DECRETO N^o 94.758, DE 10 DE AGOSTO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "POÇO DA AREIA/TUCUNS", com a área de 2.387,3000ha (dois mil, trezentos e oitenta e sete hectares e trinta ares), situado nos Municípios de Tianguá e Ubajara, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM: E = 271.520,00m e N = 9.581.070,00m, referidas respectivamente ao MC 39°WGr; e ao Equador, situado na divisa das terras de Paulo Lino da Silva e faixa de domínio da BR-222; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-222, com azimute plano de 48°45' e distância de 2.210,00m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca confrontando com terras de Eudes Cunha, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 86°00' e 870,00m até o ponto 3; 165°15' e 3.960,00m até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Almerinda Parente Albuquerque, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 258°00' e 480,00m até o ponto 5; 177°45' e 5.030,00m até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Domício Pereira e Francisco Augusto Eufrásio, com o azimute plano de 264°40' e distância de 3.015,00m até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Manoel, com o azimute plano de 11°45' e distância de 2.315,00m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com terras de João Manoel e Paulo Lino da Silva, com o azimute plano de 352°05' e distância de 5.505,00m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta DSG, folha SB.24-Y-C-V, Escala 1:100.000, ano 1972, Município de Viçosa do Ceará e Certidões do CRI).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Dreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Marcos Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1987