DECRETO N^o 96.230, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1° - São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados  "FAZENDA SANTA HELENA ", com área de 1.745.0000 ha (um mil, setecentos e quarenta e cinco hectares) e  "FAZENDA DA BARRA ", com área de 759,0000ha setecentos e cinqüenta e nove hectares) e com a área total de 2.504,0000 ha (dois mil, quinhentos e quatro hectares), situados no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros:

a) ÁREA I -  "FAZENDA SANTA HELENA ", com 1.745,0000ha: partindo do ponto P-01, de coordenadas geográficas longitude 54°37'33"WGr e latitude 28°41'25"sul, situado na Estrada Municipal São Miguel/Passo do Viriato; deste, segue pela referida estrada municipal, direção sul, numa distância de 2.950m, até o ponto P-02, situado na divisa com terras de Italo Bolzan; deste, segue por linha seca, direção sudoeste, confrontando com terras de Italo Bolzan e Paulo Serpa, numa distância de 1.300m, até o ponto P-03; deste, segue por linha seca, direção sul, confrontando com terras de Paulo Serpa, numa distância de 180m, até o ponto P-04, situado no córrego; deste, segue pelo córrego, à jusante, confrontando com terras de Edi Maria Matter, numa distância de 3.350m, até o ponto P-05, situado na margem direita do Rio Inhacapetum; deste, segue pelo Rio Inhacapetum, por sua margem direita, a jusante, numa distância de 10.650m, até o ponto P-06, situado na divisa com terras de João Flores; deste, segue por linha seca, direção sudeste, confrontando com terras de João Flores, numa distância de 1.900m, até o ponto P-07; deste, segue por linha seca, direção nordeste, confrontando com terras de João Flores, numa distância de 800m, até o ponto P-08, situado na divisa com terras de Albino Radzs; deste, segue por linha seca, direção sudeste, confrontando com terras de Albino Radzs, numa distância de 1.800m, até o ponto P-09, situado no córrego; deste, segue pelo córrego, a montante, numa distância de 350m, até o ponto P-10; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Albino Radzs, com os seguintes segmentos de reta: 980m, direção norte, até o ponto P-11; 460m, direção noroeste, até ponto P-12; 200m, direção noroeste, até o ponto P-13, situado na estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal, direção leste, numa distância de 1.750m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta da DSG, folha SH-21-X-B-V-2, escala 1:50.000 e foto aérea do IAGS, ano 1965, escala 1:60.000).

b) ÁREA II -  "FAZENDA DA BARRA ", com 759,0000 ha: partindo do ponto P-1, de coordenadas geográficas longitude 54°39'06"WGr e latitude 28°38'39"sul, situado na margem esquerda do Rio Piratini, na divisa com terras de Armindo Lunardi; deste, segue por linha seca, direção sudoeste, confrontando com terras de Armindo Lunardi e Crescêncio Motzh, numa distância de 2.600m, até o ponto P-2, situado na divisa com terras de Albino Radzs; deste, segue por linha seca, direção sudoeste, confrontando com terras de Albino Radzs, numa distância de 250m, até o ponto P-3, situado na divisa com terras de Marino Oliveira; deste, segue por linha seca, direção oeste, confrontando com terras de Marino Oliveira, numa distância de 2.780m, até o ponto P-4, situado na margem direita do Rio Inhacapetum; deste, segue pelo Rio Inhacapetum, por sua margem direita, a jusante, numa distância de 4.600m, até o ponto P-5, situado na confluência do Rio Inhacapetum com o Rio Piratini; deste, segue pelo Rio Piratini, por sua margem esquerda, a montante, numa distância de 6.050m, até o ponto P-1, ponto inicial da descrição do perímetro (Fontes de referência: Carta da DSG, escala 1:50.000 e foto aérea do IAGS, ano 1965, escala 1:60.000).

Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pelos proprietários; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° - É facultado aos proprietários o direito de escolherem uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento dos imóveis descritos no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.1988