DECRETO Nº 93.026, DE 27 DE JULHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado, "Granja da Parda", com a área de 936,80 ha (novecentos e trinta e seis hectares e oitenta ares), situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P1, de coordenadas geográficas longitude 53º27'15" WGr e latitude 28º47'02" S, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada vicinal, junto ao canto da cerca de divisa de terras de Rosalino F. Campos; deste, segue pela referida cerca, confrontando com Rosalino F. Campos, com azimute de 359º53' e distância de 2.310m, até o P2, de coordenadas geográficas longitude 53º27'13" WGr e latitude 28º45'47" S, situado no canto da cerca de divisa de terras de Vicente D. Paixão; deste, segue pela referida cerca, confrontando com Vicente D. Paixão, com azimute de 91º35' e distância de 1.080m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 53º26'33" WGr e latitude 28º45'48" S, situado junto a uma sanga; deste, segue pela referida sanga, à jusante, com a distância de 1.118m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 53º26'35" WGr e latitude 28º45'13" S, situado na confluência da citada sanga com o Rio Ingaí; deste, segue pela margem direita do referido rio, à jusante, com a distância de 10.824m, até o P5, de coordenadas geográficas longitude 53º24'15" WGr e latitude 28º46'24" S, situado na margem direita do Rio Ingaí; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Ciro Dias da Costa, com azimute de 273º49' e distância de 150m; até o P6, de coordenadas geográficas longitude 53º24'21" WGr e latitude 28º46'24" S; deste, segue por linha seca, com a mesma confrontação, com azimute de 301º36' e distância de 763m, até o P7, de coordenadas geográficas longitude 53º24'44" WGr e latitude 28º46'11" S, situado na margem de uma sanga; deste, segue pela referida sanga, à montante, com a distância de 180m, até o P8, de coordenadas geográficas longitude 53º24'48" WGr e latitude 28º46'16" S, situado em uma cerca, na divisa de terras de Ciro Dias da Costa; deste, segue pela referida cerca, confrontando com Ciro Dias da Costa, com azimute de 330º41' e distância de 1.491m, até o P9, de coordenadas geográficas longitude 53º25'14" WGr e latitude 28º45'33" S, situado no canto da cerca de divisa de terras de João Antonio Dias da Costa; deste, segue pela referida cerca, confrontando com João Antonio Dias da Costa, com azimute de 200º28' e distância de 2.402m, até o P10, de coordenadas geográficas longitude 53º25'47" WGr e latitude 28º46'45" S, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada vicinal; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da referida estrada, confrontando com terras de Clóvis Dias da Costa e João Antonio Dias da Costa, com a distância de 2.940m, até o P1, ponto inicial da descrição do perímetro (Fontes de Referência: Carta da DSG, Folhas SH.22-V-A-V-3, SH.22-V-A-V-1, Escala 1:50.000, Ano: 1976.

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.7.1986