Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 94.714, DE 31 DE JULHO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 15/02/1991
Texto para impressão

Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I e III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Companhia Nacional de Álcalis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Brasília, em 31 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1987