DECRETO N^o 71.400, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam redistribuídos, na forma abaixo indicada, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:

I - do Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Agricultura para idêntico Quadro - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico do servidor: 1 (um) cargo de Inspetor de Guardas, código GL-202.12, ocupado por Octávio Jorge Jardim;

II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Fazenda: 2 (dois) cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B, ocupados por Petrônio Aguiar Freire e Oto de Castro Magalhães;

III - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério dos Transportes para idêntico Quadro - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 (um) cargo de Motorista, código CT-401.10.B, ocupado por Arnaldo Ferreira da Silva;

b)

3 (três) cargos de Motorista, código CT-401.8.A, ocupados por Severino Ramos Guedes, Cícero Valentim da Hora e José Andrade Silva;

IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Aeronáutica para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - (INCRA), mantido o regime jurídico da Servidora: 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Glória Lisette de Castro Martins;

V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, mantido o regime jurídico do servidor: 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Jairo Lelis Pacheco;

VI - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 (um) cargo de Técnico de Contabilidade, código P-701.13.A, ocupado por Maria de Lourdes Almeida;

b)

4 (quatro) cargos de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupados por Grécia Rocha, Vânia Aparecida da Silva Vieira, Sônia Maria Marques Lopes e Elcy Lima de Rezende;

VII - do Quadro Especial de Pessoal da Agência Nacional para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde: 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Neuza Azevedo de Magalhães;

VIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério do Interior, mantido o regime jurídico dos servidores:

a)

1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF - 201.16.C, ocupado por Oswaldo Ferreira da Silva;

b)

2 (dois) cargos de Oficial de Administração, código AF - 201.14.B, ocupados por Floriano Castro Serrão e Hermes Gonçalves Primo;

c)

3 (três) cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupados por Hilton Cordeiro de Magalhães, Natal de Mello Azevedo e Rômula de Carvalho;

d)

2 (dois) cargos de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupados por Abelardo Azevedo e Godofredo de Souza Costa;

e)

1 (um) cargo de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupado por Osni Coelho;

f)

3 (três) cargos de Artífice de Manutenção, código A-305.6, ocupados por Antônio Gomes de Figueiredo, Antônio dos Santos e Bernardo Truppel;

g)

1 (um) cargo de Carpinteiro, código A-601.8.A, ocupado por Romualdo Truppel;

h)

4 (quatro) cargos de Mecânico de Máquinas, código A-1.306.12.D, ocupados por Carlos de Oliveira, José Rodrigues da Silva, Mário Dias Bispo e Nelson Pinto Guimarães;

i)

4 (quatro) cargos de Mecânico de Máquinas, código A-1.306.10.C, ocupados por Gervásio Cristiano Truppel, Henrique Ramos Guimarães, Manoel Vera Cruz e Sebastião Rodrigues;

j)

1 (um) cargo de Sondador, código A-1.501.10-C, ocupado por Manoel Almeida Malaquias;

l)

1 (um) cargo de Lubrificador, código A-1.602.7.B, ocupado por Antônio Rodrigues da Silva;

m)

1 (um) cargo de Lubrificador, código A-1.602.5.A, ocupado por Leopoldo Coelho Júnior;

n)

2 (dois) cargos de Mestre, código A-1.801.14.B, ocupados por Altair de Aguiar e João Ferreira da Silva;

o)

1 (um) cargo de Mestre, código A-1.801.13.A, ocupados por Robespierre Bisbocci;

p)

14 (quatorze) cargos de Motorista, código CT-401.12.C, ocupados por Altair Cabral da Conceição, Altamiro da Silva Freitas, Amâncio Cavalcante, Antônio Caetano da França, Ayrton Teixeira, Elpídio da Silva Filho, Everaldo Simão de Souza, Itaicy Santos, Joaquim Braga Bigossi, José Rodrigues da Silva, Raymundo Ferreira de Almeida, Sebastião Geraldo da Silva, Waldemar Moyano e Waldir Peçanha de Almeida;

q)

12 (doze) cargos de Motorista, código CT-401.10.B, ocupados por Antônio Manoel dos Santos, Aylton Correa da Rocha, Edson Chagas Trindade, Gegório Fernando da Silva, Indio José Ramos, João Batista dos Santos, Luiz Gonzaga Vieira, Luiz Gonzaga de Moura, Manoel Oliveira Lyra, Nestor Cansoli, Olíndio José do Nascimento e Tito Mário dos Santos;

r)

3 (três) cargos de Servente, código GL-104.5, ocupados por Acylino Machado, Antenor Francisco Bittencourt e Arnoldo Gonzaga;

s)

1 (um) cargo de Guarda, código GL-203.10.B, ocupado por Paulo dos Santos;

t)

1 (um) cargo de Guarda, código GL-203.8.A, ocupado por Paulo José Garcia;

u)

1 (um) cargo de Feitor, código GL-401.5, ocupado por Manoel Simão da Silva;

v)

13 (treze) cargos de Trabalhador, código GL-402-1, ocupados por Fernando Ramos de Campos, Hildeberto Cavalcanti Costa, Irineu José da Silva, Jacy Medeiros Gomes, José Adolfo Xavier de Souza, Manoel Geraldo Florêncio, Manoel João Elias, Nereu Goulart, Frederico, Marcolino Gustavo Eugênio, Pergentino Soares, Samuel João de Lima, Sebastião Pereira da Cruz e Teobaldo Onildo Martins;

x)

5 (cinco) cargos de Desenhista, código P-1.001-16-C, ocupados por Cleto Lopes de Barros, Geraldo Coelho de Carvalho, Heitor Fontes, Ivo Pereira Belchior e Paulo Dumas Codeço;

z)

6 (seis) cargos de Desenhista, código P-1.001-14-B, ocupados por Amaro Francisco da Silva, Antônio Vaz Pedroso Brandão, José Brum, Oswaldo Ferreira, Paulo Coelho de Carvalho e Sebastião Mendes da Vitória; aa) 1 (um) cargo de Auxiliar de Desenhista, código P-1.002.12, ocupado por Paulo de Carvalho Moraes; ab) 2 (dois) cargos de Auxiliar de Engenheiros, código P-1.204.11.A, ocupados por Djalmir Ribeiro e Rubens de Oliveira Vasconcelos; ac) 20 (vinte) cargos de Condutor de Topografia, código P-1.205.13.B, ocupados por Aloísio Ramos de Oliveira, André Nunes de Ameno, Antônio Gomes de Oliveira, Ari Eduardo Borba, Felisberto Barbosa de Sousa, Francisco Clemente Bezerra, Gabriel Losada Daumas, Gilson Leal, Hely Nascimento Torres, Jorge Caldeira de Oliveira, José Justino de Lima, Lelides José de Souza, Liberato das Chagas Trindade, Luiz Botelho Ruas, Nicola da Silva Peloço, Paulo João Rodrigues, Othoniel Pereira da Silva, Romildo Ignácio da Silva, Severiano Caldeira de Oliveira e Sizenando dos Santos; ad) 1 (um) cargo de Auxiliar de Estatístico, código P-1.402.10-B, ocupado por Orlando de Araújo; ae) 1 (um) cargo de Auxiliar de Enfermagem, código P-1.701.15-C, ocupado por Antônio da Silva Gomes; af) 5 (cinco) cargos de Engenheiro, código TC-602.22.B, ocupados por Geraldo de Pinho Pessoa, Kalife Chueke, José Ferreira, Luiz Gonzaga Holanda e Luiz Philipe Huet de Oliveira Sampaio; ag) 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.20.A, ocupado por João Batista Rodrigues Júnior; ah) 1 (um) Agregado - símbolo 8-F - Mário Raymundo da Silva Filho;

IX - do Quadro do Pessoal Extinto do Ministério do Transportes - Parte XIV - Estrada de Ferro de Bragança para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério do Interior;

a)

1 (um) cargo de Escriturário, código AF-201.10.B, ocupado por Arlindo Mont-Roy Cunha;

b)

1 (um) cargo de Almoxarife, código AF-101.16.B, ocupado por Francisco de Oliveira Sobrinho;

c)

1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.22.C, ocupado por Loris Antônio Gurjão Sampaio;

d)

1 (um) cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B, ocupado por Manoel Teixeira da Silva Melo;

e)

1 (um) cargo de Telegrafista, código CT-207.16-C, ocupado por Walter Araújo Barbosa.

Art. 2º. O disposto neste ato não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas vigentes.

Art. 3º. Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber os seus vencimentos e vantagens pelos orgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram aqueles cargos deslocados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º. Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na data de vigência deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDCI
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
L. F. Cirne Lima
Jarbas G. Passarinho
Ayrton Aché Pillar
J. Araripe Macêdo
Mário Lemos
José Costa Cavalcanti
João Leitão de Abreu

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.1972 e retificado em 23.11.1972 

Decreto nº 71.400, de 20 de Novembro de 1972

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de novembro de 1972, página 10354, 3ª coluna, no artigo 1º, item VIII,

ONDE SE LÊ:

V) ... Teoboldo Onildo Martins;

LEA-SE:

V) ... Teobaldo Onildo Martins;

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/11/1972