O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e, tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto nº 24.910, de 4 de maio de 1948,

DECRETA:

Art. 1º É decretado luto oficial por oito dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Presidente da República, Doutor Getúlio Dornelles Vargas.

Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1954.