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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 68.393, DE 23 DE MARÇO DE 1971.
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Revogado pelo
Decreto de 27.05.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 59.908, de 1969.
DECRETA:
Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos termos do
artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, a Menores Desamparados - Abrigo Cristo Redentor,
com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 23 de março de
1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.3.1971
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