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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 98.876, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.1.1991 |
Revoga o Decreto nº 79.724, de 24 de maio de 1977, que autorizou a SHELL EXPLORATION SERVICES (BRASIL) B.V. a funcionar na República Faderativa do Brasil. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 79.724, de 24-5-1977, que cedeu à SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B.V. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto
Cardoso Alves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.1990
