Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 98.821, DE 12 DE JANEIRO DE 1990.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1989, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,

DECRETA:

Art. 1° São fixadas, para o ano­base de 1989, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:

Posto
Armas, Quadro E SV

Cel

Ten.Cel

Maj.

Cap.

1º Ten.
Armas e QMB

1/8

1/8

1/9

-

-
Intendentes    

1/8

1/7

1/9

-

-
QEM  

1/6

1/7

1/8

-

-
Médicos

1/4

1/8

1/9

-

-
Farmacêuticos

1/4

1/10

1/15

-

-
Dentistas

1/4

1/10

1/9

-

-
Veterinários

1/4

1/7

-

-

-
Sarex

1/3

1/9

1/7

-

-
QAO

-

-

-

1/4

1/8

 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY
Leonidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1990