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Presidência
da República |
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DECRETO Nº 97.191, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e da
autorização contida no § 3º, artigo 1º, do Decreto-lei nº 2.443, de 24 de junho
de 1988, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 97.066, de 17 de novembro
de 1988,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Ministérios da Educação
e da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar
de CZ$ 35.628.091.000,00 (trinta e cinco bilhões, seiscentos e vinte e oito
milhões e noventa e um mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias -
Grupo de Outras Despesas Correntes e de Capital - indicadas no anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior são os previstos no Decreto nº 97.066, de 17 de
novembro de 1988.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 1988; 167º da
Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no DOU 9.12.1988 e
retificado em 26.12.1988
