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Presidência
da República |
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DECRETO No 98.401, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
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Revogado pelo Decreto de 15.02.1991. Texto para impressão |
Abre ao Ministério da Agricultura em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas o crédito suplementar de NCz$ 8.850.746,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e da autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.775, de 16 de junho de 1989,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o crédito suplementar de NCz$ 8.850.746,00 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta mil, setecentos e quarenta e seis cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de receitas provenientes de convênios entre a referida entidade e diversos Órgãos Federais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 14 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista
de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.1989
