O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe H, da carreira de Engenheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da nomeação de Waldemar Duarte de Barros, de haver sido tornada sem efeito a nomeação de Plínio Pompeu, do falecimento de Alvaro Nogueira de Melo e de vaga constante de relação nominal, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.9.1941