n°s 849, 859, 861 e 869. Vila Clementino, partes de uma área medindo 31,30 metros, mais ou menos, de frente para a Rua Pedro de Toledo, por 54 metros, mais ou menos, de frente aos fundos, dividindo um lado a Rua dos Ottonis, com a qual faz esquina, de outro lado com propriedade do Espólio de João Marques da Costa, e aos fundos, parte com a rua Varpa e parte com Joaquim Pennino;

Terreno situado na Rua Borges Lagoa n°s 816 e 818, Subdistrito da Saúde, medindo 5,00 metros de frente por 37,00 metros da frente aos fundos, de um lado, e 40,00 metros do outro lado, estreitando-se aos fundos, onde mede 2,00 metros, tudo mais ou menos, confinando de um lado e nos fundos com Cornélio Tosi, e de outro lado com João Mathias Barker;

Terreno situado na Rua Borges Lagoa n° 806, Subdistrito da Saúde, medindo 5,00 metros de frente por 40,00 metros de frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confinando de um lado com o prédio n° 802, de outro lado com o prédio n° 816, onde antes confinava com Elisa Gomes dos Reis, e nos fundos com o quintal do prédio n° 824 da mesma rua, onde antes confinava com Elisa Gomes dos Reis;

Terreno situado na Rua Borges Lagoa n° 802, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 5,00 metros de frente por 40,00 metros de frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente, confinando de um lado com o prédio n° 800, onde antes confinava com quem de direito, de outro lado com o prédio n° 806, nos fundos com o prédio n° 824 da Rua Borges Lagoa, onde antes confinava com Elisa Gomes dos Reis;

Terreno situados na Rua Napoleão de Barros, n° 846, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, integrante da metade do lote 302 da Vila Clementino, medindo 30,00 metros de frente na Rua Napoleão de Barros, por 15,00 metros da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente, contendo a área de 450,00m², começando exatamente a 30,00 metros de distância da esquina de encontro das Ruas Pedro de Toledo e Napoleão de Barros, confinando de um lado com metade restante do terreno, pertencente à municipalidade, aforado a José Francisco Pereira e sua mulher ou seus sucessores, de outro lado com o lote 342 aforado a Francisco Giovanni ou seus sucessores, e nos fundos com o lote 302-A, pertencente a José Benevides ou seus sucessores;

Terreno situado na Rua Varpa n° 30, parte dos lotes n°s 345, 346, 347 e 347-A, no Subdistrito da Saúde, distante 20,00 metros da esquina formada pela Rua Varpa com a Rua dos Ottonis, lado direito de quem da Rua dos Ottonis vai para a Rua Varpa, medindo dito terreno 10,00 metros de frente para a Rua Varpa, e confrontando, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, numa extensão de 24,43 metros, com a Dra. Bárbara Lervin do lado esquerdo, onde mede 24,50 metros, com Narciso Sturlini, e pelos fundos, onde tem igual metragem da frente, com Olavo Rebouças Varejão, ou seja, uma área de 245,00m²;

Terreno situado na Rua Pedro de Toledo n° 651, Subdistrito da Saúde, medindo na integridade 5,07 metros de frente, 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 126,75m² confrontando, em ambos os lados, com Álvaro Neves Rocha ou sucessores e nos fundos com quem de direito;

Terreno situado na Rua Varpa no 46, na Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 5,80 metros de frente por 24,00 metros da frente aos fundos de um lado, confrontando nesse lado com Joaquim Nasilio Penino, daí vira à direita na extensão de 6,70 metros, confrontando com Narciso Sturlino, daí vira à esquerda numa extensão de 3,66 metros, confrontando com o mesmo Narciso Sturlino, daí vira à direita, numa extensão de 3,70 metros, confrontando com o mesmo Narciso Sturlino, daí vira à direita, numa extensão de 4,90 metros, confrontando com Virgílio Tattini, daí vira à direita, numa extensão de 4,25 metros, confrontando com Aparecida Batistela, daí vira a esquerda, com a mesma Aparecida Batistela.

Art. 2° Fica a Escola Paulista de Medicina autorizada a promover e executar as desapropriações de que trata este Decreto, com recursos próprios, na forma da legislação vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1990; 169° da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1990