Presidência
da República |
DECRETO No 97.842, DE 19 DE JUNHO DE 1989.
Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987,
DECRETA :
Art. 1º O valor do Piso Nacional de Salários, a partir de 1º de julho de 1989, passa a ser de NCz$ 112,20 (cento e doze cruzados novos e vinte centavos) mensais, NCz$ 3,74 (três cruzados novos e setenta e quatro centavos) ao dia e NCz$ 0,51 (cinqüenta e um centavos) a hora.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Maílson
Ferreira da Nóbrega
Liscio Fábio
de Brasil Camargo
João Batista
de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.6.1989