DECRETO Nº 97.138, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e no inciso I do art. 78, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 89.658, de 15 de maio de 1984,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Instituto de Seleção e Orientação, previsto no art. 39 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, para Instituto de Psicologia da Aeronáutica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 25 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 28.11.1988