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Presidência
da República |
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Presidência
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DECRETO Nº 1.140, DE 12 DE MAIO DE 1994.
| Revogado pelo Decreto nº 1.299, de 1994. | Dá nova redação ao § 5° do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos n° 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1 994. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o Decreto-Lei n° 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei n° 437, de 16 de outubro de 1948,
DECRETA:
Art. 1° O § 5°, do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos n° 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração
"Art. 1°.......................................................................
§ 5° O Adido das Forças Armadas, na China, fica também credenciado junto ao Governo da República da Coréia;
................................................................................."
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 1994; 173° da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1994
