|
Presidência
da República |
DECRETO No 90.800, DE 10 DE JANEIRO DE 1985
Renova a concessão outorgada à RÁDIO 14 DE JULHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Julio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 29102.002415/84,
DECRETA:
Art. 1º. Fica,
de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
renovada por 10 (dez) anos, a partir de 15 de janeiro de 1985, a concessão da
RÁDIO 14 DE JULHO LTDA., outorgada através da Portaria nº 59, de 09 de janeiro
de 1975, para explorar, na cidade de Julio de Castilhos, Estado do Rio Grande do
Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada
por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis
subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas
através do
Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais a entidade
aderiu previamente.
Art. 2º. Este
Decreto entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 1985, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília-DF, 10 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no DOU de
11.1.1985