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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 87.443, DE 4 DE AGOSTO DE 1982.
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Altera a distribuição dos efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares, fixados pelo Decreto nº 87.041 de 17 de março de 1982. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III da Constituição e, de acordo com o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º - As alíneas "a", "b" e "c" do Art. 1º do Decreto nº 87.041, de 17 de março de 1982, passam a ter a seguinte redação:
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a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA): |
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Capitães-de-Fragata |
2 |
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Capitães-de-Corveta |
9 |
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Capitães-Tenentes |
80 |
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Primeiros-Tenentes |
174 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) |
150 |
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b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN): |
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Capitães-de-Fragata |
2 |
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Capitães-de-Corveta |
2 |
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Capitães-Tenentes |
31 |
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Primeiros-Tenentes |
42 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) |
62 |
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c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM): |
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Capitães-de-Fragata |
2 |
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Capitães-de-Corveta |
4 |
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Capitães-Tenentes |
52 |
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Primeiros-Tenentes |
77 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) |
52 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
BRASÍLIA, 03 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO
FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1982
