O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis (6) cargos da classe C, da carreira de Operário de Artes Gráficas, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, ficando sem aplicação a dotação correspondente, como determina o decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da promoção de Firmino Otávio de Sousa Caldas, Artur de Freitas do Amaral, Arnaldo Batista Teixeira, João Damasceno Estanislau Ferreira, Manuel Alves de Mendonça e de Antônio da Rocha.

Rio de Janeiro, 14 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.3.1941