DECRETO N^o 94.131, DE 23 DE MARÇO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, item I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária São João", com a área de 769.2115ha (setecentos e sessenta e nove hectares, vinte e um ares e quinze centiares), situado no Município de Bataiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1 de coordenadas geográficas longitude 53°11'38"WGr e latitude 22º19'47"S, situada na margem esquerda do Rio Samambaia, comum com terras de Sérgio Luiz Teixeira, deste segue confrontando com terras de Sérgio Luiz Teixeira com o azimute magnético de 128º46' e distância de 2.584,00m, alcança o P-2, situado em comum com terras de Bento Somezari; deste, segue por linhas secas confrontando com terras de Bento Somezari até o P-19, com os seguintes azimutes magnéticos e distâncias: P-2 ao P-3, 157°56' e 248,50m; P-3 ao P-4, 169°52' e 229,00m; P-4 ao P-5, 178°19' e 183,00m; P-5 ao P-6, 225°49' e 105,30m; P-6 ao P-7, 192°18' e 113,40m; P-7 ao P-8, 224º35' e 60,00m; P-8 ao P-9, 230°09' e 73,40m; P-9 ao P-10 212°02' e 147,90m; P-10 ao P-11, 268°43' e 102,80m; P-11 ao P-12, 240°34' e 108,50m; P-12 ao P-13, 268°31' e 192,00m; P-13 ao P-14, 287°05' e 139,50m; P-14 ao P-15, 298°47' e 70,00m; P-15 ao P-16, 268°53' e 132,00m; P-16 ao P-17, 257°46' e 112,00m; P-17 ao P-18, 188°09' e 160,30m; P-18 ao P-19, 141°33' e 1.363m; ao P-19 segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Primavera, propriedade de Moura Andrade S.A., até o P-21, com os seguintes azimutes magnéticos e distâncias: P-19 ao P-20, 219°22' e 225,00m; P-20 ao P-21, 214°03' e 220,44m; do P-21 segue por linha seca confrontando com Newton Durães Teixeira, com o azimute magnético de 132°54' e 5.213,00m, até o P-22, situado na margem esquerda do Rio Samambaia; deste, segue pela margem esquerda do referido Rio acima com distância de 2.500,00m, até o P-1, início da descrição do perímetro - (Fonte de Referência: Carta do DSGE - SF-22-Y-A-II, Ano 1972 - Escala 1:100.000 e Certidões do CRI).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1987