O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e VI, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "Rio Vermelho ou Estância Alcina", com a área de 10.545.5589 ha (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco hectares, cinqüenta e cinco ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.620, de 2 de maio de 1986.

§ 1° O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 54°42'39"WGr e latitude 16°25'00"S, na divisa das terras de Simplício Cellos, segue com o rumo de 47°00'SE e distância de 550 m, divisando com terras de Simplício Cellos, até o Ponto 2; daí, segue com o rumo de 60°00'SW e distância de 165 m, divisando com terras de Simplício Cellos até o Ponto 3; daí, segue com o rumo de 02°30'SE e distância de 950 m, divisando com terras de Simplício Cellos, até o Ponto 4, na margem direita do Córrego do Retiro; daí, segue o Córrego Retiro abaixo em sua margem direita, com distância, de 9.000 m, até o Ponto 5, na Confluência do Córrego do Retiro com o Rio Vermelho, ambos margem direita; do Ponto 5, segue pela margem direita do Rio Vermelho abaixo, com distância de 31.000 m, até o Ponto 6, na divisa das terras de João Moreira de Barros, junto à margem direita do Rio Vermelho; do Ponto 6, segue com o rumo de 04°00'NE e distância de 4.350 m, divisando com terras de João Moreira de Barros, até o Ponto 7; daí, segue com o rumo de 89°30'SE e distância de 5.120m, divisando com terras de Lourival Pinto, até o Ponto 8; daí, segue com o rumo de 16°00'SE e distância de 8.150 m, divisando com o Lote Furna Grande de Aristides Junqueira Franco, até o Ponto 9; daí, segue com o rumo de 69°30'NE e distância de 2.000 m, divisando com o Lote Furna Grande, até o ponto 10; daí, segue com o rumo de 76°00'NE e distância de 2.500 m, divisando com o Lote Furna Grande, até o Ponto 11; daí, segue com o rumo de 59°30'NE e distância de 2.500 m, divisando com o Lote Furna Grande, até o Ponto 12; daí, segue com o rumo de 50°30'NE e distância de 2.034 m, divisando com o Lote São Benedito de Domingos Cardoso, até o Ponto 13; daí, segue com o rumo de 55°30'NE e distância de 560 m, divisando com o Lote São Benedito, até o Ponto 14; daí, segue com o rumo de 40°00'NE e distância de 3.216 m, divisando com o Lote São Benedito de Domingos J. Cardoso e terras de Osvaldo M. Figueiredo, até o Ponto 15; daí, segue com o rumo de 70°00'NE e distância de 600 m, divisando com terras de Osvaldo M. de Figueiredo, até o Ponto 16; daí, segue com o rumo de 41°30'NE e distância de 548m, divisando com terras de Osvaldo M. de Figueiredo, até o Ponto 17; daí, segue com o rumo de 69°00'NW e distância de 1.200 m, divisando com terras de Osvaldo M. de Figueiredo, até o Ponto 18; daí, segue com o rumo de 76°00'NE e distância de 420 m, divisando com terras de Simplício Cellos, até o Ponto 19; daí, segue com o rumo de 44°00'NE e distância de 890 m, divisando com terras de Simplício Cellos, até o Ponto 20; daí, segue com o rumo de 85°00'NE e distância de 370 m, divisando com terras de Simplício Cellos, até o Ponto 1, inicial da descrição deste perímetro (Fontes de referência: Título expedido pelo Estado de Mato Grosso; Certidões das demarcatórias judiciais e Cartas SE.21-X-B-II e SE.21-X-B-V).

§ 2º Do perímetro descrito neste artigo e que encerra uma área de 12.385,3979 ha (doze mil, trezentos e oitenta e cinco hectares, trinta e nove ares e setenta e nove centiares) ficam excluídas dos efeitos deste Decreto as seguintes áreas, com os seguintes perímetros:

ÁREA I - com 597,0000 ha (quinhentos e noventa e sete hectares): partindo do Ponto 1, na confluência dos Córregos Sucuri com o Córrego Butuia, de onde segue-se Córrego Butuia acima, com vários rumos e distâncias que por uma linha reta segue com o rumo de 29°02'NE e distância de 2.177,20 m, até o Ponto 2, daí a linha deflete à esquerda com o rumo de 14°17'NW e distância de 952,40 m, até o Ponto 3, divisando dos Pontos 1, 2 e 3 o próprio Córrego Butuia, do Ponto 3, a linha deflete mais uma vez à esquerda com o rumo de 62°42'SW e distância de 3.775 m, até o Ponto 4, localizado na beira de uma estrada denominada de Estrada da Cascalheira, do Ponto 4, a linha deflete novamente à esquerda com o rumo de 21°29'SE e distância de 619 m, até o Ponto 5; daí, a linha deflete à direita com o rumo de 07°39'SE e distância de 818,50, até o Ponto 6 localizado na margem esquerda do Córrego Sucuri, divisando o Ponto 6, localizado na margem esquerda do Córrego Sucuri, disando dos Pontos 3, 4, 5 e 6 com a área remanescente da Gleba Estância Alcina. Finalmente, o roteiro é encerrado do Ponto 6 ao Ponto 1 de origem, seguindo o Córrego Sucuri abaixo, com vários rumos e distâncias, segue com o rumo de 82°33'NE e distância de 2.195m, divisando do Ponto 6 ao Ponto 1, com o próprio Córrego Sucuri.

ÁREA II - com 16,5550 ha (dezesseis hectares, cinqüenta e cinco ares e cinqüenta centiares): partindo do Ponto MP.1, cravado à margem esquerda do Córrego Butuia ou Cachoeirinha, a linha segue na distância de 960 m, e com o rumo de 3°15'SE, confrontando com terras da outorgada donatária, até o Ponto MP.2; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 58°30'NE e distância de 317 m, até atingir a margem esquerda do Córrego Botuia ou Cachoeirinha, confrontando com terras do outorgante doador; e daí, pela margem esquerda do referido Córrego Botuia ou Cachoeirinha abaixo, até encontrar o ponto MP.1, início deste roteiro.

ÁREA III - com 26,2840 ha (vinte e seis hectares, vinte e oito ares e quarenta centiares): partindo do Ponto 1, localizado próximo à cabeceira do Córrego Butuia ou Cachoeirinha, na divisa com terras de propriedade do Sr. José Pinto, de onde segue-se com o rumo magnético de 44°17'SW e distância de 890 m, até o Ponto 2; daí a linha deflete à direita com um rumo de 80°07'SW e distância de 420 m, até o Ponto 3, divisando dos Pontos 1, 2 e 3, pela linha telegráfica antiga, hoje terras de propriedade do Sr. José Pinto; do Ponto 3, a linha deflete à esquerda com um rumo de 01°20'SE e distância de 39 m, até o Ponto 4; daí, a linha deflete mais uma vez à esquerda com um rumo de 66°00'SE e distância de 451 m, até o Ponto 5, divisando dos Pontos 3, 4 e 5 com terras de propriedade do Sr. Antonio Brás dos Santos; do Ponto 5, a linha prossegue com um rumo de 66°00'SE e distância de 116,30 m, até o Ponto 6; daí, a linha deflete à esquerda com um rumo de 51°35'NE e distância de 143,60 m, até o Ponto 7; daí, a linha deflete novamente à esquerda com um rumo de 20°35'NE e distância de 74,50 m, até o Ponto 8;7 daí, a linha deflete à direita com um rumo de 42°35'NE e distância de 70,50 m, até o Ponto 9; daí, a linha deflete à direita com um rumo de 54°25'SE e distância de 44 m, até o Ponto 10; daí, a linha deflete à esquerda com um rumo de 58°35'NE e distância de 127 m, até o Ponto 11; daí, a linha deflete à direita com um rumo de 88°35'NE e distância de 70 m, até o Ponto 12, localizado na beira da Estância; do Ponto 12, a linha deflete à esquerda com um rumo de 15°35'NE e distância de 98 m, até o Ponto 13; daí, a linha deflete mais uma vez à esquerda com um rumo de 62°25'NW e distância de 376,70 m, até o Ponto 14, localizado na borda direita da estrada carroçável que liga a Rondonópolis, do Ponto 14, a linha deflete à direita com um rumo de 42°10'NE e distância de 642 m, até o Ponto 15. Finalmente, o roteiro é encerrado do Ponto 15 ao Ponto 1, de origem com um rumo magnético de 75°25'SW e distância de 59,30 m, divisando dos Pontos 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 1 de origem com parte remanescente da Gleba Estância Alcina e Gleba "B".

ÁREA IV - com 1.200,0000 ha (um mil e duzentos hectares): partindo do Ponto 1, na margem direita do Córrego Retiro, segue confrontando com a margem direita do referido córrego, com a distância de 2.800 m, até o Ponto 2, na confluência do Córrego Retiro no Rio Vermelho, segue pela margem direita do referido rio à jusante, com a distância de 5.000 m, até o Ponto 3, na margem direita do Rio Vermelho; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras de Oswaldo Moreira de Figueiredo, com o rumo de 23°00'NW e distância de 2.750 m, até o Ponto 4; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras de Oswaldo Moreira de Figueiredo, com o rumo de 66°00'NE e distância de 4.350 m, até o Ponto 1, inicial da descrição do perímetro.

Art. 2º Excluem-se ainda dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do artigo 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e no Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Marcos de Barros Freire